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Edição 212 – 22/11/2017

Fonacate prepara contra-ataque ao governo

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O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal faz parte, em reunião realizada ontem, 21 de novembro, aprovou a divulgação de peças publicitárias visando rechaçar a campanha de R$20 milhões do Governo, que anuncia a Reforma da Previdência como aquela que veio para acabar com os privilégios dos servidores públicos.

Reforma da Previdência de volta à pauta; Frente Parlamentar Mista prepara ações em defesa da sociedade

Em entrevistas a veículos da grande imprensa, interlocutores do governo federal anunciam que uma nova versão da Reforma da Previdência deve ser apresentada no Legislativo nesta semana. Há grande probabilidade que a matéria seja divulgada ainda hoje, 22 de novembro.

Edição 211 – 21/11/2017

“Em defesa dos serviços públicos e contra o pacote de maldades” é tema de audiência pública no Senado Federal

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“Em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldades”. Este foi o tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta segunda-feira, 20 de novembro. À mesa, além de parlamentares, lideranças sindicais de entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), dos quais o Sinal faz parte. O evento é parte da agenda unificada dos dois fóruns em enfrentamento às duras medidas do governo contra a classe. O cronograma de lutas contará, ainda, com audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira, 27, e marcha na capital federal na terça-feira, 28.


Representantes da Direx do Sinal se reúnem com servidores do BCB em Fortaleza

O presidente, Jordan Alisson, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Epitácio Ribeiro, se reuniram com os servidores do Banco Central do Brasil lotados em Fortaleza nesta segunda-feira, 20 de novembro. Na pauta do encontro, destaque para os debates acerca da restruturação da carreira de Especialista, a luta contra as medidas de arrocho implementadas pelo governo federal e a valorização das representações regionais do Banco Central.


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Conselho Nacional do Sinal se reúne em São Paulo

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O Conselho Nacional do Sinal, composto por dirigentes de todas as representações regionais, estará reunido em tempo integral no dia de hoje, 21, e amanhã, 22 de novembro, em São Paulo (SP), para debater os diversos assuntos que se apresentam como de fundamental importância para os servidores do Banco Central e encontrar as melhores estratégias de atuação para enfrentar a onda de ataques oriundos do governo federal.

Edição 210 – 20/11/2017

MP 805/2017: Quatro razões para dizer NÃO ao aumento da contribuição previdenciária

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O regime próprio do servidor federal está equilibrado: O relatório da auditoria produzido no Processo TC-001.040/2017-0, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), confirma o equilíbrio do regime próprio do servidor público federal. O Procurador do MP junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, afirma, acerca do referido relatório: “Já os regimes previdenciários dos servidores públicos civis e militares da União não apresentam trajetórias de crescimento em relação ao PIB, tanto em relação aos valores passados quanto em relação aos projetados. Ao contrário, apresentam trajetórias de declínio lento e gradual, a indicar que as duas reformas já realizadas estancaram pelo menos o crescimento do déficit. (...) a dinâmica atual de contribuições, ingressos e aposentadorias já não é geradora de déficit. Ao contrário, o déficit tem-se reduzido ano a ano, como demonstra o levantamento feito pelo TCU”.

Fonacate e Fonasefe: Carta aberta à população brasileira e cronograma de atividades conjuntas para o mês de novembro

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O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), dos quais o Sinal faz parte, divulgaram na última sexta-feira, 16, Carta Aberta à População Brasileira e cronograma de atividades a serem desenvolvidas até o final do mês de novembro em defesa do trabalho e dos serviços públicos de qualidade para a população.

“Em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldades”: CDH do Senado promove audiência pública hoje, às 14h30

O Sinal convida todos os servidores do BCB, especialmente os lotados em Brasília, a participarem, hoje, 20/11, da primeira das atividades conjuntas programadas pelo Fonacate e pelo Fonasefe, que consistirá de Audiência Pública na Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, às 14h30, no Plenário nº6 da Ala Senador Nilo Coelho, com o tema “Em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldades”.

Edição 209 – 17/11/2017

MP 805/2017: Sete razões para dizer NÃO ao adiamento dos reajustes salariais

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Suprime Direito Adquirido: A Constituição Federal, em seu artigo 5º, estabelece: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Conforme o Decreto-Lei nº 4.657/1942, artigo 6º, parágrafo segundo, “consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem”.

Portanto, os reajustes em questão foram definidos em lei com exercício em “termo pré-fixo” e sem possibilidade de alteração por arbítrio de terceiro. Estão incorporados ao patrimônio jurídico dos servidores como direitos adquiridos.

Conselho Nacional definirá atuação do Sinal

O Conselho Nacional (CN) do Sinal irá se reunir na próxima semana, nos dias 21 e 22 de novembro, em São Paulo, para discutir, entre outras matérias, a atuação do Sindicato nas duas questões que mais afligem o funcionalismo do Banco Central no momento: a Medida Provisória (MP) nº 805/2017 e a proposta de reestruturação da carreira de Especialista, apresentada pela direção da Autarquia.

Edição 208 – 16/11/2017

MP805/2017: Fonacate e Fonasefe definem estratégia de enfrentamento à matéria no campo jurídico

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Assessorias jurídicas de entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniram na última terça-feira, 14 de novembro, para definir estratégias de enfrentamento à Medida Provisória (MP) 805/2017. A matéria posterga reajustes e eleva a contribuição previdenciária de grande parte da categoria de 11% para 14%.

Por Sinal 55 destaca desmonte do Estado promovido pelo governo

“Temer acelera desmonte do Estado”. A redução de direitos imposta ao funcionalismo e suas implicações sobre a sociedade são pauta para a matéria de capa da edição 55 da revista Sinal Plural, já disponível em nosso portal. Em discussão, a escalada de ataques aos servidores, a tendência às terceirizações no setor e a eficácia das medidas implementadas pelo governo. “O Estado não é uma empresa. Ainda mais diante da realidade de um país com tantas desigualdades regionais e gargalos no seu desenvolvimento. O debate sobre a folha dos servidores não pode ser desconectado do papel que o Estado deve ter

Edição 207 – 14/11/2017

Entidades sindicais questionam MP805/2017 na Justiça; medida sofre primeiro revés

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Uma das principais frentes de luta contra a Medida Provisória (MP) 805/2017 tem consistido no apontamento às fragilidades legais da matéria, que adia reajustes previstos em leis e eleva a contribuição previdenciária dos servidores. O Sinal, a exemplo de outras entidades representativas, já prepara iniciativa individual neste sentido e integra as tratativas no âmbito do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no intuito de também questionar, em conjunto, a MP no Judiciário.

Reestruturação da carreira: Grupo Consultivo reúne-se na tarde de hoje, 14

O Grupo Consultivo (GC), que analisa a proposta da direção do Banco Central do Brasil para a restruturação da carreira de Especialista, irá se reunir, pela quarta oportunidade, na tarde de hoje, 14.

Em nota, Auditoria Cidadã repudia “expropriação de recursos públicos”

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Por meio de nota pública, divulgada na última semana, a Auditoria Cidadã da Dívida manifesta repúdio ao PLS204/2016, ao PLP181/2015 e ao PL3337/2015 em trâmite no Congresso Nacional. Segundo a entidade, tais matérias objetivam legalizar um esquema de “expropriação de recursos públicos”.

Edição 206 – 13/11/2017

Ato de Mobilização Nacional: pelo país, servidores protestam contra suspensão de reajustes e aumento de contribuição previdenciária

Na última sexta-feira, 10 de novembro, por todo o país, o corpo funcional do Banco Central do Brasil mostrou disposição à luta e somou forças a diversas outras carreiras em um grande grito unificado contra o desmanche do serviço público em curso. Desta vez, a mobilização nacional teve como estopim e bandeira central o enfrentamento à Medida Provisória (MP)805/2017, que adia reajustes previstos em lei e eleva a alíquota de contribuição previdenciária.

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MP805/17: a luta pela sua derrubada

"A lei não pode criar males, a pretexto de necessidade, sob pena de mentir à sua origem, e aviltar-se. Ela é a expressão da justiça, o princípio da harmonia, o equilíbrio de todos os direitos; só conhece o mal para puni-lo e reparar o seu efeito."

José de Alencar (1829-1877), extraído da obra “A propriedade”.

A Medida Provisória (MP) 805/2017, que, entre outras ações, adia os reajustes salariais dos servidores públicos federais previstos para janeiro de 2018 e janeiro de 2019 e aumenta o índice da contribuição previdenciária de 11% para 14% dos seus vencimentos, precisa ser derrotada antes que se transforme em lei e contribua para a destruição total da credibilidade em todos os ritos democráticos deste país.

Revista Por Sinal nº 55 começa a circular

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Edição 205 – 10/11/2017

Hoje é dia de dizer Não à MP 805/2017

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Hoje, sexta-feira, 10, é o dia de todos os servidores do Banco Central do Brasil participarem do Ato de Mobilização Nacional contra a Medida Provisória (MP) 805/2017.

Não podemos, mais uma vez, sermos penalizados pelo Governo Federal, como se fôssemos os únicos culpados pela incúria com que trataram as contas públicas. O adiamento dos reajustes remuneratórios, previstos em leis, aliado ao aumento do índice de contribuição previdenciária irão ocasionar uma redução real nos vencimentos dos servidores.

Juntos somos mais fortes!

Reestruturação da Carreira: Sinal elenca propostas apresentadas pelo BCB

Com o intuito manter seus filiados informados sobre o desenvolvimento da proposta de reestruturação da Carreira de Especialista do BCB, em discussão com a direção da Autarquia, o Sinal elenca, em documento restrito, os principais pontos em debate no Grupo Consultivo, responsável pela apresentação de sugestões ao texto.

Edição 204 – 9/11/2017

Mobilização nacional contra a MP 805/2017 amanhã, sexta-feira, 10

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O Sinal convida todos os servidores do Banco Central do Brasil a participarem do Ato de Mobilização Nacional contra a Medida Provisória (MP) 805/2017, amanhã, sexta-feira, 10 de novembro.

Precisamos demostrar claramente que os servidores públicos não aceitarão pagar sozinhos a conta dos descalabros cometidos pelo Governo. Vamos juntos dizer um NÃO ao adiamento dos reajustes previstos em leis para janeiro de 2018 e janeiro de 2019 e um NÃO ao aumento do índice da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14%.

Fonacate promove ato público em Brasília

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O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal é membro, convoca para ato público contra o desmonte do Estado brasileiro nesta sexta-feira, dia 10 de novembro, às 9h, em frente ao Ministério do Planejamento (Bloco C).

Servidor do BC consegue conversão de licença-prêmio não usufruída em pecúnia

A assessoria jurídica do Sinal conquistou mais uma importante vitória no Judiciário. Um servidor do Banco Central obteve decisão favorável para que lhe seja paga em pecúnia a licença-prêmio não usufruída, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública. A decisão teve trânsito em julgado no último dia 30 de outubro. O processo agora segue para elaboração de cálculos e pagamento do valor devido ao Autor da ação.

Edição 203 – 8/11/2017

Sinal conclama servidores do BCB a mobilização nacional contra MP805/2017 na próxima sexta-feira, 10

O Sinal convoca os servidores do Banco Central do Brasil, nas dez praças, a engrossarem a luta contra a Medida Provisória (MP) 805/2017, em mobilização nacional marcada para a próxima sexta-feira, 10 de novembro. Em reunião na manhã de hoje, 8, o Conselho Nacional (CN) do Sindicato definiu que a realização das ações de enfrentamento à MP ocorrerá de acordo com indicativos locais, obedecendo aos encaminhamentos de cada sede regional.

Ato Dia 10-11

MP805/2017: parlamentares propõem manutenção de reajustes acordados com Especialistas do BCB para 2018 e 2019

Até o encerramento do prazo regimental, mais de 250 emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 805/2017 haviam sido registradas. Dentre elas, cinco propõem a revogação do adiamento de reajustes assegurados em lei aos servidores da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil.


5ª feira, 23 de novembro de 2017
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