Edição 229 – 15/12/2017

Câmara adia apreciação da Reforma da Previdência; vitória alcançada e luta que segue

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Vitória de toda a sociedade brasileira. Nesta quinta-feira, 14 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), confirmou os fortes rumores que ecoaram no Parlamento durante os últimos dias e anunciou que a apreciação da Reforma da Previdência no Plenário da Casa ocorrerá apenas na próxima Sessão Legislativa, em fevereiro de 2018. De acordo com Maia o adiamento se dá devido à falta de apoio suficiente para a aprovação da matéria.

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MP805/17: Adiamento do reajuste e aumento da contribuição previdenciária são mantidos

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Se por um lado podemos comemorar a não votação da Reforma da Previdência neste ano, por outro, a não votação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) nº 805/2017, que entre outros pontos, adia os reajustes salariais previstos em leis para janeiro de 2018 e eleva o índice da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% dos subsídios, faz com que adentremos o ano de 2018 cheios de preocupações, já que seus efeitos estão vigorando.

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Negociação Coletiva: prazo para sanção presidencial expira nesta sexta-feira, 15

Expira, nesta sexta-feira, 15 de dezembro, o prazo para sanção presidencial ao Projeto de Lei (PL) nº 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Sábado, 16 de dezembro de 2017
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