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11/02/2015 Cronologia das ações relativas aos 28,86%

Procuramos acompanhar de perto os trabalhos e pretendemos, com este formato, destacar as principais informações divulgadas nacional e regionalmente até hoje, bem como fornecer acesso rápido para informativos e documentos associados às publicações.

 

Documento Autor Data
Apito Brasil 12 notícia que o Sinal protocolizou embargos de declaração para evitar que o processo retorne ao TRF-1.
Sinal 11/02/2015
O Apito Brasil 3 divulga matéria intitulada “REAJUSTE DE 28,86% – O limite da irresponsabilidade!” clamando contra a procrastinação do Banco Central no envio da proposta de acordo ao Ministério da Fazenda, pronta desde meados de 2014. Sinal 22/01/2015
Apito Brasil 150 noticia o interesse dos servidores sobre o envio imediato do assunto desta ação ao Ministério da Fazenda, alegando não restar motivos para o processo se manter parado, já que todas as negociações de âmbito técnico-jurídicas foram concluídas pelo GT. Sinal 13/11/2014
Nas redes informais do Bacen, Jordan Alisson Pereira, diretor de assuntos jurídicos do Sinal refuta críticas infundadas – que remetem a culpa do atraso no cumprimento desta ação ao Sindicato. O Diretor explica ainda a atuação do Sinal dentro do processo dos 28,86%. A íntegra do texto pode ser acessada Clicando aqui. Erdanet Starnet Rionet 15/09/2014
Apito Brasil 113 informa que a 1ª Turma do STJ decidiu que a ação 106 deve retornar ao TRF-1 para manifestação sobre a compensação dos 28,86% por outros reajustes. Sinal 03/09/2014
Apito Carioca 41 detalha a decisão do STJ, traz outros esclarecimentos e remete o leitor para esta e outras cronologias jurídicas, às quais se refere como “uma série de narrativas a respeito”. Sinal-RJ 03/09/2014
Apito Brasil 108 traz a notícia do voto do Ministro Napoleão Nunes do STJ a favor do Sinal para que os 28,86% sejam incorporados. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do Ministro Benedito Gonçalves. Sinal 27/08/2014
Apito Carioca 40 noticia o inicio do rito decisório correspondente à execução da ação dos 28,86% e menciona alguns pontos para elucidar questões sobre o desfecho desta ação. Sinal-RJ 27/08/2014
Apito Brasil 99 refuta veementemente acusações de que estaria atravancando a conclusão dos cálculos e divulga esclarecimentos sobre a verdadeira atuação do Sindicato no GT Redução da litigiosidade, relatando os fatos mais recentes relacionados ao acordo do reajuste dos 28,86%. Sinal 18/08/2014
Apito Brasil 93 informa o posicionamento do Sinal para o agendamento de uma nova reunião do GT de Litigiosidade, marcada para o dia 13/08/2014 às 10h. Sinal 07/08/2014

Sinal-DF Informa 307 divulga um breve resumo sobre as últimas movimentações referentes a ação dos 28,86%.

Sinal-DF 29/07/2014

Apito Brasil 83 reporta a formalização, via carta para a PGBC, da concordância dos sindicatos com o encaminhamento da solução alternativa negociada no GT da Litigiosidade.

Sinal 07/07/2014

Apito Carioca replica matéria divulgada pela Rede Social Rionet : Em entrevista à Rionet, o Diretor Jurídico Jordan afirma sua convicção de que logo teremos proposta de acordo, com adesão individual para as ações do Sinal, mas ressalva que há muito trabalho pela frente até a autorização governamental.

Sinal-RJ 05/05/2014

Apito Brasil 49 informa no dia 23 de abril foi realizada uma reunião do GT de Litigiosidade. Ficou estabelecida nessa reunião que os pontos centrais do acordo deverão englobar os seguintes tópicos:
1. o reajuste abrangerá o período de 1993 a 1996 e, consequentemente, será proposto apenas aos servidores que receberam remuneração durante aquele espaço de tempo;
2. a adesão ao acordo será individual;
3. a ação ajuizada pelo SindSep, enquanto substituto processual, deverá ser extinta;
4. as ações do Sinal, que atua como representante processual, não serão extintas, ou seja, seguirão seu curso normal para os servidores que não aderirem ao acordo;
5. o BCB iniciará os trabalhos de extração da base de dados para elaboração dos cálculos envolvidos;
6. as entidades sindicais acompanharão e auxiliarão na elaboração desses cálculos.

O Sinal ainda assim, continuará lutando pela incorporação do reajuste para os servidores que não quiserem aderir ao acordo.

Sinal 24/04/2014
Apito Brasil 45 noticia o comparecimento à reunião do GT de Litigiosidade onde a PGFN solicitou os cálculos e exatos valores do objeto de acordo; a relação nominal dos servidores beneficiados; a relação das ações judiciais que poderão ser extintas; comparativos entre o valor atualizado do objeto de acordo e do valor a ser pago caso o acordo não seja realizado; outros elementos para subsidiar o exame do assunto pelo Ministro da Fazenda. Sinal e PGFN discutiram para viabilizar o mais rápido possível a apresentação dos dados. Sinal 16/04/2014
Apito Brasil 44 reporta que o Sinal compareceu à uma reunião para conhecer a proposta de acordo do Banco Sinal 15/04/2014
Sinal-DF Informa de 14/04/2014 Sobre a cronologia dos 28,86% Sinal-DF 14/04/2014

E-mail do Gabinete do Procurador Geral, de 9/4/2014, 22h10, informa que o processo no 00400.007323/2011-82 referente à proposição de acordo para terminar litígios relacionados à estender a servidores do BC o reajuste de 28,86%, com o parecer da PGFN, chegou ao BC no final do dia 8/4. Afirma que as questões colocadas nesse parecer não dizem respeito unicamente àquela PGBC, mas também às entidades representativas do funcionalismo e seus associados. Portanto, no início da próxima semana essas associações seriam convidadas pela PGBC para reunião de nivelamento de informações e deliberação quanto aos próximos passos.

PGBC 09/04/2014

Apito Brasil 40/14 de 9/4/2014, reporta reunião realizada no dia 8/4, entre o Sinal, representado pelo Diretor de Assuntos Previdenciários e a Subsecretária de Gestão Estratégica do Ministério de Fazenda, Juliêta Alida Garcia Verleun (que substituiu o Secretário Executivo), para tratar da ação judicial do reajuste de 28,86%, referente ao período de janeiro de 1993 a maio de 2013. Lá foi informado ao Sinal que o processo havia sido encaminhado ao BC no dia 2/4/14.

Sinal 09/04/2014

Apito Brasil 39/14 reporta reunião realizada no mesmo dia, entre o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda e o Diretor de Assuntos Previdenciários do Sinal, tendo como objeto a Ação dos 28,86%. A reunião foi articulada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Senador Lindbergh Farias (PT_RJ).

Sinal 08/04/2014

Apito Brasil 24/14 publica Carta Aberta da Diretoria Executiva do Sinal, que dá esclarecimentos em relação à Carta Aberta publicada no grupo Sinal Nacional do Facebook solicitando apoio do sinal no envio de correspondências aos demais participantes da Ação 106.

Sinal

13/03/2014
Apito Brasil 16/14 reporta reunião entre o Sinal e a Administração do BC para tratar da busca de soluções para as questões jurídicas e a retomada imediata das reuniões do GT da Litigiosidade.

Sinal

24/02/2014

Apito Brasil Extraordinário 21/2/14 reporta decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, que admitiu nosso recurso (AREsp 42402) contra a limitação do reajuste ao período de 1993 a 1996.

Sinal

21/02/2014

Apito Brasil 7/14 reporta que a execução (Autos 1999.34.00.014681-2) dos valores retroativos do reajuste de 28,86%, referente ao período de janeiro de 1993 a maio/2013 foi suspensa por determinação do juízo da 20ª Vara Federal de Brasília, que entendeu que deve aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento proposto pelo Banco Central (2008.01.00.042512-4). O Sinal avalia com os advogados as medidas a adotar.

Sinal

23/01/2014

Apito Carioca 101/13 reporta evento de 11 de dezembro para esclarecimentos sobres os 28,86% (e outras ações) lista dez dos pontos tratados no Auditório do Banco Central no Rio de Janeiro sobre esta ação.

Sinal-RJ

16/12/2013

Apito Brasil 116/13 critica Manifestação PGBCB 28,86% tratada no Apito 109 por deixar “transparecer que está sendo avaliada apenas uma proposta de acordo, como se ela tivesse sido construída por consenso no GT da Litigiosidade” e esclarece que os sindicatos apresentaram alternativas factíveis.

Sinal

20/09/2013

Apito Brasil 109/13 informa que parecer da PGBCB que trata da possibilidade de acordo com os servidores do Banco Central referente ao reajuste de 28,86, que havia sido enviado para a Advocacia Geral da União e, posteriormente, ao Ministério do Planejamento, retornou ao BCB na última semana e está novamente em análise na PGBCB.

Sinal

09/09/2013

Apito Brasil 102/13 reporta andamento das duas execuções na 20ª Vara Federal de Brasília relativas a ação dos 28,86% (processo nº 0014657-98.1999.4.01.3400) e conclui que a demora no andamento é um dos motivos para se investir em uma solução negociada.

Sinal

22/08/2013

Apito Brasil 85 trata de “2014 – O ANO QUE JÁ TERMINOU PARA OS 28,86%” e disponibiliza os valores para consultas individuais.

Sinal

05/07/2013

Apito Brasil 76 informa que o Sinal entra com a execução da Ação 106 sobre os 28,86%, devido à proximidade da prescrição do direito dos 2,7 mil participantes. Tal iniciativa não interfere em eventual acordo, caso seja proposto pelo BC.

Sinal

14/06/2013

Mensagem do Procurador Geral do BC(L16) explicando que a AGU não concluiu o exame do processo e o posicionamento da PGBC.

Banco Central

29/05/2013

Apito Brasil 66 segunda audiência, marcada para 28/5, na JCJF é adiada – via e-mail da Secretaria da JCJF (L15) para “momento oportuno”.

Sinal

28/05/2013

Boca Paulista de 17-5-13divulga vídeo da palestra realizada em Brasília e acrescenta a lista dos grupos de ações do Sinal relativas aos 28,86%.

Sinal-SP

17/05/2013

Apito Brasil 59 Na primeira reunião de fato na Junta de Conciliação da Justiça Federal, a AGU diz não ter analisado completamente o processo. Diz querer ouvir o MPOG primeiro. Sinal considera protelatória esta consulta.

Sinal

10/05/2013

Apito Brasil 56 AGU não comparece à primeira reunião na Junta de Conciliação, alegando não ter tomado conhecimento da totalidade do processo. Agendada nova reunião para 8/5/13.

Sinal

02/05/2013

Apito Brasil 52 Marcada para 2/5/13 a primeira reunião na Câmara de Conciliação Federal.

Sinal

26/04/2013

Apito Brasil Extraordinário AGU dá sinal verde para provocar a Central de Conciliação da Justiça Federal de Brasília.

Sinal

22/04/2013

Apito Brasil 48 noticia as tratativas com a AGU, e a marcação e posterior cancelamento de reunião, em 19/4, devido à não localização do processo na AGU.

Sinal

22/04/2013

Sinal-DF Informa 196 publica vídeo da palestra do advogado com destaque para perguntas dos interessados.

Sinal-DF

10/04/2013

Sinal-DF Informa convida servidores para palestra sobre ação dos 28,86% no auditório do Sindicato após recusa do Diretor de Administração a ceder o auditório do Banco Central.

Sinal-DF

04/04/2013

Apito Brasil 32 Em atendimento aos ofícios do Sinal, AGU realiza reunião onde é aventada possibilidade de encaminhamento pela Câmara de Conciliação da Justiça Federal.

Sinal

27/03/2013

Apito Brasil 25Sinal reitera pedido de audiência à AGU mediante ofício ao Advogado Geral da União(L13) e ofício ao substituto do AGU(L14).

Sinal

14/03/2013

Apito Brasil 19 Informa que, conforme divulgado no Apito Brasil 18 o BC enviou o Relatório do GT para a AGU, e o Sinal, por sua vez, encaminhou ofício ao substituto do AGU (L11) solicitando audiência para tentar o melhor tipo de acordo para a categoria.

Sinal

05/03/2013

O Apito Brasil 18, noticia o encaminhamento à AGU do Relatório do GT e divulga a documentação produzida pela PGBCB: nota da PGBCB(L7),despacho do Procurador Geral (L8),(L9) do Relatório do GT de redução da Litigiosidade – BC e ofício de encaminhamento à AGU do relatório do GT da Litigiosidade.

Sinal

04/03/2013

Procuradoria informa em nota (L7) aos servidores que, em 1/3/2013, submeteu à AGU, mediante ofício e despacho, o relatório do GT para Redução da Litigiosidade, além de documentos, e que disponibilizou aos sindicatos: Sumário Executivo, ofício e despacho (não disponibiliza a íntegra do relatório).

PGBC

04/03/2013

Sinal Aberto 84divulga reunião e afirma que PGBC dá passo importante para redução do litígio em torno das ações dos 28,86%. Divulga ainda as possíveis soluções (L6-A) decorrentes de decisão judicial.

Sinal-DF

01/03/2013

BC realiza reunião entre a Direção da Autarquia, representada pelo Diretor da Dirad e pelo Procurador Geral, e representantes dos Sindicatos e outros membros do GT, para exposição do sumário do relatório do GT e informação de que o BC encaminharia à AGU, até 1/3/13, os documentos com as “possibilidades para se firmar eventual acordo”.

BC/Dirad

27/02/2013

Apito Brasil 11 divulga esclarecimentos sobre as discussões, no âmbito do GT de Redução da Litigiosidade, relativas às ações dos 28,86%. Entretanto, diferentemente do Apito Brasil 51de 4/5/2012, responde a pergunta “Todos serão obrigados a aderir ao acordo?” que “Depende de como evoluir a negociação. (…) Se a proposta for para a categoria como um todo, sem a alternativa de opção individual, a decisão vai depender do que decidirem as assembleias.”

Sinal

18/02/2013

Sinal-DF em quarta carta de Brasília (L6)reitera convite ao Dr. Marcos Resende para agendar a palestra aos servidores de Brasília em data de sua conveniência.

Sinal-DF

18/02/2013

Sinal-DF em terceira carta de Brasília(L5) cobra ao Presidente do Sinal Nacional e ao Diretor Jurídico a palestra para os filiados em Brasília, se possível, com transmissão pela TV Bacen.

Sinal-DF

18/02/2013

Apito Brasil 10informa que o Sinal enviou carta (L4) ao Presidente Tombini solicitando reunião para tratar das ações dos 28,86%.

Sinal

07/02/2013

Conselho Nacional em reunião decide que “o Sinal Nacional convidará o Dr. Marcos Resende para realizar uma palestra sobre a ação dos 28,86%, na sede do BC em Brasília”.

Sinal

28 e 29/01/2013

Apito Brasil 51reporta a reunião do CN com o Dr. Marcos Resende e afirma que, havendo proposta,“Caso aprovada, será assegurado ao servidor um prazo para se manifestar contra a sua adesão. O servidor que não desejar participar do acordo poderá continuar na ação.”

Sinal

04/05/2012

Sinal Aberto 63 reporta reunião do Conselho Nacional do Sinal (CN) de 26 e 27/4/2012 em que o advogado Marcos Resende garantiu que seria respeitado o direito de continuar na ação e que como advogado tinha o dever de defender aqueles que optassem por não assinar o acordo.

Sinal-DF

04/05/2012

Reunião do CN em Brasília, com presença do Dr. Marcos Resende, que realizou explanação sobre o andamento do trabalho no GT.

CN e Dr. Marcos Resende

27/04/2012

Carta-resposta (L3) do Dr. Marcos Resende, referenciando as duas cartas do Sinal-DF (enviadas em 4 e 12/4/12), informando que faria a palestra solicitada, tão logo houvesse fatos que balizem uma negociação, ou uma proposta a ser submetida aos servidores.

Dr. Marcos Resende

13/04/2012

Segunda carta de Brasília(L2) (agora do Conselho Regional do Sinal-DF) é entregue ao Presidente do Sinal e ao Diretor Jurídico, com cópia ao Dr. Marcos Resende, com 10 perguntas a serem esclarecidas. Dentre elas, a reivindicação de que seja preservado o direito de continuar a ação para aqueles que não desejarem firmar eventual acordo.

Sinal-DF

12/04/2012

Apito Brasil 41, dá esclarecimentos sobre a petição de suspensão do processo dos 28,86% no STJ e informa: para que o pagamento resultante de acordo se dê em 2013, o precatório deve ser emitido até 1º de julho de 2012. Acrescenta ainda que, havendo apresentação de proposta por parte do Banco, ela será apreciada em assembleias.

Sinal

10/04/2012

Sinal-DF Informa 66, divulga a primeira carta de Brasília(L1) (dopresidente do Sinal-DF) ao advogado, Dr. Marcos Resende, solicitando palestra com filiados e esclarecimentos sobre o pedido de suspensão e sobre os 28,86%.

Sinal-DF

04/04/2012

Apito Brasil 38, noticia a protocolização, em 25/3/12, de pedido de suspensão de processos dos 28,86% junto ao STJ.

Sinal

02/04/2012

Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Seção Regional Brasília

Domingo, 22 de Abril de 2018
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