Talita Moreira e Vinícius Pinheiro | De São Paulo
Os bancos vão se comprometer a oferecer linhas de crédito mais baratas aos clientes que usarem o Cheque especial de forma recorrente e terão de prestar contas disso ao Banco Central (BC), apurou o Valor. A migração dos clientes será voluntária, mas a oferta será obrigatória.
Essas são as linhas gerais do acordo que está em discussão entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) para atender ao anseio da autoridade monetária por uma redução nos spreads das operações de crédito.
O tema ganhou força após uma cobrança pública do presidente do BC, Ilan Goldfajn. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, ele defendeu que os bancos adotem medidas que permitam a redução dos Juros. A expectativa é que as mudanças ocorram ainda neste semestre. A proposta de autorregulação já foi apresentada à autoridade monetária e está em fase de ajustes. A ideia é que os bancos ofereçam alternativas mais baratas caso o cliente permaneça na linha por mais de 40 dias, segundo um interlocutor.
A linha ainda conhecida como Cheque especial funciona hoje mais como um limite de crédito concedido quando o cliente gasta além dos recursos disponíveis na conta corrente. Os bancos cobram caro por essa facilidade. Em novembro, a taxa de juro médio do Cheque especial estava em 323,7% ao ano, uma redução de apenas 6,9 pontos percentuais (ou 2%) em 12 meses, em um período em que a Selic caiu pela metade.
Executivos de bancos dizem que a linha deve ser usada como uma fonte de recursos de emergência e costumam comparar o uso do Cheque especial ao táxi. “Ninguém pega um táxi para ir de São Paulo a Salvador.”
Caso os bancos não se mexam, o presidente do BC sinalizou que está disposto a forçar uma mudança com a criação de uma regulação, assim como ocorreu com o cartão. Após a entrada em vigor da norma que restringiu o uso do rotativo, as taxas de Juros recuaram de 490,3% para 333,8% ao ano.
Diferentemente do que foi feito nas regras para os cartões, não será criado um produto específico para parcelar a dívida no Cheque especial. Os bancos poderão oferecer linhas que já têm e que sejam mais vantajosas para os clientes. Se a pessoa tem acesso ao consignado, por exemplo, a instituição poderá propor que ela tome um empréstimo com desconto em folha e quite a dívida no Cheque especial.
De acordo com fontes a par das conversas, a atuação dos bancos terá intensidade diferente dependendo de quanto do limite o cliente usa e por quanto tempo. Por exemplo, uma pessoa que usa 10% de seu limite de Cheque especial por dez dias pode não ter problema nenhum para quitar sua dívida e, em algumas instituições, nem pagará Juros. Já alguém que tenha 50% de seu limite de Cheque especial comprometido por três meses ininterruptos seria um caso muito mais grave.
A proposta não prevê uma taxa de Juros máxima para o Cheque especial e, segundo fontes, essa também não era uma premissa do BC. O que o órgão regulador quer é que a decisão final seja dos clientes, mas que eles sejam procurados pelo banco com uma proposta mais vantajosa.
O modelo em discussão parte do aprendizado que o setor teve com a implantação do parcelado do saldo devedor dos cartões de crédito, feito de forma compulsória após 30 dias no rotativo. A adesão obrigatória gerou insatisfação nos clientes, muitos dos quais não entenderam a mudança como algo vantajoso, apesar das taxas mais baixas.
Apesar da intenção de anunciar as mudanças até a metade do ano, a implementação deve levar mais tempo. Segundo um interlocutor a par do assunto, a adoção desse modelo é complexa e exigirá investimentos dos bancos em tecnologia. Será necessário identificar os clientes, assegurar que eles sejam procurados pela rede de atendimento e comprovar isso ao BC.
Não está definido ainda se as instituições vão mandar relatórios periódicos ao Banco Central ou se o regulador poderá acessar as informações a qualquer momento.
Em nota, a Febraban informa que estuda com os bancos formas de melhorar o ambiente de crédito no país e garantir uma redução estrutural do spread bruto. “O Cheque especial faz parte desse conjunto de ações do setor bancário. A Febraban elabora propostas para melhorar o instrumento e as anunciará, neste ano, quando forem concluídas”, acrescenta a associação.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que sua pasta está contribuindo nas discussões sobre as medidas destinadas a reduzir a taxa de Juros do Cheque especial. “A Fazenda está contribuindo para o debate, mas não há nenhuma medida especifica já definida”, disse Meirelles ao deixar o edifício do Ministério da Fazenda. “O BC está estudando várias medidas”, complementou.
O ministro disse ainda que acha importante a iniciativa da Febraban de estudar medidas para ajudar na redução das taxas de Juros. “Acho importante a queda da taxa dos Juros do Cheque especial, que está muito elevada. Acho importante esse trabalho.”
Procurado, o Banco Central afirmou que “entende que a Federação Brasileira de Bancos está estudando o Cheque especial“. “O BC avalia que é positivo que o sistema financeiro edite regulações próprias de forma a aperfeiçoar o sistema.” (Colaboraram Edna Simão e Eduardo Campos, de Brasília)
Fonte: Valor Econômico