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26/03/2018 | Finanças BC poderá vetar indicação em banco público

Por Daniel Rittner e Marcelo Ribeiro | De Brasília

Banco Central passará a ter poder de veto sobre indicações feitas pelo governo às diretorias e aos conselhos de administração dos bancos públicos. A norma, que fará parte de um decreto, valerá para BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

O ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, lembrou que a Lei de Responsabilidade de Estatais já prevê uma série de critérios para a nomeação dos dirigentes. Mas faltava designar um órgão para verificar essas exigências. Por isso, um decreto presidencial será publicado, transferindo essa responsabilidade ao BC. “Queremos melhorar a governança, a estrutura e o compliance das instituições públicas”, disse Moreira, após reunião ontem com o presidente Michel Temer e outros ministros no Palácio do Jaburu. “O BC é a agência reguladora dos bancos e, portanto, a tarefa caberá a ele.”

Além de proibir a indicação de dirigentes sem experiência, a Lei 13.303 impõe obrigações em temas como auditorias e códigos de conduta nas estatais. Para Moreira, a aplicação das normas aumentará a qualidade dos profissionais à frente dessas instituições. Hoje, segundo ele, bancos privados e estaduais já precisam obedecer à exigência do BC de enviar currículos dos indicados à diretoria ou ao conselho para aprovação prévia. Faltam apenas os federais.

O movimento do governo ocorre às vésperas de uma reforma ministerial que deve abrir espaços no segundo escalão. Cogita-se a transferência do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para o Ministério da Saúde – ele é ligado ao PP. A chefia do BNDES também vai ficar vaga com a decisão do economista Paulo Rabello de Castro de candidatar-se à Presidência pelo PSC.

Outro participante da reunião afirmou que a intenção do decreto é dar um caráter mais técnico ao governo e desfazer a impressão, na entrada da campanha eleitoral, de um governo dominado por políticos.

Fonte: Valor Econômico

5ª feira, 26 de Abril de 2018
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