Crédito. Banco público recebeu autorização do Tesouro para conceder empréstimos a governadores e prefeitos sem aval da União, operações que são mais arriscadas para a Caixa, no momento em que a instituição negocia um socorro de R$ 15 bi do FGTS
Adriana Fernandes
Idiana Tomazelli
Luci Ribeiro / BRASÍLIA
A Caixa Econômica Federal recebeu nos últimos três meses autorização para conceder R$ 2,5 bilhões em empréstimos a Estados e municípios sem garantias da União -uma operação que é mais arriscada para o banco. O aval do Tesouro para esse tipo de empréstimo ocorre no momento em que a Caixa busca um socorro de R$ 15 bilhões do FGTS para não ter de reduzir a concessão de crédito.
Desde outubro, os bancos oficiais – Caixa e Banco do Brasil -tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União, segundo levantamento feito pelo Estadão/ Broadcast, com dados do Tesouro e despachos publicados no Diário Oficial da União.
Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento junto ao banco em caso de inadimplência do Estado ou município. Depois, o Tesouro busca recuperar os valores para cobrir o prejuízo.
Já no caso das operações sem garantia, o banco e o Estado ou município negociam diretamente as garantias envolvidas.
Essa operação é mais arriscada porque geralmente são dadas como garantias receitas futuras de impostos – que podem não se concretizar.
Nos últimos três meses, foram autorizados R$ 2,2 bilhões em garantias a Estados, R$ 1,3 bilhão em operações sem garantia a Estados e R$ 1,5 bilhão em operações sem garantias a municípios. Para efeitos de comparação, entre julho e setembro de 2017, os dados do Tesouro apontam apenas R$ 691 milhões em operações sem garantia para municípios, sendo a maior parte para a cidade do Rio de Janeiro.
O Banco do Brasil teve sinal verde para conceder R$ 331,2 milhões em operações de crédito sem garantia a Estados e municípios, um valor bem menor do que a Caixa, que poderá emprestar RS 2,5 bilhões em contratos diretos com os governos regionais.
A concessão desses empréstimos se transformou em arma política depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o dinheiro seria usado como moeda de troca pelo apoio de governadores e prefeitos à Reforma da Previdência. A pasta é a principal responsável pela articulação dos interesses do Planalto e de parlamentares. No início da semana, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, se reuniu com Temer para discutir novas liberações.
O banco estatal vem ganhando espaço na concessão dos empréstimos, ocupando o papel que no passado foi do BNDES. O banco de fomento chegou a lançar, no governo Dilma Roussef, uma linha de crédito com taxas mais baratas parabombar o crédito para os Estados. Foram R$ 20 bilhões para irrigar os cofres dos governadores, sendo que parte do dinheiro acabou bancando o aumento nas despesas com pessoal, em vez de ir para investimentos.
É para conseguir sustentar esse papel que a Caixa briga para conseguir o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) a uma operação que usará R$ 15 bilhões dos trabalhadores depositados no FGTS para capitalizar o banco. Sem essa transação, a Caixa corre o risco de descumprir normas bancárias e ter de colocar um freio na concessão de crédito, justamente em ano eleitoral.
Um integrante da equipe econômica disse que todas as garantias foram concedidas dentro das regras e em acordo com uma nota de classificação de risco de Estados e municípios, que avalia suas capacidades de pagar o financiamento. Segundo essa fonte, o Ministério da Fazenda não está travando nenhum pedido e não há interferência política nessa análise.
“A União só participa na etapa da verificação de limites e condições. Qual o tipo de garantia que o banco vai receber dependerá do que estiver no contrato firmado entre instituição financeira e o ente”, diz o Te sou-ro, em nota. “Além disso, caso os entes fiquem inadimplentes, são as Instituições Financeiras que realizam o processo de recuperação dos valores conforme previsto nos contratos.”
A Caixa informou que não vai se manifestar sobre o assunto. O Banco do Brasil respondeu em nota que todos os empréstimos concedidos aos Estados “possuem aval do Tesouro ou garantias com níveis de liquidez e de segurança semelhantes.”
PONTOS-CHAVE
Sem garantia
Com pedido de R$ 15 bilhões do FGTS para reforçar seu capital, a Caixa foi autorizada a emprestar R$ 2,5 bilhões a Estados e municípios sem a garantia da União.
Risco
Essas operações são mais arriscadas para a Caixa porque se o Estado ou município derem calote, o Tesouro não honrará o empréstimo
Autorização
Ao todo, a União autorizou nos últimos três meses que Caixa e BB emprestem R$ 5 bilhões para governadores e prefeitos, sendo R$ 2,8 bilhões sem garantia
Balanço
De julho a setembro de 2017, quando a Reforma da Previdência estava suspensa, apenas R$ 691 milhões em operações sem garantia foram autorizados
ENTREVISTA
Marcos Lisboa, presidente do Insper
‘Temos de pensar se vale a pena ter banco público no País’
BRASÍLIA
O presidente do Insper, Marcos Lisboa, afirma que o uso da Caixa para financiar Estados e municípios repete a estratégia equivocada do passado, que faz com que o banco estatal sempre necessite de aportes do Tesouro Nacional.
O governo está retomando o uso dos bancos públicos financiar Estados e municípios?
Acho equivocado dar esses empréstimos. Nós já vivemos no Brasil vários momentos de bancos públicos em dificuldade por terem concedido crédito de forma exagerada, inclusive, no passado recente, para os próprios Estados e municípios. Na medida do possível, os Estados devem conseguir recursos no mercado pelas suas próprias pernas. A Caixa já atravessa um momento difícil, teve a sua rentabilidade prejudicada pelas operações estimuladas pela política dos últimos anos. Esse momento já deveria ter passado.
As indicações recentes mostram a repetição de um erro?
Tudo indica que sim. Acho inclusive que temos que começar a discutir se vale a pena ter banco público no Brasil, dado o fracasso que tem sido a utilização deles por parte dos gestores de política pública.
Qual é o risco das operações feitas sem garantia da União?
A gente está assistindo agora. A Caixa concedeu créditos, está com problemas para satisfazer requisitos regulatórios e ela está tendo que ter acesso a recursos da sociedade, nesse caso a proposta, que na minha visão é mais um equívoco, via recursos do FGTS.
Quando tem garantia da União, o Tesouro reembolsa o banco em caso de inadimplência. Sem garantia, é mais difícil?
Mas de qualquer maneira, a União é responsável pela solvência da Caixa. Se a Caixa tem problemas, quem tem que aportar recursos é a União. Isso já aconteceu várias vezes no passado, nos anos 90 a gente já atravessou problemas como esse. Agora mesmo estão usando um subterfúgio, que é um empréstimo do FGTS que é completamente equivocado, não é papel do FGTS emprestar recursos para a Caixa enfrentar dificuldades pela sua política equivocada de crédito.
É uma imprudência neste momento?
Acho que em qualquer momento. Bancos públicos, sobretudo quando é empréstimo para o poder público no Brasil, têm sido fonte de problemas. Acaba dando por razão errada, não porque é uma boa oportunidade, não porque é rentável ou tem boa política para ser executada, e com frequência resulta em problemas para o próprio setor público. / I.T.
Fonte: O Estado de S. Paulo
