Pelo menos três dos membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) investigados pela Operação Zelotes por vender decisões favoráveis a empresas não tinham competência técnica para estar nos cargos, segundo o inquérito da Polícia Federal. A avaliação, do delegado Marlon Cajado, refere-se a José Ricardo da Silva sua irmã Eivanice da Silva, e Adriana Oliveira e Ribeiro. Os três, além de conselheiros, eram sócios no escritório de advocacia JR Silva Advogados Associados.
“As pesquisas demonstram que José Ricardo, Eivanice e Adriana, conselheiros do Carf, não apresentam em seus currículos conhecimentos tributários ou jurídicos que justificassem suas indicações para um órgão de tanta relevância. Também possuem laços familiares e de amizade entre si, são sócios de empresas que têm como atividade comercial consultoria empresarial e prestação de serviços advocatícios, mesmo sendo conselheiros do Carf”, afirma o delegado Cajado no texto.
Em outro trecho, ele menciona que a carreira de José Ricardo teve “ascensão meteórica”. Até os 40 anos, ele cuidava da fazenda da família em Minas Gerais e se tornou advogado de sucesso. Foi indicado para o Carf pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em 2010, com mandato de três anos, e reconduzido em 2013, com a anuência do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, a quem competia assinar as nomeações.
José Ricardo e Eivanice são filhos de Eivany António da Silva, que foi auditor da Receita Federal e secretário adjunto do órgão durante quase duas décadas, entre 1971 e 1990. Pai e filhos tiveram a prisão temporária pedida pela Polícia Federal em fevereiro, assim com Adriana Ribeiro e outras 14 pessoas. Houve mais seis requerimentos de prisão preventiva. Mas os 24 pedidos foram negados pela Justiça. Foram autorizadas apenas diligências para busca e apreensão de documentos em escritórios de advocacia, incluindo o JR Silva, quase todos no Lago Sul.
Atualmente, porém, não há traços dessas pessoas nos endereços investigados. Na sede do escritório JR Silva, uma recepcionista impaciente informa ao telefone que José Ricardo, Adriana e Eivanice não trabalham mais ali. “Aqui agora funciona uma empresa, mas eles não fazem parte.” Ela disse que o dono do negócio se chama Estevão, mas que o sobrenome não poderia ser informado. Afirmou que tampouco poderia fornecer os novos endereços e telefones dos advogados.
No endereço residencial de José Ricardo e de sua esposa, Denise Carvalho da Silva, uma empregada da casa, que se identificou como Ariran, afirmou que o advogado não mora mais ali. “Ele se separou da minha patroa e se mudou”, disse ela. Ela afirmou desconhecer o novo endereço e telefone de José Ricardo.
CNC justifica
A CNC afirmou em nota de 6 de abril que indica os candidatos, em lista tríplice, “independentemente da bandeira de seu segmento econômico, porque a função do conselheiro goza do princípio da independência e da imparcialidade para o julgamento dos processos, garantindo, assim, aos contribuintes que as exigências fiscais contra eles lançadas sejam examinadas criteriosamente por especialistas na matéria”. Ressaltou também que a escolha dos candidatos é de competência do Comitê de Seleção de Conselheiros, subordinado à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
Fonte: Correio Braziliense