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27/03/2018 | Economia Crivo do BC em bancos

Autor: Antonio Temóteo

A escolha dos presidentes dos bancos públicos passará pelo crivo do Banco Central (BC). Um decreto da Presidência da República será publicado nos próximos dias e determinará essa análise prévia do regulador do sistema financeiro. O tema está em estudo na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Atualmente, a escolha de quem comanda essas estatais é feita pelo chefe do Executivo, sem qualquer interferência da autoridade monetária. A medida foi debatida entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer no último domingo.

A medida seria uma resposta às críticas de que os bancos públicos sofrem pesadas ingerências políticas, o que daria margem para corrupção.O debate ganhou força após o Ministério Público Federal (MPF) sugerir a substituição de todos os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal, por suspeita de irregularidades na concessão de financiamentos para grandes empresas.

A escolha e a exoneração de dirigentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e do Banco do Nordeste cabe exclusivamente ao presidente da República, conforme a lei federal nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Mudanças

A mesma norma que extinguiu a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) e criou a autoridade monetária como uma autarquia deixou essa brecha legal. Há 53 anos, os chefes do Executivo têm total autonomia para lotear politicamente algumas das Instituições Financeiras mais importantes do país.

Além de publicar o decreto, o governo vai encaminhar um projeto para alterar a Lei nº 4.595. Ainda não está claro se essa mudança será pontual ou se fará parte do que pretende revisar a norma que institui a autoridade monetária.

Fonte: Correio Braziliense

5ª feira, 26 de Abril de 2018
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