Digital do PT na indicação ao STF

    Dilma escolhe Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga aberta no Supremo. Além de ligação com a CUT e o MST, o jurista pediu votos para a presidente na disputa eleitoral de 2010. PMDB deu aval para a escolha do Planalto

    Jurista renomado, professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná, ligado historicamente ao PT e aos movimentos sociais, sobretudo à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Esse é o perfil do advogado Luiz Edson Fachin, 57 anos, considerado um homem de ideias progressistas, indicado ontem pela presidente Dilma Rousseff (PT) para assumir a vaga deixada há nove meses pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF). No início das negociações, o PMDB esperava emplacar um nome mais próximo da legenda. Dilma já poderia ter feito o anúncio no início do mês, mas esperou que a temperatura elevada, decorrente das disputas políticas entre petistas e peemedebistas, baixasse um pouco. Na escolha, acabou prevalecendo o DNA do PT. 

    As ligações com a CUT e com o MST chegaram a ser vistas como um empecilho para a escolha de Fachin. De acordo com reportagem publicada no site do jornal O Estado de S.Paulo, congressistas apontaram a ligação dele com a CUT em razão de Fachin ter sido indicado pela entidade para integrar a Comissão da Verdade do Paraná, da qual faz parte. Já a relação com o MST teria gerado rumores após a publicação de um artigo do jurista sobre a propriedade. De acordo com o jornal O Globo, na campanha presidencial de 2010, Fachin pediu votos para Dilma na disputa contra José Serra (PSDB). O indicado ao Supremo aparece em um vídeo lendo um manifesto a favor da presidente. “Dia 31 de outubro votamos Dilma Rousseff para a Presidência do Brasil”, encerrou o discurso.

    O nome de Fachin vinha sendo cogitado para o Supremo Tribunal Federal desde 2010, quando o ministro Eros Grau se aposentou. Na época, ele tinha a simpatia dos ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Comunicações), ambos do PT do Paraná. Gleisi, hoje senadora, consta da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviada ao Supremo para investigar políticos citados na Operação Lava-Jato. Até o fim do seu mandato, em 2018, a presidente Dilma ainda deverá indicar outros cinco ministros para preencher o lugar dos magistrados que vão se aposentar, obrigatoriamente, ao completar 70 anos. Em 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Dias Toffoli para ministro do Supremo. Toffoli trabalhou em três campanhas presidenciais petistas (1998, 2002 e 2006) a foi advogado-geral da União no governo Lula. 

    Apesar das resistências, o caminho para a aprovação do nome de Fachin na sabatina do Senado, ainda sem data para acontecer, já foi pavimentado. Com o aval do PMDB, a indicação presidencial não sofrerá resistência. A decisão da presidente pelo nome de Fachin já estava tomada desde o início da tarde de ontem, no entanto, o comunicado oficial só saiu no início da noite, após encontro da petista com o jurista. 

    Com receio de uma eventual dificuldade da aprovação do nome pelo Congresso, Dilma anunciou Fachin só após conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O próprio indicado chegou a participar de encontros com peemedebistas. Na semana passada, ele esteve com o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE). Os peemedebistas queriam um nome mais ligado à legenda. Entre os cogitados, estava o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho. A presidente, no entanto, não deu espaço para a sigla falar sobre nomes. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), também não foi consultado. 

    O nome de Fachin, no entanto, acabou sendo pacificado entre os peemedebistas. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi um dos que trabalharam para viabilizá-lo. Ele e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) conversaram com Renan. Alegaram que, embora tenha bom relacionamento com o PT, Fachin é um nome técnico. O presidente do Senado disse para Dilma que trabalhará pela aprovação do nome dele na Casa, onde será sabatinado. Aos colegas, o peemedebista afirmou que não gostaria de ficar vinculado à indicação, já que publicamente vem defendendo a independência do Congresso.

     

    Repercussão

    O vice-presidente da República, responsável pela articulação política do governo, falou do simbolismo que representa o nome do jurista gaúcho para o Supremo Tribunal Federal. “É um jurista de peso. Eu o conheço por referência da área jurídica. Sei que ele é uma figura de muita expressão no mundo jurídico, mas os senadores é que vão decidir”, salientou Temer. 

    O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) assegurou que não há resistência no PMDB. “A única visão que tenho, do ponto de vista pessoal, não dele, mas de qualquer um que possa ser ministro do STF, é que seja alguém que seja legalista. Legalista do ponto de vista da Constituição, respeito à lei. Não diria conservador. Legalista.”

    A nota presidencial destacou a capacidade técnica do escolhido. “A indicação de Fachin, catedrático de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, professor visitante do King”s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, será encaminhada ao Senado Federal para apreciação. O advogado Luiz Edson Fachin cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”, atestou nota da Presidência da República.

    Se for aprovado na sabatina do Senado, o novo ministro deverá herdar os processos do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Os procedimentos relatados por Joaquim Barbosa foram encaminhados ao ministro Luís Roberto Barroso. Ontem, o presidente do STF exaltou a escolha da presidente Dilma e disse que a escolha engrandece o Judiciário brasileiro. “Nós precisávamos de alguém da advocacia, com visão própria dos advogados, que enfrentam o outro lado do balcão. Penso que é um dos melhores nomes que o governo tinha a oferecer à sociedade e ao parlamento. Tenho certeza que depois de aprovado, ele emprestará um grande serviço. É um homem preparado, experiente, já atuou na esfera pública e privada. Vemos esse nome com muita satisfação. O Judiciário estará engrandecido com esta indicação”, declarou Lewandowski. 

    Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) fez questão de elogiar o nome sugerido para ocupar a vaga de Barbosa no Supremo. “Pelo que eu conheço do seu legado, da sua produção, do seu intelecto jurídico, é um nome muito forte, muito bom”, afirmou rapidamente após a sessão plenária que avaliava a proposta de terceirização na Câmara. 

    Oposicionistas do Senado também sinalizaram que a indicação não sofrerá qualquer tipo de obstáculo. Um dos mais ferrenhos críticos do governo Dilma na Casa, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), elogiou o nome escolhido pelo Senado. “Tem nosso apoio integral e honrará a magistratura brasileira”, afirmou.

     

    Perfil

    Conhecido pelas ideias progressistas

    Professor titular de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o jurista gaúcho Luiz Edson Fachin é próximo dos movimentos sociais e conta com a simpatia da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Sua banca de advocacia já defendeu, em várias oportunidades, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Advogava até hoje. É considerado no meio jurídico uma pessoa de ideias progressistas. Renomado em direito da família, tendo várias publicações sobre o tema.

    Em 2003, publicou Direito de família: elementos críticos à luz do novo Código Civil Brasileiro. É mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em Hamburgo, na Alemanha, e é professor visitante da King”s College, em Londres, na Inglaterra. 

    Fachin é considerado um humanista. Entre as diversas contribuições teóricas importantes para o mundo das leis, destaca-se a tese do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, apresentada para o Concurso de Professor Titular de Direito Civil da UFPR em 1999. A obra é considerada um marco na discussão sobre a dignidade da pessoa humana.

     

    Confusão em julgamento

    Um julgamento, sobre a liberdade de um advogado condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro praticados contra menores, terminou em confusão ontem no Supremo. Segundo o site do jornal Folha de S.Paulo, os ministros da 1ª turma do STFderrubaram uma liminar que manteve em liberdade o ex-servidor da Justiça Eleitoral Levi Cançado Lacerda. Ele é acusado de abuso contra 10 menores. Durante a análise do caso, o ministro Luiz Fux defendeu que, diante do resultado, Lacerda deveria ser preso. No momento, Lacerda ocupava a tribuna do plenário, fazendo sua própria defesa. A tese de Fux, no entanto, foi rejeitada. O advogado André Francisco Neves, que acompanhava a sessão, pegou Lacerda pelo colarinho da camisa e o conduziu até o lado de fora do prédio, entregando-o para PMs que estavam em frente ao STF. Neves gritava para os policiais prenderem Lacerda. Surpreendidos com o ato, os policiais abordaram a dupla. Os dois foram levados para prestar depoimento na delegacia de polícia.

     

    Fonte: Correio Braziliense

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