Sem margem de manobra no Orçamento de 2016, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) por mais oito anos. “A DRU dá eficiência ao gasto e, se acompanhada por um equilíbrio fiscal, ajuda na queda dos juros”, disse Levy durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Levy, uma melhora no cenário fiscal atual permitiria que os juros convergissem para valores menores. Ele lembrou que, em 2012, o Banco Central fez “verdadeira maratona de redução de juros” que não pode persistir no tempo devido à combinação inadequada entre fiscal e monetário. “Todos temos que trabalhar no âmbito fiscal. Há inúmeras avenidas que facilitam a queda de juros e incentivam a tomada de risco.”
O ministro destacou que cerca de 90% do Orçamento está comprometido com despesa obrigatória e, portanto, a vinculação, que, segundo ele, é uma lembrança do período inflacionário, se torna “um pouco desnecessária”. Para Levy, não há risco de pagamento de despesa obrigatória com o aumento das receitas desvinculadas, mas o governo “pode ganhar um certo grau de liberdade que melhore a execução fiscal”. Ele disse ainda que rigidez orçamentária criada pela DRU neste ano deve ser menor que R$ 10 bilhões.
Assim como em outras ocasiões, o ministro explicou que é preciso desenvolver instrumentos de monitoramento da efetividade do gasto e que preciso reduzir despesas, em cenário no qual os parlamentares se dizem contrários a aumento de tributos. Levy lembrou que o Bolsa Família, por exemplo, não é um gasto obrigatório, mas que não seria adequado que todo ajuste fiscal fosse feito nesse programa.
Atualmente, o governo pode destinar conforme seu interesse 20% das receitas da União. Com a PEC, quer passa a utilizar 30%, além de estender o mecanismo para até o fim de 2023. Diante da resistência da oposição, o governo federal começou a negociar uma margem menor, de apenas 25%. O texto da PEC precisa ser aprovado em dois turnos pela Câmara e também pelo Senado e exige o apoio de dois terços de cada Casa.
Para Levy, o aumento da desvinculação dá espaço para o Executivo cumprir suas obrigações e planejar o médio prazo, estimular o aumento do investimento e sinaliza que não haverá alta de impostos a frente por conta da rigidez orçamentária. “Se não der horizonte sobre gastos públicos não se estimula o investimento. Haverá preocupação sobre possibilidade de aumentos de impostos lá à frente.”
Independentemente da desvinculação, o ministro reforçou o discurso que o país precisa fazer uma reflexão sobre o gasto público. Para ele, é preciso sair do “status quo”, senão a fixação de qualquer teto de endividamento, como quer a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, será ultrapassado.
Por mais de uma vez, o ministro disse que a desvinculação de receitas é um tema nacional e de repercussão importante para os Estados e municípios. Levy ainda fez uma defesa da Cide ao dizer que ela é “boa e tem que ser usada com moderação e no momento certo”.
Fonte: Valor Econômico