Autor: Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Edna Simão
Após semanas tentando articular, sem sucesso, o número de votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência ainda em dezembro e com integrantes do governo dizendo que adiar para 2018 impossibilitaria votar a proposta por causa da eleição, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ontem que começará a discussão do projeto dia 5 de fevereiro e a votação no dia 19. Novas concessões são discutidas.
Maia culpou a falta de clareza da propaganda inicial do governo para dizer que isso contaminou o debate e, portanto, será necessário mais tempo para convencer a população e os deputados. Rejeitou a tese de que será mais difícil votar no próximo ano e não se disse frustrado. “Frustrante seria ver derrotada uma matéria que você sabe que vai impactar de forma positiva milhões de brasileiros. Não temos os votos hoje, mas trabalharemos até fevereiro para conseguir a aprovação”, disse.
Apesar da promessa de que o novo texto seria apresentado ontem, isso não ocorreu: ao tentar deixar mais claro que os agricultores familiares não serão mais afetados, a emenda deixou de fora os trabalhadores rurais assalariados (que, pela reforma, perderão o direito a se aposentarem antes dos urbanos). A nova redação ainda era elaborada.
O governo quer uma “margem de segurança” de 320 a 330 deputados favoráveis para colocar a proposta em votação. São necessários 308 votos para aprovar o texto. Mesmo com o fechamento de questão de partidos da base e até de independentes, como o PPS, esse placar está longe.
O presidente da Câmara e o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), discutiram ontem com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, uma regra diferenciada para os servidores públicos que ingressaram até 2003, antes da reforma previdenciária do governo Lula.
Esses servidores, que podem receber acima do teto do INSS (R$ 5,5 mil), têm direito a aposentadoria em valor igual ao seu último salário e com os mesmos reajustes que recebem os funcionários públicos da ativa. Os que entraram a partir de 2003 já não tem mais direito a esses benefícios, chamados de paridade e integralidade.
Pela proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela comissão especial da Reforma da Previdência em maio, os servidores que entraram até 2003 teriam que trabalhar até a idade mínima final da regra de transição, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, para continuar com a integralidade e paridade. Se quiserem aposentar antes, dentro da regra de transição, poderão, mas perderão parte do valor da aposentadoria, que será igual à média das contribuições.
O funcionários públicos pressionam por uma mudança na PEC, dizendo que são os únicos “sem regra de transição”, discurso incorporado pelo presidente da Câmara e pelo relator. Apesar de a propaganda do governo alardear que a proposta “acabará com privilégios”, está sendo negociado um texto alternativo para que esses servidores possam se aposentar com idade menor, mas com os benefícios.
Rodrigo Maia ficou responsável por elaborar uma proposta alternativa. “O que se está tentando construir é uma transição onde eles tenham o mesmo direito dos outros. Não terá nenhum impacto relevante e será uma sinalização de boa vontade para aprovar a reforma”, disse. Um dos principais articuladores da PEC diz que mudança pode ampliar em cerca de dez votos o apoio à reforma.
Contudo, os trabalhadores da iniciativa privada e servidores que entraram depois de 2013 (que recebem no máximo o teto do INSS) e funcionários públicos que entraram entre 2003 e 2013 (que podem ultrapassar o teto) perderão o valor do benefício independentemente de trabalharem até a idade mínima final de transição porque a reforma acaba com a regra que exclui os 20% salários-contribuição do cálculo. Agora será usada a média de todos os salários, o que tende a reduzir o valor da aposentadoria.
Consultor do Senado, Pedro Nery diz que essa parece uma concessão legítima para não “quebrar tanto a regra do jogo”. Mas ressaltou: “embora exista o discurso de que esses servidores ficaram sem transição, isso não é verdade”.
Fonte: Valor Econômico