Por Bárbara Mengardo | De BrasíliaPor Bárbara Mengardo | De BrasíliaPor Bárbara Mengardo | De Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai impedir que os ministros ocupem mais de um cargo administrativo simultaneamente. A alteração no regime interno foi aprovada na quarta-feira pela Corte Especial, que também decidiu que, após o término do mandato, o presidente não poderá mais exercer outra função administrativa.
Os magistrados que já acumulam cargos, entretanto, não serão destituídos. Para o ministro Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Regimento Interno do STJ, as alterações farão com que os ministros possam se dedicar mais às suas funções, além de possibilitar que os magistrados mais novos ocupem cargos. “A ideia é permitir que todos possam participar”, afirmou.
O STJ também decidiu alterar a forma de indicação de juízes e desembargadores federais para o Conselho Nacional de Justiça. Os interessados, futuramente, poderão se inscrever, e as candidaturas serão expostas no site do tribunal. Hoje, os nomes são anunciados pouco antes da votação.
O ministro anunciou ainda que o STJ criará uma comissão para monitorar o aparecimento, nas instâncias inferiores, de ações que futuramente poderão ser julgadas sob o rito dos recursos repetitivos. A ideia, segundo Salomão, é identificar o aparecimento de causas idênticas antes que cheguem ao tribunal superior.
Fonte: Valor Econômico