Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes
A segunda semana de março promete ser bastante conturbada nos Poderes da República, tendo como combustível a divulgação feita na sexta-feira (6), pelo ministro Teori Zavascki, da lista dos envolvidos na Operação Lava Jato. No Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff busca ampliar o diálogo com a base aliada no Congresso Nacional. Por outro lado, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, citados na lista de envolvidos na Operação Lava Jato, prometem manter pulso firme na condução das Casas e impor barreiras à votação de matérias de interesse do governo.
Na noite de ontem (8), a presidente Dilma realizou seu primeiro pronunciamento de 2015, tendo como enfoque o dia Internacional da Mulher. Dentre os pontos tratados pela presidente durante a fala, destacaram-se as medidas do ajuste fiscal adotados pelo governo federal e a questão hídrica no país. Além disso, a presidente reafirmou que os compromissos com a garantia de direitos aos trabalhadores serão mantidos. Por fim, a presidente anunciou a sanção, nesta segunda-feira (09), da Lei de Tipificação do Feminicídio, que transforma em crime hediondo, o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero.
Na segunda-feira, a presidente Dilma se reunirá, no final da tarde, com os líderes dos partidos da base aliada no Senado Federal. A probabilidade é que a reunião tenha um tom mais acirrado, devido ao descontentamento dos parlamentares da base em relação à divulgação da lista de envolvidos na Lava Jato. Tal descontentamento, em especial do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) e do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pode vir a dificultar a aprovação de matérias de interesse do governo no Congresso Nacional.
Ainda sobre a Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, colherá depoimento do ex-diretor corporativo da Galvão Investimentos, José Ubiratan Ferreira de Queiroz, testemunha no processo. Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, o PPS solicitará a convocação dos 47 políticos e dos dois operadores investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O partido pedirá, ainda, o afastamento de dois membros da comissão que são alvos de inquérito na Lava Jato, os deputados Lázaro Botelho (PP/TO) e Sandes Júnior (PP/GO).
Na terça-feira (10), o Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, dentre outras matérias, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 302/2013, que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos; o Projeto de Lei (PL) 3771/2012, que dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo; e o PL 7924/2014, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal.
Enquanto isso, no âmbito das comissões, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá votar a redação para votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
Por outro lado, a Comissão Especial sobre a reforma política realizará audiência pública com a participação do Vice Procurador-Geral Eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão, e do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, para debater sobre o tema. No mesmo dia, a CPI da Petrobras realizará a primeira oitiva da comissão, com o ex-gerente da estatal, Pedro Barusco.
Já o Plenário do Senado Federal poderá deliberar diversas Propostas de Emenda à Constituição, cabendo destacar a PEC 73/2011, que determina a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral, em caso de reeleição. Poderá ser deliberada, ainda, a PEC 32/2010, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário e estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada – já exigidos dos indicados a ministro do STJ – entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST.
Ainda na terça-feira, o Congresso Nacional instalará a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
No Poder Judiciário, a 1º Turma do STF deverá analisar os inquéritos contra o senador Ivo Cassol (PP/RO), e contra o deputado Édio Lopes (PMDB/RR).
Na quarta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff viajará ao Acre para visitar as áreas atingidas pelas enchentes e realizar a entrega de unidade habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
No Poder Legislativo, será realizada Sessão Solene do Congresso Nacional para comemorar o dia Internacional da Mulher e premiar as vencedoras da 14ª premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Há a expectativa de convocação de Sessão Conjunta para análise dos vetos presidenciais, com destaque para o veto parcial n°4/2015, que reduz de 6,5% para 4,5% a correção na tabela do Imposto de Renda, e da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015.
No Plenário da Câmara dos Deputados, será realizada Comissão Geral com o ministro da Educação, Cid Gomes, para que ele preste esclarecimentos sobre suposta declaração depreciativa acerca do Parlamento. Já nas comissões permanentes, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) deverá realizar a eleição do seu presidente. Cabe ressaltar que a eleição do colegiado tende a ser conturbada, em virtude da disputa entre o candidato indicado pelo PT, deputado Paulo Pimenta (RS), e outro possível candidato indicado por parlamentares da bancada evangélica – tendo em vista que o PSD retirou a candidatura de Sóstenes Cavalcante (RJ).
Diversas comissões darão início às suas atividades na quarta-feira, destacando-se as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Finanças e Tributação (CFT). Na primeira, poderão ser deliberados o PL 7924/2014, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; o PL 3641/2008, que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo; e o PL 6688/2009, que fixa prazo para recolhimento da contribuição sindical dos trabalhadores avulsos. Já na CTF poderá ser deliberado o PLP 146/2004, que dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.
No Judiciário, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirão a lista tríplice de candidatos a uma vaga naquela Corte.
No setor econômico, há expectativa de divulgação de dados importantes: o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) nos anos de 2010 e de 2011, com nova metodologia de cálculo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e a divulgação, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), da Sondagem de Investimentos.
Na quinta-feira (12), o destaque fica por conta da divulgação, pelo IBGE, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal, referente a janeiro, que apresenta um panorama do emprego no Brasil.
Já na sexta-feira (13), o IBGE deverá apresentar sua Pesquisa Mensal do Comércio.
No mesmo dia a Central Única dos Trabalhadores e os movimentos sociais promoverão atos em diversas cidades do País em defesa da Petrobras, pela reforma política e contra a redução de direitos trabalhistas e previdenciários. Já no domingo (15), movimentos decentralizados promoverão atos contra a corrupção na Petrobras e contra o governo Dilma Rousseff.
Agenda legislativa desta semana.