Planalto concluiu que não há segurança jurídica para revogar a intervenção e votar uma PEC
A nova agenda inclui medidas como reforma do PIS/Cofms, mudança no cadastro positivo e reoneração da folha
O governo do presidente Michel Temer admitiu pela primeira vez que não conseguirá votar a reforma previdenciária, pelo menos até a eleição presidencial, e anunciou um plano B com uma série de medidas que também dependem do Congresso.
Estão na lista reforma do PIS/Cofins; autonomia do Banco Central, lei geral das agências reguladoras, reoneração da folha de pagamento, mudanças no cadastro positivo e distrato, entre outras propostas apresentadas por quatro ministros e três líderes parlamentares na noite desta segunda (19) em entrevista no Palácio do Planalto.
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a Reforma da Previdência está sus-oensa e que, na melhor das úpóteses, poderá ser retomada em novembro.
Segundo ele, o Palácio do Planalto concluiu que não há segurança jurídica para revogar o decreto de intervenção federal no Rio, que impede a votação de uma PEC (Proposta de Emenda Constituição).
“A questão da segurança pública assumiu um caráter tão explosivo que tornou necessário tomar uma medida e o efeito colateral neste momento é a suspensão da reforma previdenciária”, disse.
O ministro Henrique Mei-relles (Fazenda) disse que a pauta da Previdência continua prioritária e fundamental. “É a reforma mais importante para o setor fiscal e será submetida ao Congresso tão logo haja possibilidade constitucional para isso.”
Nos bastidores, contudo, o Palácio do Planalto reconhece que dificilmente haverá condições dela ser votada após a eleição presidencial e que o tema deverá ficar para o próximo governo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao chegar para a sessão de votação do decreto de intervenção que a reforma só pode ser votada após a eleição se isso for acordado com o presidente eleito no pleito.
“Esse discurso de votar depois da eleição só pode ser votado se for uma agenda do próximo presidente, senão vai parecer um estelionato para a sociedade”, afirmou.
A ideia inicial do presidente era extinguir o decreto para votar a proposta e propor um novo após ela tramitar na Câmara dos Deputados. Ele recebeu o sinal da base aliada, no entanto, de que havería muitas dificuldades de aprovar uma nova iniciativa.
PLANO B
Para a Previdência
– Reforma do PIS/Cofins
– Autonomia do BC
– Lei geral das agências reguladoras
– Reoneração da folha
– Mudanças no cadastro positivo e distrato
NA INTERNET
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Fonte: Folha de S.Paulo