Teste de fogo no Congresso

    Com os ânimos acirrados após a divulgação da lista de Janot, deputados e senadores votam nesta semana temas de interesse do Planalto, como o veto à correção da tabela do Imposto de Renda. Renan e Eduardo Cunha prometem pegar pesado

    A análise do veto que corrigia a tabela do Imposto de Renda em 6,5% será o grande teste político do governo nesta primeira semana depois de conhecida a lista de deputados e senadores a serem investigados por suspeita de participação no esquema de desvio de recursos da Petrobras. O Poder Executivo deseja manter o veto para mostrar ao mercado que o ajuste fiscal não corre riscos. De quebra, planeja demonstrar que, apesar de tudo, ainda tem controle sobre sua base no parlamento. O problema é que, ao que tudo indica, os congressistas não estão com tanta vontade de se apresentarem “controlados” pelo governo. “Acho difícil o veto ser mantido. O governo teve até a semana passada para fazer a reposição de 4,5%. Não o fez. Agora, ficou tarde”, avalia o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). 

    O veto está na pauta desde a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo, em fevereiro. Ocorre que, até aqui, num gesto de boa vontade para com o Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, agiu para que as sessões do Congresso fossem adiadas. Não por acaso, prolongaram-se as votações no Senado, o que terminou por tomar o tempo que seria dedicado à sessão conjunta das duas Casas. Agora, incluído na lista de envolvidos no esquema de corrupção, Renan soltou o freio de mão. Além dele, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também deixou claro não querer paz. E o governo terá que agir por conta própria se quiser evitar a correção de 6,5% na tabela do IR e outros temas polêmicos. 

    Se a base tem dificuldades em manter o veto, imagine a oposição. “Não vamos votar contra o veto de forma aleatória ou apenas para impor uma derrota ao governo. Correção da tabela não é uma questão de escolha, como o governo quer impor em 3,5%, 4,5%. Os 6,5% representam a inflação e, se a correção ficar abaixo desse percentual, o governo vai avançar sobre a renda da sociedade e aumentar sutilmente a carga tributária. Não dá”, comentou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). 

    A tendência de derrubada do veto exposta pelo líder do PMDB – e que conta com o apoio do PSDB – não é o único problema a atormentar a presidente Dilma, seus ministros e os fiéis escudeiros no parlamento. Outro embate previsto para esta semana, a partir de terça-feira, é a política de valorização do salário mínimo, algo que os congressistas desejam estender aos aposentados, mas o governo não aceita. Para completar, ainda tem nesta quarta-feira a convocação do ministro da Educação, Cid Gomes. Ele foi chamado a explicar por que se referiu aos parlamentares como “300 a 400 achacadores”, algo que serviu para piorar ainda mais o clima entre Executivo e Legislativo. 

    Cid não vai em missão de paz. Pelo tom da entrevista de seu irmão, Ivo Gomes, ontem em Sobral (CE), o ministro citará pelo menos parte daqueles que considera “achacadores”. “Todo mundo sabe que o Congresso está infestado de picaretas”, afirmou Ivo, colocando mais lenha na fogueira da crise entre os congressistas e seu irmão.

    Papel do vice

    Até aqui, nada do que foi feito pelo Poder Executivo ajudou a aliviar o clima de tensão, nem mesmo o pronunciamento de ontem à noite pelo Dia Internacional da Mulher, no qual a presidente procurou explicar as medidas de ajuste da economia “que vão durar até quanto for necessário” e citou en passant o escândalo da Petrobras. A tendência é o clima aumentar, uma vez que, na visão de muitos aliados, no rio de lama da Lava-Jato, o governo tenta puxar o PT para a margem e deixar que a correnteza leve os aliados que apoiaram a reeleição, leia-se PMDB e PP. 

    Entre os peemedebistas, cresce a tese de que o governo trabalhou para tirar alguns petistas da lista. Em meio aos tucanos, há quem suspeite que o procurador deixou o nome do senador Antonio Anastasia (PSDB) apenas para constranger o partido. O resultado é que tanto os tucanos quanto os peemedebistas querem agora investigar a fundo a participação do governo no esquema da Petrobras. 

    O palco dos dois partidos nessa história será a CPI em curso na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, planeja depor ainda esta semana para expor sua posição a respeito dos fatos. E nesse clima, não será surpresa se os congressistas de partidos aliados insistirem em chamar logo o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a prestar esclarecimentos. Diante de um Congresso ferido pela sucessão de inquéritos abertos para investigar a participação de parlamentares no esquema da Petrobras, a tendência é o governo levar a pior.

    Ciente dos riscos, a presidente Dilma Rousseff tratou de convocar ontem os ministros do seu chamado conselho político para debater a lista de Janot e estratégias a serem adotadas para conter ataques da base. O encontro não teve a presença do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), com quem Dilma se reúne na manhã de hoje. Ainda no sábado, Temer recebeu ligação do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluído na relação dos que serão investigados no STF, dizendo que ele vai “subir o tom”, conforme o Correio mostrou na edição de ontem. 

    “Acho difícil o veto ser mantido. O governo teve até a semana passada para fazer a reposição de 4,5%. Não o fez. Agora, ficou tarde”

    Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB

     

    Projetos em gestação

    O governo anda preocupado com a perspectiva de ampliação de despesas no parlamento. Veja o que está em pauta ao longo desta semana e também outras projetos que terão de ser contornados

     

    Esta semana

     

    Imposto de Renda

    » O veto de Dilma à correção de 6,5% na tabela do IR entra em votação no Congresso nesta quarta-feira. A tendência é de que seja derrubado, uma vez que os líderes consideram ser tarde para negociar os 4,5% sugeridos pelo Planalto. Será votado esta semana.

     

    Salário mínimo

    » Estará em votação esta semana na Câmara o projeto que traz a política de longo prazo de valorização do salário mínimo. O tema, de forte apelo popular, é uma janela aberta para desgastar o Poder Executivo.

     

    Domésticas

    » Entrou na pauta da Câmara a proposta de regulamentação da PEC das Domésticas.

     

    Defensores Públicos

    A proposta trata dos subsídios dos defensores públicos federais.

     

    Outras propostas

     

    DRU (Desvinculação de Receitas da União)

    » Este ano cai a validade da Emenda Constitucional que permite ao governo desvincular receitas para pagamento de suas contas. A ideia do Poder Executivo é estender essa possibilidade até 2019, mas os congressistas tendem a aprovar por apenas mais um ano.

     

    Fator previdenciário

    » Os trabalhadores pedem há anos o fim do fator que serve para reduzir valores de aposentadorias e pensões.

     

    PEC 300

    » Fixa os valores pagos no Distrito Federal como piso para policiais de todo o país.

     

    Metas de investimentos

    » Obrigatoriedade de investir mais em educação e saúde.

     

    Fonte: Correio Braziliense

    Matéria anteriorBancos centrais estão em meio a uma guerra cambial
    Matéria seguinteSINAL – Agenda Legislativa Semanal – 09.03 a 13.03.2015