Edição 269 - 30/01/2014

Ação de Imposto de Renda sobre 1/3 de férias

 

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Sinal-DF Informa de 30 Janeiro de 2014

Ação de Imposto de Renda sobre 1/3 de férias

Prezados Colegas,

Divulgamos o assunto neste Sinal-DF Informa, Edição 266, no dia 23/1, quando abordamos a antecipação de tutela que o Sinal obteve para seus filiados (medida liminar) determinando que o imposto de renda retido na fonte sobre o terço de férias seja depositado judicialmente e que iria solicitar a inclusão de novos filiados até a data de 31/1. Voltamos ao tema no Sinal Aberto, Edição 93, de 27/1, onde sugerimos a comparação dos eventuais benefícios com os custos da mensalidade do Sindicato.

Posteriormente, na Edição 267, em 28/1, publicamos novamente a matéria no formato “Dez perguntas e respostas” procurando esclarecer vários pontos da questão.

Ontem, na Edição 268 de 29/1, divulgamos matéria com teor técnico, elaborado pela Assessoria Jurídica do Sinal, com a fundamentação da Ação e com decisões do STJ, realinhando sua jurisprudência, adequando-se à posição do STF no sentido de que não incide Contribuição Previdenciária sobre o Terço Constitucional de Férias, dada a natureza indenizatória dessa verba.

Sabemos que o Sindicato é muito mais do que uma ação na Justiça, mas, lembramos que amanhã, 31/1, será o último dia para filiar-se ao Sinal e de ter seu nome fazendo parte da petição que, em seguida, irá solicitar a inclusão de novos representados na referida Ação. Reflita e filie-se clicando aqui.

Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Seção Regional Brasília

 

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1.530 filiados em 30/01/2014

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Diretores Regionais: Max Meira (Presidente)*; Gregório Alberto Saiz Lopes (Financeiro);
Anderson Heringer Werner (Secretário)*; Josina Maria de Oliveira (Relações Sociais)*; Rita Girão Guimarães (Qualidade de vida).
Conselheiros Regionais: Auriel Eleutério Marques Junior; Bruno Peres de Aguiar; Christian Pilz; José Ricardo da Costa e Silva*.
(*) Representam Brasília no Conselho Nacional do Sinal.

S.C.S. Q.01 Bl. G Ed. Baracat Sala 403/406 – Brasília – DF
TEL.: (61) 3224-3417 FAX: (61) 3224-8285 e-mail: sinaldf@sinal.org.br

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