Edição 135 – 2/8/2017

Carreiras de Estado demonstram apreensão diante de medidas contra o serviço público


Como já tem se tornado costumeiro nas instâncias de debate que envolvem a categoria, o cronograma de ameaças aos servidores públicos, advindas do Executivo e do Legislativo, foi pauta de assembleia geral promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) nesta terça-feira, 1º de agosto. O diretor de Assuntos Jurídicos, Sérgio Belsito, representou o Sinal na reunião.

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“Nos encontros com representantes do mercado financeiro e empresariado, fontes do governo fazem questão de sinalizar que estão cortando gastos. E quem paga por isso somos nós, servidores, acometidos por uma série de propostas perniciosas”, observou Belsito.

As inconsistências do ajuste fiscal foram alvo de duras críticas por parte das entidades afiliadas ao Fórum. Diversas lideranças de carreiras de Estado argumentaram que, enquanto é feita economia sobre o funcionalismo, setores privilegiados recebem benesses como refinanciamentos sucessivos de dívidas e anistias fiscais.

Esvaziamento projetado

A possibilidade de demissão de servidores, conforme prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, concentrou parte significativa dos diálogos. O provável ambiente de instabilidade que tomará conta do setor, caso a proposta seja aprovada, preocupa as representações.

A assessoria parlamentar do Fonacate já requereu audiência com a autora do projeto, senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), e com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Lasier Martins (PSD/RS).

Os discursos das carreiras convergiram também em contraposição à Medida Provisória (MP) 792/2017, que institui, no âmbito do Executivo Federal, o Programa de Demissão Voluntário (PDV), mais um artifício no sentido de esvaziar cargos em áreas sensíveis da administração pública e reduzir custos de maneira inadequada.

Arrocho remuneratório

Na última semana, a imprensa veiculou notícias sobre o possível adiamento dos reajustes salariais acordados com milhares de servidores federais e previstos, em lei, para janeiro de 2018. Diante da ameaça, sindicatos e associações que integram o Fonacate já se manifestaram contrariamente a mais este intento do governo.

As afiliadas ao Fórum divulgarão, nos próximos dias, nota pública conjunta, denunciando a farsa do ajuste fiscal em curso, promovido pelo Executivo, e fazendo a defesa dos reajustes fixados legalmente.

Enquanto isso, no BCB…

Sérgio Belsito denunciou, ainda, a possibilidade de mais arrocho, além de todo o pacote de maldade, sobre os servidores do Banco Central, dado o debate que envolve o corpo funcional e a diretoria da Casa, a respeito das medidas necessárias à manutenção do PASBC.

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