Edição 279 - 14/04/2014

Cronologia Recente da Ação dos 28,86%

 

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Sinal-DF Informa de 14 Abril de 2014

Cronologia Recente da Ação dos 28,86%

A exemplo de 18 de dezembro de 2013, publicamos novo resumo com links para informativos mais recentes. Para os anteriores, clique aqui.

Na expectativa de contribuir para o pleno conhecimento do desenrolar da ação judicial de maior interesse dos servidores do Banco Central, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossa expectativa de que qualquer proposta que venha a ser feita pelo Governo tenha não só amplo potencial de aprovação, como a preocupação em preservar o direito dos representados que prefiram se manter no litígio, conforme compromisso público deste Sindicato.

Documento Autor Data

E-mail do Gabinete do Procurador Geral, de 9/4/2014, 22h10, informa que o processo no 00400.007323/2011-82 referente à proposição de acordo para terminar litígios relacionados a estender a servidores do BC o reajuste de 28,86%, com o parecer da PGFN, chegou ao BC no final do dia 8/4. Afirma que as questões colocadas nesse parecer não dizem respeito unicamente àquela PGBC, mas também às entidades representativas do funcionalismo e seus associados. Portanto, no início desta semana essas associações seriam convidadas pela PGBC para reunião de nivelamento de informações e deliberação quanto aos próximos passos.

PGBC 9/4/2014

Apito Brasil 40/14 de 9/4/2014, reporta reunião realizada no dia 8/4, entre o Sinal, representado pelo Diretor de Assuntos Previdenciários e a Subsecretária de Gestão Estratégica do Ministério de Fazenda, Juliêta Alida Garcia Verleun (que substituiu o Secretário Executivo), para tratar da ação judicial do reajuste de 28,86%, referente ao período de janeiro de 1993 a maio de 2013. Lá foi informado ao Sinal que o processo havia sido encaminhado ao BC no dia 2/4/14.

Sinal Nacional 9/4/2014

Apito Brasil 39/14 reporta reunião realizada no mesmo dia, entre o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda e o Diretor de Assuntos Previdenciários do Sinal, tendo como objeto a Ação dos 28,86%. A reunião foi articulada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Senador Lindbergh Farias (PT_RJ).

Sinal Nacional 8/4/2014

Apito Brasil 24/14 publica Carta Aberta da Diretoria Executiva do Sinal, que dá esclarecimentos em relação à Carta Aberta publicada no grupo Sinal Nacional do Facebook solicitando apoio do sinal no envio de correspondências aos demais participantes da Ação 106.

Sinal Nacional

13/3/2014
Apito Brasil 16/14 reporta reunião entre o Sinal e a Administração do BC para tratar da busca de soluções para as questões jurídicas e a retomada imediata das reuniões do GT da Litigiosidade.

Sinal Nacional

24/2/2014

Apito Brasil Extraordinário 21/2/14 reporta decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, que admitiu nosso recurso (AREsp 42402) contra a limitação do reajuste ao período de 1993 a 1996.

Sinal Nacional

21/2/2014

Apito Brasil 7/14 reporta que a execução (Autos 1999.34.00.014681-2) dos valores retroativos do reajuste de 28,86%, referente ao período de janeiro de 1993 a maio/2013 foi suspensa por determinação do juízo da 20ª Vara Federal de Brasília, que entendeu que deve aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento proposto pelo Banco Central (2008.01.00.042512-4). O Sinal avalia com os advogados as medidas a adotar.

Sinal Nacional

 23/1/2014

Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Seção Regional Brasília

 

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1.558 filiados em 14/04/2014

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Diretores Regionais: Max Meira (Presidente)*; Gregório Alberto Saiz Lopes (Financeiro);
Anderson Heringer Werner (Secretário)*; Josina Maria de Oliveira (Relações Sociais)*; Rita Girão Guimarães (Qualidade de vida).
Conselheiros Regionais: Auriel Eleutério Marques Junior; Bruno Peres de Aguiar; Christian Pilz; José Ricardo da Costa e Silva*.
(*) Representam Brasília no Conselho Nacional do Sinal.

S.C.S. Q.01 Bl. G Ed. Baracat Sala 403/406 – Brasília – DF
TEL.: (61) 3224-3417 FAX: (61) 3224-8285 e-mail: sinaldf@sinal.org.br

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