Edição 104 – 16/6/2017

Em audiência no Senado Federal, representantes de trabalhadores contestam proposta de reforma previdenciária


O enfraquecimento da previdência pública e as inconsistências da proposta de reforma, em trâmite na PEC287/2016, foram alvos de denúncia durante audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência na última quarta-feira, 14 de junho, no Senado Federal. O presidente do Sinal, Jordan Alisson, integrou a mesa de debates, que foi conduzida pelo presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT/RS), e contou, além de parlamentares, com diversas lideranças sindicais.

O discurso “fantasioso e divisionista” propalado pelo governo foi o foco das críticas de Jordan. Para ele, a propaganda da reforma faz dos servidores públicos “bodes expiatórios”, numa falsa argumentação de caçada a privilégios, que tem por objetivo iludir a população e lançar sobre a categoria a culpa pelo suposto déficit previdenciário.

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“O funcionalismo público se firmou como uma das principais frentes de embate à matéria, contestando tecnicamente o governo, que, em resposta, passou a concentrar a artilharia contra o setor”, observou o presidente do Sinal.

Jordan pontuou, ainda, que as constantes mudanças, em especial nas regras de transição, a que a categoria tem sido submetida nas consecutivas reformas, estabelece um ambiente de “insegurança jurídica”. “O que o governo pretende hoje é ignorar todo o período anterior, em que o servidor estava debaixo de outra regra, e recomeçar o jogo com novas determinações”, concluiu.

Os debatedores consentiram que, antes de impor ajustes tão severos sobre a população, existem outras medidas a serem tomadas para garantir a saúde financeira da Seguridade Social a longo prazo.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), Vilson Romero, enfatizou que quinhentas grandes empresas devem cerca de R$426 bi ao caixa da Previdência. O valor corresponde a mais da metade do que pretende-se economizar em dez anos com a nova reforma.

“Não há instituição no Brasil que seja mais saqueada do que a Previdência Social. Precisamos de mais procuradores, mudar a legislação e rever os Códigos de Processo Civil e Penal, que não dão ferramentas para recuperar um valor expressivo com mais agilidade”, pontuou Romero.

A política de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira quantias exorbitantes da Seguridade anualmente, também foi duramente criticada. Os presentes argumentaram que se realmente a Previdência fosse deficitária, como o governo propagandeia, não haveria recursos a serem desvinculados.

“No relatório final, vamos apresentar uma série de sugestões no campo da gestão da Previdência. O que precisamos é de fiscalização, combate à sonegação e que o dinheiro da Previdência fique efetivamente com a Previdência”, concluiu Paim.

Para assistir a audiência na íntegra, clique aqui.

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Sábado, 16 de dezembro de 2017
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