Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta segunda-feira, 4 de dezembro, lideranças sindicais rechaçaram o PLS116/2017, que dispõe sobre a demissão de servidor público por insuficiência de desempenho. O presidente em exercício, Daro Piffer, representou o Sinal à mesa de debates, que foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

A pertinência e os reais objetivos da matéria estiveram no centro das inúmeras críticas levantadas pelos interlocutores. “Está muito claro o viés unicamente punitivo do projeto. Em momento algum, vemos uma disposição no sentido de tornar mais eficiente a gestão do setor”, observou Daro Piffer.

Críticas, ainda, à subjetividade dos critérios de avaliação previstos e ao ambiente de incertezas a que a categoria estará sujeita, caso o texto seja aprovado. “As disposições previstas no projeto deixam o servidor completamente exposto, em total insegurança perante a vontade do chefe. Atualmente, o agente público já sofre pressão, imagine com a conversão em lei do PLS116”, argumentou o presidente em exercício do Sinal.

Em linha com o discurso de Daro, o representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, observou que a matéria impõe mais dificuldades aos servidores das áreas de fiscalização. “Será ainda mais complicado nos indispormos frente aos grandes conglomerados econômicos, que possuem bastante influência nos governos de hoje”, afirmou.

Os prováveis efeitos negativos sobre a sociedade também estiveram em pauta à mesa. Segundo os debatedores, o projeto contribui para uma acentuação do esvaziamento de quadros na administração pública, realidade constatada em quase a totalidade dos órgãos. “Existem regulamentações muito mais importantes a serem feitas e que têm sido negligenciadas pelo Parlamento. Onde está a regulamentação do Sistema Financeiro e das atribuições exclusivas de Estado?”, questionou Daro.

A onda de ataques sistemáticos, sem precedentes, à categoria foi bastante criticada. De acordo com o ex-deputado, constituinte, Hermes Zaneti, é imprescindível que as entidades representativas da sociedade continuem promovendo debates importantes, atualmente “sonegados pela grande imprensa”. Para ele, “defender garantias constitucionais é dever de todos”.

O senador Paulo Paim garantiu que a mesa de debates segue aberta à pluralidade de vozes. “Os defensores destas medidas tem sido convidados, mas como não possuem argumentos, não vêem aqui discutir. O espaço está disponível”, pontuou

Como encaminhamento da audiência, será confeccionado um manifesto exigindo a rejeição da matéria, que tramita hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Para assistir o evento na íntegra, clique aqui.