Edição 27 – 07/02/2018

Em audiência no Senado, parlamentares e servidores iniciam luta contra reforma da Previdência no Congresso em 2018


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Abrindo a agenda de luta contra a reforma previdenciária no Congresso em 2018, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promoveu nesta terça-feira, 6 de fevereiro, audiência pública para debate sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, encerrada em outubro passado. Entre parlamentares e lideranças sindicais presentes no encontro, Daro Piffer, diretor de Estudos Técnicos, representou o Sinal à mesa, que foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Epitácio Ribeiro, diretor de Relações Externas do Sindicato e Laerte Porto, conselheiro do Rio, também acompanharam as discussões.

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Em sua intervenção, Daro abordou uma série de peculiaridades do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e afirmou que a campanha governamental em defesa da PEC287/2016, chamada de Reforma da Previdência, omite, intencionalmente, uma série de informações da população. “Quando o governo apresenta dados relativos ao déficit previdenciário, deixa de considerar a contribuição que ele mesmo deveria aportar, como qualquer empresa faz em relação a seus funcionários, para o Regime Geral”, afirmou.

O diretor do Sinal, ainda, criticou a clara incitação que o governo tem feito ao embate entre diferentes classes. “Esta é mais uma característica da onda de ataques deliberados que estamos sofrendo. Neste momento estão colocando a população contra os servidores públicos”, concluiu.

Em linha com o discurso do representante do Sinal, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, pontuou. “Isso se explica como estratégia de marketing. É preciso escolher bons inimigos, que caiam na desgraça da opinião pública. E o governo elegeu os seus, curiosamente, os servidores”.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Sá Neto, alertou que, apesar das dificuldades enfrentadas pela base aliada do Planalto na busca por votos para aprovação da matéria, o momento é de manutenção do cronograma de enfrentamento. “O governo muda o discurso a todo instante, com o claro objetivo de nos desmobilizar. Todo cuidado é pouco”, argumentou.

Para a senadora Regina Sousa (PT/PI), presidente da CDH, é necessária a intensificação de ações que promovam esclarecimento amplo à sociedade. “Nós precisamos ganhar esta batalha no campo das informações, massificar nosso discurso nas diversas mídias que temos à disposição. Caso contrário, os defensores da reforma ganham este debate na grande imprensa” observou.

Assista aqui à íntegra da audiência.

Governo segue com as negociações

O relator da PEC287/2016 na Câmara, Arthur Maia (PPS/BA), anunciou que apresentará hoje, 7, novo parecer sobre a matéria. De acordo com Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o novo texto prevê a extinção dos dispositivos que modificavam a aposentadoria rural; a extinção dos dispositivos que modificavam o Benefício da Prestação Continuada (BPC); a redução do tempo mínimo de contribuição, de 25 para 15 anos e a pensão integral a dependentes de policiais mortos em serviço. A última medida agrada à chamada “bancada da bala”, que conta com cerca de 20 deputados. Para a base aliada do governo na Casa, novas concessões ainda podem ocorrer, dependendo da quantidade de votos favoráveis que se garanta.

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