As entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, entre elas o Sinal, apreensivas com a nova crise política por que passa o país e sua consequente instabilidade econômica, cobram, em Nota Pública, respostas à sociedade com a apuração das denúncias levadas ao Supremo Tribunal Federal e reafirmam “que as carreiras de Estado estão atuando em defesa dos valores constitucionais e do Estado Democrático de Direito”.

NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social manifesta sua apreensão quanto à nova crise política que assola o Brasil.

O escândalo divulgado nesta quarta-feira, 17, torna-se ainda mais grave na medida em que o atual governo assumiu o poder, após processo de impeachment, com um discurso de transparência e de moralidade pública. Com efeito, as denúncias são gravíssimas e precisam ser apuradas. 

Neste sentido, o FONACATE manifesta, em primeiro lugar, a sua plena convicção de que as instituições republicanas estão aptas a dar as respostas que a sociedade exige neste momento. Ademais, espera uma apuração rigorosa das denúncias levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a responsabilização célere e exemplar dos agentes públicos e demais envolvidos. À sociedade, o Fórum assegura que as carreiras de Estado estão atuando em defesa dos valores constitucionais e do Estado Democrático de Direito.

Brasília, 18 de maio de 2017

RUDINEI MARQUES

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Entidades que compõem o FONACATE:                                  

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior

ADB – Associação dos Diplomatas Brasileiros

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

AFIPEA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA

ANADEP – Associação Nacional dos Defensore Públicos

ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais

ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal

ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento

AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo

CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários

SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU

SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários

SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados

UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle

UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil