O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) iniciou nesta terça-feira, 14 de fevereiro, o recolhimento das assinaturas necessárias para a apresentação de suas dez propostas de emenda à PEC287/2016, que estabelece nova reforma na Previdência.

As sugestões de alteração ao texto da matéria em trâmite foram construídas com base em debates, que envolveram todas as entidades afiliadas ao Fonacate, e abrangem os seguintes temas: idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição, aposentadoria especial, regras de pensão e aposentadoria por invalidez.

Após a fase de assinaturas, as emendas serão apresentadas à Comissão Especial que analisa a PEC pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Roberto de Lucena (PV/SP) e Lincoln Portela (PR/MG).

Veja abaixo a íntegra das emendas sugeridas:

Emenda 1         Emenda 2         Emenda 3         Emenda 4         Emenda 5

Emenda 6         Emenda 7         Emenda 8         Emenda 9         Emenda 10