Edição 3 - 04/01/2017

Governo ainda crê em adiamento de reajustes; categoria deve permanecer atenta


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A edição nº 2 do Apito Brasil, publicada nesta quarta-feira, 3 de janeiro, noticiou que a prévia dos vencimentos dos servidores a serem pagos no início de fevereiro, divulgada pelo BCB, já considera a concessão do reajuste previsto na Lei 13.327/2016. Entretanto, circula na imprensa a informação de que o governo federal ainda tentará um esforço para que mais um direito adquirido pela categoria não seja efetivado.

Reportagem veiculada na página eletrônica de O Globo hoje, 4, noticia que a área jurídica do Executivo avalia ser viável a derrubada da decisão liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que anulou os efeitos da MP805/2017 e garantiu a aplicação do reajuste. Ainda segundo a matéria, técnicos do governo creem, inclusive, em caso de recebimento da parcela de reajuste, na possibilidade de os servidores serem obrigados a devolver o valor correspondente.

O cerco ao funcionalismo evidencia um comportamento que se tornou o modus operandi da atual administração. Em busca de supostos resultados fiscais positivos, o Planalto, bem como sua base aliada no Legislativo, empreende uma verdadeira caçada àqueles que são responsáveis pelo desenvolvimento e implementação das políticas essenciais aos cidadãos brasileiros, em especial à grande parcela mais necessitada da proteção estatal.

O Sinal permanecerá atento à movimentação relativa ao reajuste, legal e legítimo, e trabalhará, em conjunto com as demais representações sindicais da categoria, para a sua efetivação, que nem de longe supre as defasagens inflacionárias das últimas décadas.

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