Edição 198 – 31/10/2017

Governo edita MP que adia reajustes e eleva CPSS; precisamos responder à altura


O que até então era uma ameaça, anunciada pelo Sinal no final do mês de julho, agora é uma dura realidade. O governo editou ontem, 30 de outubro, a Medida Provisória (MP) nº 805/2017, que adia os reajustes salariais dos servidores públicos federais, acordados e previstos em leis – de janeiro de 2018 e janeiro de 2019 para janeiro de 2019 e janeiro de 2020, respectivamente – e eleva a alíquota da Contribuição para o Plano de Seguridade Social (CPSS) de 11% para 14%. A suspensão dos reajustes tem efeito imediato, enquanto o desconto para a Previdência começa a valer em fevereiro de 2018.

Mais do que uma medida administrativa, a iniciativa do Executivo é um verdadeiro escárnio para com os servidores públicos, pois a grave crise fiscal pela qual passa o Brasil não pode ser a eles atribuída. A política econômica escolhida pelos governos, a corrupção desenfreada e as formas pouco recomendáveis de se obter maioria parlamentar nas votações no Congresso Nacional são questões que merecem ser consideradas.

Não bastasse, ao mesmo tempo em que o Governo adia, por ao menos um ano, reajustes salariais promulgados em leis, que nem ao menos recompõem as perdas inflacionárias da última década, anuncia que irá prorrogar o prazo para que empresas mau-pagadoras adiram ao Refis, que promoveu um perdão de dívidas de cifras astronômicas, que ultrapassam os 500 bilhões de reais.

Essas incoerências, que deixam clara a opção do Governo pelo capital econômico, não podem ser acatadas passivamente, nem pelo funcionalismo público e nem pela sociedade brasileira, que verá precarizados os serviços públicos que a atendem.

Os servidores do Banco Central do Brasil são atingidos em cheio pela MP 805/2017, no exato momento em buscam a valorização de suas carreiras. Sabemos da nossa responsabilidade em manter a excelência das atividades da Autarquia, que ganham complexidade constantemente, devido à maior inserção do Brasil no Sistema Financeiro Internacional, obrigando-nos a aprimorar a sistemática de condução das políticas econômica, monetária, financeira e cambial, além da constante revisão das normas que regem o Sistema Financeiro Nacional e das práticas para a fiscalização e a manutenção de sua  higidez, fundamentais tanto para a retomada do crescimento como para a permanência do país como um expoente mundial.

Somente a união dos servidores públicos federais atingidos poderá proporcionar condições para combatermos mais esse verdadeiro descalabro que se nos apresenta e apontarmos os verdadeiros vilões que tanto contribuem para o atraso e para a crise que se instalou no Brasil nos últimos anos.

Vamos fazer do Ato Nacional de Valorização do Servidor do Banco Central, marcado para amanhã, quarta-feira, 1º de novembro, um grande momento de demonstração de nosso repúdio a mais essa humilhação que o Governo quer nos impingir.

Venha participar. Mais do que nunca, nossa união é nossa força.

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