Em defesa principalmente do bom funcionamento da máquina pública, a União das Carreiras de Estado, que reúne 21 entidades nacionais, lança neste mês de abril o Informativo UCE, explicitando reivindicações que garantem a prestação de serviços de qualidade à população, uma das exigências das manifestações nacionais de junho do ano passado.

O boletim, utilizando o corrosômetro do Sinal, mostra a defasagem salarial que chega a 26,7% desde a implantação do subsídio, dos quais, 9,4% somente no governo atual. Também faz parte das reivindicações financeiras a equiparação dos benefícios com o Legislativo e o Judiciário.

A  Pauta Negocial 2014, da União das Carreiras de Estado (UCE), foi entregue dia 18 passado à Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Nesta  pauta estão incluídas as lutas pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 555/2006 e 170/2012, que tentam redimir a injusta situação dos servidores aposentados. A primeira elimina gradativamente em cinco anos a contribuição previdenciária, instituída pela Emenda 41 da reforma de 2003; a segunda garante proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente.

O Informativo traz ainda a quase lendária luta pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a negociação governos-servidores públicos, agora em tramitação por meio de projetos de lei no Senado. Uma das proposições, o PLS 287/2013, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, apresentada pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), também integrado pelo Sinal.

Esse novo instrumento, preparado pelas assessorias de comunicação das entidades que compõem a UCE, é fruto da intransigência e descaso da gestão Dilma Rousseff/Miriam Belchior (Planejamento) às lutas pelos direitos do funcionalismo, exacerbados em especial na Campanha Salarial 2012.

O Informativo UCE circulará virtualmente nas redes sociais e portais sindicais e em edição impressa.

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