Edição 47 – 22/4/2014

Judiciário analisa omissão do Executivo sobre revisão anual do salário


O julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não finalizado, trata de recurso extraordinário de servidores de São Paulo, mas poderá se estender por todo o funcionalismo nacional.

A ministra Carmem Lúcia votou favoravelmente ao recurso, lembrando que, em 2001, o plenário da suprema corte reconheceu a demora do Poder Executivo em efetivar a revisão geral anual.

Edições Anteriores
Matéria anteriorSTF anula contratações de servidores sem concurso em Minas Gerais
Matéria seguinteOs rigores da Lei