Edição 140 – 10/8/2017

MP 784/17: Requerimento de Audiência Pública com a presença do Sinal é apresentado


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O Senador Paulo Rocha (PT/PA) apresentou na data de ontem, 9 de agosto requerimento solicitando, no âmbito da Comissão Mista que a aprecia, realização de audiência pública para debater a Medida Provisória (MPV) nº 784/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, com a participação do presidente do Sinal, Jordan Alisson Pereira.


Epitácio Ribeiro, diretor de Relações Externas do Sinal e Senador Paulo Rocha

De grande importância para o funcionalismo do BC, na MPV 784/2017, é a aprovação da Emenda nº 51, apresentada pelo deputado Augusto Coutinho (SD/PE), que traz inovações significativas para os analistas do BCB, como a mudança da terminologia do cargo para Auditor do Banco Central do Brasil. Além da alteração de nomenclatura, a emenda dispõe sobre atribuições, prerrogativas funcionais necessárias ao desempenho das atividades e flexibilização da jornada de trabalho dos servidores.

Os avanços propostos são um importante passo na luta pela modernização da carreira de Especialista do BCB e, consequente, pelo seu alinhamento com as demais carreiras de importância estratégica para o Estado. Ressaltamos que a apresentação da Emenda foi apenas o primeiro passo para que essas medidas sejam de fato implementadas. Será necessário um verdadeiro engajamento da categoria em sua defesa e um acompanhamento diuturno do assunto, sem os quais as chances de êxito ficarão reduzidas.

O requerimento será apreciado na próxima sessão da Comissão Mista, ainda sem data definida.

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