Edição 122 – 12/7/2017

MP784/2017: Comissão formada, é hora de lutar pela emenda 51


Foi instalada nesta terça-feira, 11 de julho, a Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a proferir parecer à MP784/2017, que institui novo marco regulatório para o processo administrativo sancionador do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Presidência do colegiado ficará a cargo do deputado Fábio Garcia (PSB/MT), tendo o senador Lasier Martins (PSD/RS) como vice-presidente. A Relatoria caberá à senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e a Relatoria Revisora ao deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR).

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O Sinal acompanhará a tramitação do texto e trabalhará pela aprovação da emenda 51 juntamente ao relatório final da MP. A proposta, apresentada pelo deputado Augusto Coutinho (SD/PE), traz inovações significativas para os analistas do Banco Central do Brasil, entre outras disposições, ao mudar a terminologia do cargo para Auditor do BCB. Além da alteração de nomenclatura, a emenda dispõe sobre atribuições, prerrogativas funcionais necessárias ao desempenho das atividades e flexibilização da jornada de trabalho dos servidores. Os avanços propostos são um importante passo na luta pela modernização da carreira de Especialista do BCB e, consequente, pelo topo do Executivo.

Após deliberação pela Comissão Mista, a matéria será apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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5ª feira, 23 de novembro de 2017
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