Edição 19 – 26/01/2018

MP805/2017: enfrentamento se dará também, e principalmente, no Legislativo


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Apesar da atual suspensão, por meio de liminar imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do compasso de espera pela decisão do Plenário da Suprema Corte, a Medida Provisória (MP) 805/2017 será uma das principais pautas de enfrentamento da categoria com o retorno dos trabalhos no Legislativo.

A MP805/17, que, entre outros pontos, adia reajustes previstos em lei e eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14%, tramita atualmente em Comissão Mista do Congresso Nacional. Até o fim do prazo regimental, foram apresentadas mais de 250 emendas ao texto original do dispositivo. De acordo com veículos da grande imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já estabeleceu 19 de março como prazo para que a discussão e votação da Medida sejam concluídas pelo Parlamento.

Mesmo que o STF dê chancela ao governo, derrubando a liminar do ministro Lewandowski, a matéria precisará de aval dos deputados e senadores para que tenha eficácia regulamentada.

Representações sindicais do funcionalismo já iniciaram interlocução com parlamentares integrantes da Comissão Mista durante a última Sessão Legislativa e retomarão as tratativas no início de fevereiro.

Governo insiste em majoração previdenciária

Apesar do cenário não muito promissor quanto à reversão do reajuste salarial, que deve ser efetivado no próximo mês, com o recurso ao plenário do Supremo a Advocacia-Geral da União (AGU) espera que os magistrados mantenham, ao menos, a elevação da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, sobre os proventos. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida teria impacto estimado em R$1,9 bilhão por ano.

O Sinal seguirá acompanhando a discussão do assunto, tanto na Justiça quanto no Legislativo, buscando barrar este duplo confisco proposto pelo Executivo e deixando claro que nós, servidores, não somos culpados pelo desequilíbrio nas contas públicas. Enquanto o governo tenta dar sinais positivos para agradar ao mercado, promovendo um severo ajuste sobre a categoria, e o povo brasileiro em geral, continuamos na luta.

Fique atento, pois sua participação é fundamental para barrarmos os ataques em pauta.

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Domingo, 18 de fevereiro de 2018
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