Desde a crise de 2008, que alcançou em especial os Estados Unidos e países europeus, o Sinal tem alertado para o esvaziamento de quadro funcional em órgãos fundamentais como o Banco Central do Brasil, tanto em relação à perda de profissionais para o mercado como pela não substituição de servidores aposentados ou prestes a se aposentar.

É grande o esforço de dirigentes e integrantes da Comissão dos Aprovados para o chamamento de concursados do certame 2013/2014, com a ressalva de serem convocados com os antigos ainda na ativa, para a necessária transmissão de experiência. Agora, 300 serão nomeados, de um total de 750 aptos a ingressar na carreira, que dependem, ainda da nomeação pelo Ministério do Planejamento. O sindicato tem cobrado ainda providências para suprir carências das seções da autarquia em regiões como a Norte, em Belém do Pará, que opera com 61 servidores no atendimento a sete estados, entre eles os dois maiores do território.

Como entidade inserida na vanguarda do movimento de trabalhadores, o sindicato tem colaborado para o aprimoramento do sistema financeiro. Projeto de Lei em tramitação no Senado (363/2013) pede a regulamentação do artigo 192, que trata do sistema financeiro nacional. Entre os pontos da proposição, está a criação do Conselho Nacional de Política Econômica e Financeira substituindo o Conselho Monetário Nacional (CMN), formado atualmente pelos ministros da Fazenda, do Planejamento Orçamento e Gestão e pelo presidente do Banco Central.

Em debate sobre o tema em audiência pública no Senado, há cerca de dois anos, o presidente do Sinal, Daro Piffer expôs a importância de o foco do sistema ser o cidadão. No PL, esboçado pelo Sinal em conjunto com o SindSusep e SindCVM, com base em amplo debate com a sociedade, o novo conselho teria a participação de 13 integrantes: ministro da Fazenda, presidentes do Banco Central, da Superintendência de Seguros Privados e da Comissão de Valores Mobiliários e superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Pela sociedade civil: um servidor de instituições reguladoras e supervisoras; um trabalhador em atividades no sistema financeiro nacional; um membro oriundo das instituições de microfinanças ou de microsseguros; um usuário do sistema financeiro nacional e quatro membros dos setores financeiro, rural, industrial e de serviços.

“Se queremos ter um sistema financeiro que trabalha para a sociedade, temos que ter participação da sociedade no conselho. Hoje não é um conselho, é mais um órgão executivo de governo”, argumenta Piffer.

Além dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, iniciada para investigar corrupção na Petrobras, que, segundo o procurador-geral da República, é “descomunal”, informações sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância com papel semelhante ao cumprido pelo “Conselhinho” junto ao sistema financeiro, ocupam desde março o noticiário econômico. Fraudes envolvendo o colegiado teriam gerado prejuízos de cerca de R$ 19 bi, apontam estimativas da Operação Zelotes, composta pela Polícia Federal, Receita, Corregedoria do Ministério da Fazenda e Ministério Público. O caso, que envolve um esquema de venda de sentenças, para reduzir ou anular multas, já arrolou executivos de grandes empresas nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil, entre eles, diretores do Grupo RBS, Mitsubishi Motors, Santander e Anfavea. Somente a Anfavea pode ter provocado perdas de R$ 6 bi ao erário, quase a inadimplência da Grécia com o Fundo Monetário Internacional (€ 1,6 bi)

Em abril, o governo anunciou mudanças no Carf, após um mês sem atuação. As mudanças foram confirmadas somente por decreto publicado em junho: o número de conselheiros foi reduzido de 216 para 120 e, entre outros itens, eles estão impedidos de exercer a advocacia privada. Entre a denúncia e o decreto, vale ressaltar, 115 mil processos deixaram de ser analisados, um total de R$ 500 bi de tributos questionados por contribuintes junto à Receita.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), formado por um presidente indicado pelo Ministro da Fazenda, nomeado pela Presidência da República, e por onze conselheiros, designados dentre servidores efetivos de “reconhecida competência e reputação ilibada”, pretende implementar, a partir o segundo semestre, um novo sistema tecnológico. O objetivo é aprimorar a interação com bancos e instituições acompanhadas pelo conselho.

 Também em debate a Autoridade Fiscal Independente (AFI), apresentada há poucos dias pelo presidente do Senado por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 83/2015, com objetivo de mitigar – senão eliminar – excessos e desvios nos gastos públicos.

Entre suas atribuições, a AFI, ideia surgida na Holanda em 1947, deve acompanhar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), avaliar as receitas e ajudar na aferição de resultados fiscais. Órgão técnico e apartidário, ela será formada por servidores concursados, coordenados por um diretor-geral, escolhido pelo presidente do Congresso a partir de lista tríplice elaborada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), seguindo os critérios adotados para a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU): idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

São possibilidades de aprimoramento do controle público e social sobre a atividade financeira estatal e privada. O Sinal preocupa-se com o reforço institucional da autoridade monetária e trabalha para inspirar os poderes republicanos na construção de controles mais sólidos contra os desvios, abusos e riscos desmesurados. Afinal, não adianta chorar pelo leite derramado. Hoje, mesmo apresentado em caixinhas longa-vida, ao fogo, ele continua subindo. Uma distração e…