A mobilização crescente dos servidores públicos federais por todo o país, exigindo o cumprimento dos acordos salariais firmados com o Executivo no ano passado, começa a ter efeitos positivos nas declarações das lideranças do governo, cientes da repercussão negativa que uma greve no serviço público ocasionaria neste momento político complicado de um governo ainda incipiente.

As notas subsequentes mostram um discurso mais esclarecedor à sociedade de que os projetos em votação no Senado Federal refletem acordos negociados com o governo por todo o ano de 2015, concretizando adequações nas carreiras e a reposição, possível, ainda que parcial, das perdas inflacionárias na remuneração dos servidores federais.

Em audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), no Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 16 de junho, o Ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Dyogo Oliveira, defendeu os projetos de lei que concedem reajustes a carreiras do serviço público federal.

Em meio aos questionamentos de parlamentares, em geral, baseados nas recentes críticas vindas da imprensa contra o aumento salarial, Oliveira afirmou discordar e desconhecer as bases dos cálculos publicados por diversos veículos. Garantiu, ainda, que a aprovação das matérias não compromete as demais frentes de investimento programadas neste ano. “A previsão orçamentária, naqueles projetos que foram aprovados, está contemplada dentro do que foi destinado para 2016”, ponderou.

Para os próximos exercícios, o Ministro observou que o crescimento com gastos na folha de pagamentos ficará, consecutivamente, abaixo das perspectivas inflacionárias. “Em 2017, a elevação com os reajustes significa 5,1%, enquanto a inflação prevista é de 5,5% e em 2018, com um impacto que representa aumento de 4,2% da folha, quando a inflação esperada é de 5%. É preciso esclarecer isso”, encerrou Oliveira.

Por seu turno, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), em entrevista ao Valor Econômico na sexta-feira, 17, respondeu ao questionamento do jornal sobre os reajustes dos servidores: “Alguns desses reajustes foram aprovados pelo governo, outros não. Refiro-me especialmente a reajustes de categorias que já tinham sido objeto de negociação entre o governo anterior e o funcionalismo. Eram acordos já concluídos e acarretavam gastos já previstos no Orçamento, dentro da meta anterior de déficit de R$ 96 bilhões. Para o governo romper esse contrato, teríamos uma consequência complicada, com greves. E seria a ruptura de um acordo feito por um governo brasileiro.”

De nossa parte fica a certeza de que devemos perseverar na mobilização dos servidores até a aprovação do PLC 36/16, que tem a primeira parcela da reposição das perdas, inicialmente acordada para janeiro deste ano e postergada unilateralmente pelo governo, prevista para 1º de agosto, logo depois do costumeiro recesso parlamentar do meio do ano.

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