Muitos meses se passaram desde o anúncio da contratação de uma consultoria externa especialmente para fazer o que se chamou de uma radiografia do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), da constituição de dois Grupos de Trabalho para analisar os relatórios, resultados e propostas apresentados por essa empresa, até a manifestação pelo Departamento de Gestão de Pessoas (Depes), ao final do mês de maio, de um rol de intenções de mudanças na gestão e no modelo contributivo do Programa, tudo sob o intuito de garantir a sua sustentabilidade e perenidade.

Estipulou-se, então, um período exíguo, mesmo após sua dilatação a pedido do Sinal, e que se encerra na próxima sexta-feira, 28 de julho, para que os maiores interessados no PASBC, seus participantes, pudessem conhecer o teor dos relatórios, formados por centenas de páginas, dirimir suas dúvidas, fazer críticas e apresentar sugestões sobre o assunto.

O Sinal tem se posicionado ao longo dessas semanas, que se sucederam à abertura desse prazo de interlocução, de forma a colaborar com a formação da opinião de todos, através da apresentação de fatos e opiniões que precisam, nesta reta final, ser revisitados.

Salientamos que, se o Governo tivesse concedido anualmente reajustes salariais equivalentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os percentuais atualmente praticados sobre a remuneração dos titulares para o cálculo das contribuições teriam sido suficientes para tornar o PASBC superavitário no período de 2011 a 2016, em que demonstra déficits recorrentes e crescentes, conforme Comunicação 88/2017-BCB, do último dia 11 de maio.

Da mesma forma, se os valores relativos à gratuidade das contribuições, conquistada judicialmente por um grupo de funcionários celetistas, tivessem sido recolhidos, no mesmo período, ao Fundo de Assistência ao Pessoal (Faspe), como agora é o entendimento da direção do BC, os resultados do PASBC teriam sido ainda melhores.

Esses dados reforçam o posicionamento de que o Governo e o Banco Central são os responsáveis diretos pelos resultados deficitários do PASBC e, portanto, não são os seus participantes que devam arcar com qualquer aumento em suas contribuições para equacionar as contas, descartando reajustes que não estejam atrelados às suas remunerações.

Entendemos, também, que como não há qualquer sinalização de que o Governo venha a modificar sua política de arrocho salarial aos servidores públicos federais, com reajustes abaixo dos índices inflacionários oficiais e nem de que a inflação medida nos serviços médicos fique abaixo da oficial, qualquer reajuste na contribuição ao Programa significará, na prática, um rebaixamento em nossos salários, que deve, seguido o modelo apontado pelo Grupo de Trabalho que cuidou dos assuntos atuariais, ser repetido anualmente.

Mantemos, também, nossa convicção de que o momento político é inadequado para qualquer modificação na Lei 9.650/1998, não sendo recomendável que o dispositivo seja submetido ao Legislativo em meio à turbulência política que teima em não acabar.

O Sinal reafirma que vê com simpatia e boas expectativas as medidas projetadas para melhorar a gestão do PASBC, assim como as ações que visam aperfeiçoar a Prevenção, Educação e Promoção da Saúde, e defende que somente após a sua implantação e a verificação de seus resultados é que devemos voltar a analisar os números do Programa.

Finalmente, é preciso manter sempre viva a ideia de que o PASBC, mais que simplesmente um plano de saúde, é um dos pilares de todo o Programa de Gestão de Pessoas do Banco Central, sendo, no atual momento, um dos poucos pontos, senão o único, que nos difere positivamente das demais carreiras estratégicas para o Estado.

O Sinal continuará trabalhando por um PASBC que garanta a saúde do servidor e de sua família, trazendo a tranquilidade necessária para que todos nós continuemos, com a força de nosso trabalho, contribuindo para que o Banco Central do Brasil preste os seus serviços com a habitual qualidade, reconhecida nacional e internacionalmente como “de excelência”, que a sociedade brasileira precisa e merece.