Edição 121 – 11/7/2017

Presidente Temer veta o NS para o cargo de Técnico; todos perdemos, e muito


O Presidente Ilan Goldfajn e a direção do Banco Central do Brasil, mais uma vez, demonstraram-se incapazes de defender os interesses dos servidores da Instituição junto ao Governo Federal. Na noite de ontem, do mesmo modo como ocorreu quando da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 36/2016, que reajustou os nossos subsídios, em julho de 2016, o Presidente Michel Temer usou de seu poder e vetou o artigo nº 55 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2017, que classificava como de Nível Superior os dois cargos da carreira de Especialista do BCB.

O primeiro passo para a modernização da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, que se daria com a sanção presidencial ao Nível Superior também para o cargo de Técnico, é fundamental para que, ao termos a mesma estrutura, possamos nos equiparar com as carreiras que hoje estão no topo do Executivo. Sem essa equiparação, permaneceremos um degrau abaixo, com todas as implicações remuneratórias e de reconhecimento de importância decorrentes.

Os sindicatos, Sinal e Sintbacen, cuja parceria em todo esse processo precisa ser exaltada, cumpriram com sua parte desde a apresentação de emendas do mesmo teor à Medida Provisória (MP) nº 765/2016 – as do Sinal por intermédio do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e do senador Paulo Paim (PT/RS) -, passando pelo convencimento do relator da matéria na Comissão Mista que a apreciou, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), para a inclusão dessas emendas em seu parecer e, finalmente, pelo trabalho junto aos parlamentares para a aprovação do PLV 16/2017 nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a manutenção em seu texto do art. 55, que nos interessava.

Na sequência, o PLV 16/2017 saiu das casas parlamentares e foi à Presidência da República para sanção ou vetos, total ou parcial da matéria, que podem acontecer por dois motivos: ou de ordem jurídica, quando há inconstitucionalidade, ou de ordem política, quando é considerado contrário ao interesse nacional.

Nesse momento, os sindicatos recorreram ao Presidente Ilan, Ministro de Estado, para que, com a força política inerente ao seu cargo e respaldado pelos resultados positivos que o BCB vem apresentando na reconstrução da economia nacional, participasse do processo de discussão junto ao Governo e desconstruísse qualquer tentativa de veto que pudesse vir de outros ministérios ou forças políticas.

Assim como na campanha salarial de 2016, o Presidente Ilan recebeu os sindicatos e reafirmou o interesse próprio e da Instituição na modernização da carreira de Especialista do BCB e, consequentemente, na aprovação do Nível Superior para o cargo de Técnico, indicando que procuraria defender essa posição junto aos outros Ministros de Estado, de forma a influir positivamente quando da decisão da Presidência da República.

Mais uma vez, o interesse do Presidente Ilan Goldfajn, e do próprio Banco Central do Brasil, não foi levado em consideração pelo Presidente Michel Temer, que optou por dar ouvidos a outros elementos participantes da discussão política do tema, vetando o art. 55 do PLV 16/2017 e frustrando, enormemente, mais uma vez, os anseios dos servidores desta casa.

Para o Sinal, terá início, imediatamente, a nova fase do trabalho, que volta a ser a do convencimento parlamentar, desta vez para a derrubada do veto, muito mais difícil e pouco utilizada pelos nossos congressistas, mas que, nem por isso, pode ser desprezada.

Nós voltaremos à luta, porém, cada vez mais preocupados com a fragilidade política demonstrada pela direção do Banco Central e pelo seu Presidente.

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