Edição 185 – 11/10/2017

Projeto sobre demissão de servidor tem relator designado na CAS do Senado; senadora sugere salvaguardas


O senador Airton Sandoval (PMDB/SP) foi designado relator do PLS116/2017 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A matéria, que foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa no último dia 4, dispõe sobre a demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho. Entidades sindicais já começam a se movimentar na busca por diálogo com os membros da Comissão.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) reapresentou, à CAS, as nove emendas que haviam sido rejeitadas no parecer do relator da matéria, Lasier Martins (PSD/RS), na CCJ. Entre outros pontos, as propostas têm o objetivo de garantir importantes salvaguardas ao servidor, por exemplo, inserindo um representante da entidade sindical à qual o agente é filiado na comissão que o avaliará.

Na sequência, o projeto será discutido nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) antes de ir a Plenário.

Edições Anteriores RSS
5ª feira, 19 de outubro de 2017
shadow