Edição 216 – 28/11/2017

Qual nome seria ideal para o atual cargo de Analista do BCB


A pesquisa a ser respondida em Votação Eletrônica (VE) é composta por três questões, sendo duas delas relativas à nomenclatura a ser dada ao atual cargo de Analista do Banco Central do Brasil. Com o intuito de auxiliar na eleição da melhor opção dentre aquelas que foram discutidas no âmbito do Grupo Consultivo (GC), que aprecia a proposta de reestruturação da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil apresentada pela direção do BCB, seguem algumas considerações sobre as oferecidas à discussão:

Nome atual – Analista

Analista é aquele que faz análise, investiga, examina, critica, comenta. Em grande parte tem consonância com todas as atividades executadas pelo BC. Porém, perdeu a característica de denominar uma atividade típica do Estado Brasileiro quando passou a denominar cargos que exercem atividades assessórias ou preparatórias de outro cargo e, considerando, que o Banco Central do Brasil é um órgão típico de Estado, o nome Analista perdeu razão para denominar o principal cargo do Banco Central.

Proposta da direção do Banco Central do Brasil – Consultor

Consultor é aquele que dá conselhos, tem a função de dar parecer, fornecer subsídios, sugerir, aconselhar. O BC alega que a maior instância decisória da Autarquia é sua Diretoria Colegiada e que seus componentes, assim como, os comitês e os comissionados buscam fundamentação e apoio no trabalho dos Analistas e que tal trabalho guarda mais relação com o de uma consultoria para assessoramento especializado.  Porém, uma das funções do BC é a de fiscalizar o sistema financeiro e não temos conhecimento de nenhuma regra ou lei que faça referência a consultor ou consultoria na fiscalização pública e, portanto, não deve caber a agente público ligado a fiscalização o nome de consultor, sob o risco de perda do poder fiscalizatório.

Além do mais, consideramos que este nome contraria decisão de Assembleia Nacional Deliberativa (AND), que estabelece “a necessidade de proteção ao trabalho do Especialista do BC, em especial quanto à independência do registro dos fatos que apura e a prolação de suas conclusões a respeito”, que ficaria descaracterizado caso nosso cargo passe a ter apenas o condão de assessoramento. Devemos lembrar que o Banco Central é um órgão que detém poder de polícia, pois tem a função de “disciplinar o mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público”, o que também, no nosso entendimento, não se conforma com o nome de Consultor.

Proposta de um grupo de servidores do BC – Auditor

Auditor é um técnico ou pessoa com conhecimento suficiente para emitir parecer sobre assunto de sua especialidade ou que tem a incumbência de examinar minuciosamente e dar parecer sobre as operações contábeis de uma empresa ou instituição. Além de se coadunar com as atividades exercidas no Banco Central, é um nome que caracteriza no Poder Executivo os cargos de atividades típicas de Estado. Porém, a direção do BC alega que este nome também caracteriza atividades de órgãos que não possuem autonomia, podendo vir a prejudicar um provável projeto com este fim para o Banco Central. Outro ponto a se considerar é que o nome auditor, em função de sua correlação com cargo da mesma denominação na Receita Federal, abre um flanco para o fim do subsídio como forma de remuneração.

Proposta do Conselho Regional de São Paulo – Perito

Perito é aquele que se especializou ou tem experiência e habilidade em determinado ramo de atividade ou assunto. Perito tem o conhecimento para inspecionar e avaliar. É sinônimo de Especialista, portanto guarda relação integral com o nome da carreira de Especialista do BCB, sem conflitar com nenhuma atividade desenvolvida pela instituição. Um dos cargos de Perito existente hoje no Executivo é o de Perito Criminal, ao qual é assegurado autonomia técnica e funcional, que harmoniza com o desejo de autonomia do BC. O Perito Criminal, assim como os Delegados da Polícia Federal, são as carreiras consideradas como “teto do executivo”, visto que elas detém a mais alta remuneração do Poder Executivo e sob a forma de subsídio.

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