Edição 66 - 31/05/2012

Resumo da reunião de 25 de maio das Entidades com o deputado Amauri Teixeira

Estiveram presentes Sérgio Belsito, José Ricardo e Epitácio Ribeiro do Sinal; Eduardo Moreira e Luiz Fernando Nogueira , do Sindifisco; Alvaro Solón, da Anfip; Rosângela Rassy do  Sinait; Rudinei Marques, da Unacon e Sílvia Felismino, do SindReceita.

A maioria das entidades presentes apresentou posicionamento favorável à PEC 147, com exceção do diretor do Sindifisco Nacional, que se posicionou favorável a PEC 443 por considerá-la mais avançada. Outro representante do Sindifisco da regional de Salvador, no entanto, contra argumentou que os auditores da Receita querem receber 90,25% do teto de ministro do Supremo, não importando em que PEC.

Segundo o deputado Amauri Teixeira, o acordo em torno da PEC 147 não incluía a retirada das emendas da PEC 443. Teixeira disse também que o compromisso dele e dos deputados Alessandro Molón, Mauro Benevides, José Mentor e Marco Maia era de que as duas PECs andariam conjuntamente até a aprovação na Comissão Especial, que seria exatamente a mesma para as duas PECs, incluindo presidente e relator. Uma alternativa . apresentada por Amauri Teixeira para o Sindifisco  foi  a votação da PEC 443 antes da da 147. No caso deles serem contemplados na primeira, seriam retirados da segunda, que incluiria  as carreiras restantes e seria votada em seguida.

Álvaro Solón da Anfip propôs um encontro das entidades presentes com José Mentor, Mauro Benevides, Alessandro Molón e o presidente da Câmara, Marco Maia para selar o acordo. Esse encontro deve ocorrer nas próximas semanas.

Enquanto isto, o relator da PEC 147, Alessandro Molón, apresentou parecer favorável a sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados. A PEC deverá estar pautada para exame na próxima quarta-feira.

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