Comissão Especial poderá aperfeiçoar PEC 147/2012

O Sinal lutará pela paridade entre analistas e técnicos junto aos parlamentares da futura Comissão Especial.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva os especialistas do Banco Central, os auditores fiscais da Receita e os do Trabalho ao topo do Executivo, apresentada pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), passou pela primeira etapa de tramitação na Câmara dos Deputados. No dia 4 de junho, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou sua admissibilidade constitucional, determinada pelo parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Agora, ela deverá ser analisada por comissão especial, a ser criada pela Presidência da Câmara. Dúvidas em relação às carreiras englobadas pela proposição, por exemplo, poderão ser dirimidas no colegiado.

No caso do BC, a exemplo dos procuradores com a PEC 443/2009, técnicos e analistas também estarão aptos a perseguir, como topo, a remuneração equivalente a 90,25% do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, ponto mais alto das carreiras do Executivo.

Formado o colegiado e designado o relator, o Sinal reivindicará a previsão de paridade entre os cargos de analista e técnico, conforme aprovado pelo funcionalismo do BC, no texto da proposição.