Resposta do BCB sobre o acerto de contas entre regimes previdenciários
Conforme noticiado na edição do Apito 107, de 21/6 o Sinal, por requerimento administrativo, pediu ao BCB a suspensão da cobrança e a ampliação do prazo para pagamento ou parcelamento da “dívida” sobre o acerto de contas previdenciário.
Ontem, recebemos a resposta do Banco Central na qual informa que não é possível acatar os pedidos do Sindicato e que o prazo para pagamento será o de 30 (trinta) dias concedidos a contar do recebimento da notificação administrativa pelo servidor.
O Sinal orienta que os servidores se atentem ao prazo concedido pelo Banco para responder a notificação recebida, seja para efetuar o pagamento, seja para se defender apresentando a contranotificação disponibilizada na área restrita de filiados.
Continuamos analisando a cobrança feita pelo Banco sobre a exatidão ou não dos cálculos, sobre o tratamento tributário, e sobre a possibilidade de alguma medida judicial para defesa de nossos filiados.
O Sinal está à disposição, através de seu departamento jurídico, para prestar toda a assessoria aos filiados e, conforme o caso, atender as demandas individuais.
