Sinal sugere retificação de informação prestada pela Ministra Miriam Belchior ao Presidente da CMO

Durante a Audiência Pública, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, realizada em 11/11/2014, na Câmara de Deputados, onde foi prestar esclarecimentos sobre a Proposta Orçamentária de 2015, perguntada pela Senadora Ana Amélia sobre a nomeação e contratação de servidores públicos aprovados em concursos em 2013/2014 (notas taquigráficas, pág. 22), a Ministra Miriam Belchior respondeu que, “… Queria ressaltar também, se não é para todos os casos, é para a maioria deles, como o Banco Central, que tenho certeza absoluta de que nós já chamamos mais do que o número de vagas originalmente aberto para concurso. Ou seja, a obrigação do Governo Federal já foi cumprida…” (notas taquigráficas, pág. 26).

Tal afirmação não condiz com a realidade, pois dos 500 inicialmente autorizados, dentre técnicos e analistas, somente 300 foram chamados, em duas ocasiões, mediante as Portarias MPOG 148, de 9/5/2014, que autorizou nomeação de 200 analistas e 50 técnicos, e MPOG 353, de 10/10/2014, que autorizou 50 analistas, ainda que o Banco Central tenha solicitado ao MPOG no aviso BCB 22/2014, de 31/03/2014 a autorização para nomeação imediata de 750 aprovados – e que esse Sindicato defenda nomeação de todos os 1.035 aprovados que já concluíram o Curso de Formação.

Ontem o Presidente Regional do Sinal Brasília enviou expediente Sinal-DF 0051/2014 ao Deputado Devanir Ribeiro, Presidente da CMO – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sugerindo que fosse solicitada ao MPOG a retificação da informação prestada pela Ministra Miriam Belchior, em Audiência Pública realizada em 11/11/2014 naquela CMO, a respeito da nomeação das vagas previstas no Edital No 1/2013 BCB/DEPES de 15 de agosto de 2013, bem como solicitando apoio para nomeação de todos os aprovados no Concurso 2013/2014.

Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Seção Regional Brasília