Novo parecer à PEC 65/2023 mantém inconsistências e precisa ser rejeitado, alertam entidades representativas

O SINAL, o Sindsep/DF, a Anafe e o SinTBacen divulgaram nova nota conjunta nesta terça-feira, 20 de agosto, a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65/2023. O documento tem foco no parecer apresentado pelo relator, Plínio Valério (PSDB/AM), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na última quarta-feira, 14. Inicialmente, as entidades observam que a chegada do novo parecer se mostrou inoportuna, uma vez que no momento diferentes atores envidam esforços na construção de alternativas para a “resolução dos problemas orçamentários do BC por meio de legislação infraconstitucional”, com a garantia da manutenção … Continue lendo Novo parecer à PEC 65/2023 mantém inconsistências e precisa ser rejeitado, alertam entidades representativas