CONVITE PARA SESSÃO SOLENE

60 anos da Petrobras

Repassamos aos servidores do BC o convite formulado pela vereadora Juliana Cardoso (PT/SP), para a Sessão Solene em Comemoração aos 60 anos da Petrobras.

A cerimônia será realizada nesta quinta-feira, 10/10/13, às 19h, no Salão Nobre (8º andar) da Câmara Municipal de São Paulo, localizada no Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista.

SAIU NA IMPRENSA

Relator quer incluir novas categorias na lei de carreiras típicas de Estado. Deputado ainda está recebendo sugestões pela internet para concluir o parecer.

8/10/13

O relator do projeto que define quais são as carreiras típicas de Estado (PL 3351/12), deputado Policarpo (PT-DF), disse nesta terça-feira, em entrevista à Rádio Câmara, que vai incluir algumas novas categorias no texto, como funcionários de agências reguladoras e fiscais agropecuários. Ele apresenta seu parecer até o final deste mês e, por isso, pede que as sugestões sejam encaminhadas, até o dia 15, para o e-mail: dep.policarpo@camara.leg.br.

Pelo texto original, são consideradas atividades exclusivas de Estado:

– no âmbito do Poder Legislativo, as relacionadas à atividade-fim de produção e consultoria legislativa;

– as relacionadas à atividade-fim dos tribunais e conselhos de Contas;

– no âmbito do Poder Judiciário, as exercidas pelos integrantes das carreiras jurídicas de magistrado e as relacionadas á atividade-fim dos tribunais;

– no âmbito das funções essenciais à Justiça, as exercidas pelos membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, e as relacionadas às suas atividades-fim;

– no âmbito do Poder Executivo, as exercidas pelos militares; policiais federais, rodoviários, ferroviários; policiais civis; guardas municipais; membros da carreira diplomática e fiscais de tributos; e as relacionadas às atividades-fim de fiscalização e arrecadação tributária; previdenciária e do trabalho; controle interno; planejamento e orçamento; gestão governamental; comércio exterior; política monetária nacional; supervisão do sistema financeiro nacional; e oficiais de inteligência.

Sem perseguição

Policarpo diz que é importante definir quais carreiras têm atribuições que não são exercidas pela iniciativa privada e, por isso, devem ter garantias especiais "porque muitas vezes esses servidores, diante das suas atribuições e responsabilidades, tomam medidas que contrariam interesses e podem sofrer perseguições por parte de alguém que está no governo ou de pessoas privadas”. Por isso, diz o deputado, “é importante que essas carreiras tenham a valorização, reconhecimento e prerrogativas que inibam qualquer tipo de perseguição".

O PL 3351/12 garante aos ocupantes de carreiras típicas o direito de não ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem ser demitido por avaliação de desempenho ou por excesso de despesas com pessoal, como ocorre atualmente com qualquer servidor. Os servidores enquadrados na nova lei também poderão portar armas e só poderão ser removidos com a sua concordância.

Há uma resistência do governo em relação ao projeto por causa da possibilidade de equiparação com categorias do funcionalismo que recebem salários mais altos.

Íntegra da proposta:

PL-3351/2012

Reportagem - Sílvia Mugnatto / Edição - Dourivan Lima

Fonte: Agência Câmara Notícias

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PETROBRAS 60 ANOS

Uma homenagem do SINAL-SP aos brasileiros

Ao completar 60 anos, no dia 3/10/13, a Petrobras é uma das mais importantes e bem sucedidas empresas de capital brasileiro, motivo de orgulho para todos nós.

Fruto de uma política de Estado, iniciada no governo Vargas*, a empresa é um exemplo da busca pelo desenvolvimento do Brasil, de forma autônoma, para a geração de emprego e riquezas.

Façamos votos que a Petrobras se perpetue, sempre pujante!

* ver a propósito o texto abaixo, em SAIU NA IMPRENSA

SAIU NA IMPRENSA

Aos 60 anos, Petrobras é exemplo de política desenvolvimentista da década de 50

3/10/13

Alana Gandra - repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Petrobras completa hoje (3) 60 anos acumulando conquistas e desafios. Líder mundial em tecnologia para exploração de petróleo em águas profundas, a empresa tem agora o desafio de estabelecer parcerias para a retirada de óleo em águas ultraprofundas na camada pré-sal.

Matéria-prima básica para vários segmentos da indústria, o petróleo foi a ferramenta usada pelo ex-presidente da República Getúlio Vargas para industrializar o Brasil na década de 50. “Ele já tinha feito o primeiro ensaio no primeiro governo (1930 -1945) e, após a 2ª Guerra Mundial, a indústria se tornou motivação de qualquer governo, principalmente dos países não desenvolvidos. E desenvolvimento é sinônimo de industrialização”, analisou, em entrevista à Agência Brasil, o historiador Bernardo Kocher, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Vargas era, segundo Kocher, um desenvolvimentista. Já havia implantado no país a indústria siderúrgica – Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) - e entendeu que o petróleo enquadrava-se nesse processo. “A forma como ele entendia isso, que se disseminou na época, era por meio da participação estatal”, lembrou. A Petrobras é produto dessa política de Estado em favor da industrialização, que alcançou todo o mundo, disse o historiador da UFF. “O petróleo tem os dois veios: os países desenvolvidos, com empresas privadas; e os não desenvolvidos, com empresas estatais”.

No caso do Brasil, Getúlio Vargas não se limitou a ter uma empresa que se encarregasse de processar e comercializar o petróleo. “Ele queria prospectar, queria pesquisar. Porque havia um forte óbice à ideia de que o Brasil produzisse petróleo em seu subsolo e no mar. Os geólogos internacionais não corroboravam essa posição”. Mas Vargas não se deu por satisfeito e transformou a Petrobras também em uma empresa de pesquisa e prospecção de petróleo no território nacional.

O historiador Américo Freire, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc), da Fundação Getulio Vargas (FGV), destacou que a criação da Petrobras ocorreu dentro de uma nova conjuntura política no país e no mundo, em que a temática nacional ganhava uma expressão decisiva nos anos 50. “Era um momento de luta por emancipação política na Ásia, na África”. Entre elas, sobressaiu-se a Revolução Chinesa, em 1949, destacou.

“Era um momento em que a questão nacional ganha uma expressão decisiva na esteira da 2ª Guerra Mundial. O ex-ditador Getúlio Vargas volta e se transforma agora em um líder popular, com um discurso para cada público, mas voltado principalmente para os trabalhadores”. O historiador do Cpdoc ressaltou que Vargas costumava dizer: “O povo vai subir comigo as escadarias do [Palácio do] Catete”, referindo-se à sede do governo federal, instalada à época no Rio de Janeiro e hoje transformada no Museu da República.

Inicialmente, Vargas adotou uma postura cautelosa, diante das pressões internas e externas contrárias a um projeto monopolista mas, em meio às discussões sobre a criação da estatal, a campanha O Petróleo É Nosso, que envolve diferentes setores da sociedade com os quais ele passa a dialogar, serve de impulso para a sua tomada de decisão.

No dia 3 de outubro de 1953, o então presidente assinou a Lei 2.004 que criou a Petrobras, como resultado da campanha. O movimento popular foi iniciado em 1946 e defendia o petróleo nacional. "É, portanto, com satisfação e orgulho patriótico que hoje sancionei o texto de lei aprovada pelo Poder Legislativo, que constitui novo marco da nossa independência econômica", disse Vargas, em discurso na sanção da lei.

À nova empresa caberia executar as atividades do setor petrolífero no Brasil. Estava instituído, dessa forma, o monopólio estatal de exploração de petróleo. A Petrobras teve um papel decisivo na história do país. “A gente não pode imaginar o Brasil sem uma empresa como essa”, sublinhou Freire. Ele enfatizou que Vargas já tinha um projeto político e estratégico para o país e precisava implementar um símbolo do projeto.

Somente em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, foram dados os primeiros passos que levaram à quebra do monopólio estatal no setor de petróleo. Em maio daquele ano, a Comissão Especial do Petróleo da Câmara Federal aprovou o texto para flexibilizar o monopólio. A emenda constitucional só foi aprovada, em segundo turno, no dia 20 de junho.

Dois anos depois, em agosto de 1997, a Lei 9.478 foi promulgada, após a garantia dada pelo presidente do Senado, José Sarney, de que a Petrobras não seria privatizada. Essa lei reafirmava o monopólio da União sobre os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, mas abria o mercado para outras empresas competirem com a Petrobras, de acordo com informações do Cpdoc.

Em 2000, o governo tentou alterar o nome da empresa para Petrobrax. O argumento utilizado foi que o novo nome se adequaria melhor ao crescimento da estatal no mercado internacional. A reação política, no entanto, foi forte o suficiente para que Fernando Henrique abandonasse a proposta.

Para Américo Freire, mesmo após a quebra do monopólio, a Petrobras manteve a competitividade nos cenários interno e externo. “É uma das principais empresas do mundo e a principal empresa brasileira. E isso nós devemos àquele momento, àquela conjuntura e àquele personagem que foi Getúlio Vargas”.

Edição: Marcos Chagas

Fonte: Agência Brasil

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SAIU NA IMPRENSA

Comissão rejeita responsabilidade de bancos por danos independentemente de culpa

2/10/13

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 6214/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estabelece a responsabilidade objetiva dos bancos por danos morais ou materiais sofridos pelos usuários dos seus serviços.

Pela responsabilidade objetiva, a existência do dano é suficiente para gerar a responsabilização, independentemente de comprovação de dolo (intenção) ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência) por parte da instituição financeira.

Segundo o texto, caberá à própria instituição provar a existência de algum fator que exclua a sua responsabilidade.

Proteção jurídica

O relator na comissão, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), lembrou que o Código Civil (Lei 10.406/02) tem como regra a responsabilidade subjetiva, em que o culpado é quem comete o dano. “Cabe à suposta vítima provar o efetivo prejuízo sofrido já que inexiste presunção em favor de qualquer das partes”, disse.

Segundo o parlamentar, a proteção jurídica ao consumidor não pode tirar o equilíbrio dos princípios do contraditório e da ampla defesa. O juiz, explicou o deputado, precisa trabalhar em cima de provas para poder decidir. “A responsabilidade objetiva deve ser exceção no ordenamento jurídico, impondo-se prevalecer a regra da responsabilidade subjetiva”, afirmou Izar.

Também foram rejeitadas outras duas propostas (PL 2574/11 e PL 4076/12), que tratam da responsabilidade objetiva em casos de fraude, falha operacional e descumprimento de norma ou danos materiais e morais em casos de assalto. “Vemos nos projetos uma tentativa de transferência para o particular de um dever que é do Estado, garantir a segurança pública”, disse Izar.

O deputado lembrou que as empresas também são vítimas de fraudadores e das ações criminosas e não podem ser culpadas por isso.

Tramitação

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6214/2009 / PL-2574/2011 / PL-4076/2012

Reportagem - Tiago Miranda / Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias

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VACINA TAMBÉM É COISA DE ADULTO! - VI

Concluindo a apresentação das vacinas a que os adultos e idosos podem recorrer para se proteger de doenças oportunistas, hoje trataremos da relativa à Influenza Sazonal (gripe).

A maioria dessas vacinas é oferecida gratuitamente nos postos de vacinação, conforme orientação específica para cada caso. Para saber o endereço do posto de vacinação mais próximo de sua residência, clique aqui.

Próximo ao Banco Central, a sugestão é procurar o Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais - CRIE Emilio Ribas.

Informe-se, vacine-se e proteja-se!

Colaboração: GT-PASBC/SP

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SAIU NA IMPRENSA

Rombo para 40 mil servidores

Autores: Victor Martins e Antonio Temóteo

Correio Braziliense - 20/9/13

A quadrilha desarticulada ontem pela Operação Miquéias, da Polícia Federal, deixou um rastro de prejuízos em 15 municípios e um rombo de pelo menos R$ 50 milhões em entidades previdenciárias. O golpe põe em risco o pagamento de aposentadoria de 40 mil servidores. Corrompidos por promessas de dinheiro fácil e impunidade, prefeitos e gestores públicos colaboraram com o esquema coordenado em Brasília. Eles são suspeitos de receber propina. Caso as prefeituras aceitassem aplicar recursos em produtos financeiros escolhidos pelo bando, os agentes públicos ganhavam uma comissão que variava de 10% a 20% do valor aplicado.

Lobistas atuavam no esquema como intermediários entre os "pastinhas" — profissionais especializados em venda de produtos financeiros — e os prefeitos. A quadrilha, com a ajuda de uma ou mais corretoras, criou Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), uma modalidade de aplicação composta por papéis de empresas em recuperação judicial e dívidas a receber, mas que nunca serão quitadas. As entidades previdenciárias, que deveriam zelar pela aposentadoria dos servidores, aplicavam parte do patrimônio nesses fundos. Uma fatia do dinheiro voltava para o prefeito e para o gestor da instituição em forma de suborno. Outra parte bancava os luxos e a manutenção da quadrilha, que têm como supostos líderes o doleiro Fayed Trabouli e o policial civil aposentado Marcelo Toledo.

Foram alvo da PF as prefeituras de Manaus (AM), Ponta Porã (MS), Murtinho (MS), Queimados (RJ), Formosa (GO), Caldas Novas (GO), Cristalina (GO), Águas Lindas (GO), Itaberaí (GO), Pires do Rio (GO), Montividiu (GO), Jaru (RO), Barreirinhas (MA), Bom Jesus da Selva (MA) e Santa Luzia (MA). Um levantamento feito pelo Correio no Ministério da Previdência revela que, de todos os envolvidos, 13 apresentam problemas coma pasta. Alguns deles descumprem "critérios de boa gestão" desde 2003 e não reúnem as exigências necessárias para operar no mercado financeiro. Em muitos casos, o demonstrativo de investimentos e aplicações — extrato da movimentação financeira dessas entidades — apresentava falhas ou não foram enviados ao órgão regulador, o ministério.

Segundo o técnico de um grande banco que desenvolve produtos financeiros para entidades de previdência, o mercado está repleto de empresas pequenas oferecendo propina a gestores públicos. "A gente vê isso o tempo todo, mas é difícil provar", disse. "Sempre que essas entidades aplicam em um fundo de alto risco, e esse produto financeiro oferece rentabilidade igual à de um de baixíssimo risco, há chances de ter algo errado", explicou.

Uma pessoa que participou da operação informou à reportagem que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem atuar juntas para produzir provas contra os envolvidos. A comissão, que é a xerife do mercado financeiro, atuou até agora de maneira pontual, identificando documentos importantes e rastreando como o esquema fez uso de produtos financeiros de lastro duvidoso. A operação identificou que apenas as entidades de previdência eram cotistas dos fundos criados pela quadrilha. Entre os papéis que formavam os FIDCs do grupo, havia fatura de cartão de crédito não paga e cheques sem fundo.

Entre os suspeitos, a polícia avalia se houve a participação de investigados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios (CPMI), que funcionou em 2006. A PF não deu os nomes, mas é possível que pessoas acusadas de desviar dinheiro de fundos de pensão naquela época tenham voltado a atuar por meio dessa quadrilha.

Entenda o caso

Esquema já investigado

Em 2009, foi deflagrada pela Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Deco), da Polícia Civil do DF, a Operação Tucunaré. O objetivo era investigar uma rede de empresas de fachada para a prática de lavagem de dinheiro, com interceptações telefônicas dos investigados, entre os quais, o doleiro Fayed Traboulsi. O inquérito, no entanto, foi suspenso por evidências de vazamentos de informações por parte de agentes e delegados ligados ao policial civil aposentado Marcelo Toledo Watson.

Por causa da suposta influência de Toledo na Polícia Civil do DF e no meio político, os promotores de Justiça do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), requereu a transferência do inquérito para a Polícia Federal. O pedido foi autorizado pela Justiça e deferido também pelo Ministério da Justiça, sob o fundamento de que a suposta quadrilha atuava em vários estados, além do Distrito Federal. Os dados da investigação por lavagem de dinheiro foram compartilhados com os investigadores federais.

A Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal assumiu a investigação. Novas diligências foram realizadas. Em 2012, policiais federais constataram que integrantes da organização faziam sucessivos saques de altas quantias em contas de empresas em nome de testas de ferro, com distribuição de dinheiro para terceiros.

Fonte: Clipping do MPOG

VACINA TAMBÉM É COISA DE ADULTO! - V

Em prosseguimento à apresentação das vacinas a que os adultos e idosos podem recorrer para se proteger de doenças oportunistas, hoje trataremos das infecções causadas pelo Pneumococo - Vacina pneumocócica 23-valente (Pn23) - polissacarídica.

A maioria dessas vacinas é oferecida gratuitamente nos postos de vacinação, conforme orientação específica para cada caso. Para saber o endereço do posto de vacinação mais próximo de sua residência, clique aqui.

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SAIU NA IMPRENSA

Ministro da Previdência vai chamar governo para debater a PEC 555

18/9/13

Em reunião com entidades que compõe o Mosap, Garibaldi Alves se comprometeu a conversar com o governo para abrir um canal de negociação para que a PEC 555 seja colocada pauta o mais breve possível.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves participou na tarde de terça-feira (17/9) de reunião promovida pelo Mosap (Movimento Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06.

O encontro foi aberto pelo presidente do Mosap, Edison Haubert, e a palavra foi passada para o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, que apresentou um estudo técnico do Sindifisco sobre “A Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Inativos e a Proposta da Emenda à Constituição 555 (PEC 555)”.

De acordo com o estudo, o impacto para o Governo Federal com a adoção da medida seria de R$ 1,3 bilhão - uma fração dos R$ 140 bilhões que o Governo concedeu aos empresários em desonerações em 2012, sem nenhuma contrapartida em termos de redução de preços. “As desonerações só serviram para engordar os lucros dos empresários. A PEC 555/06 é a oportunidade de o Governo reparar essa injustiça com os aposentados”, disse Delarue.

O secretário da Previdência Geral, Leonardo Rolim, concordou com os cálculos apresentados pelo Sindifisco e disse que o impacto para o Governo é de R$ 5 bilhões, quando considerados Estados e Municípios na conta. Com o escalonamento proposto na PEC 555/06 (o projeto acaba, de forma gradativa, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas), esse saldo cairia para aproximadamente R$ 4 bilhões.

Nesse momento, Delarue argumentou que desse total, era necessário retirar 27,5% de Imposto de Renda, que iria diretamente para o Governo. Ainda deveriam ser somados os impostos sobre o consumo, uma vez que boa parte do valor devolvido aos aposentados iria para o consumo. Dessa maneira, a conta voltaria para o R$ 1,3 bilhão indicado pelo Sindifisco.

De acordo com o ministro Garibaldi Alves, a questão é técnica, mas também é política. Dessa maneira, ele se comprometeu a conversar com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ainda nesta semana, para abrir um canal de negociação efetivo dentro do Executivo.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garantiu que ele próprio também ligaria para a ministra Gleisi para encontrar uma solução negociada e colocar a matéria em votação. O parlamentar defendeu que o assunto não pode ficar eternamente em discussão e que o debate tem que ser aberto e ágil para que o tema possa ser votado em breve.

Para o Sindifisco é fundamental a sinalização do presidente da Câmara e do ministro da Previdência, no sentido de que uma matéria que tem requerimento de votação de quase 400 deputados não pode ficar pendente no Congresso. De fato há, mais que uma necessidade, uma obrigação do Governo em dialogar com o parlamento e ouvir as razões das categorias que defendem o fim da contribuição dos inativos. O Planalto não pode postergar indefinidamente um encaminhamento para essa questão.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) espera que, com o apoio da Câmara dos Deputados, finalmente o Governo abra o caminho democrático da negociação e paute a matéria para uma consagradora votação pelo fim da injusta contribuição.

Também participaram da reunião diversos representantes de entidades vinculadas ao Instituto Mosap.

Autor: Jornalismo DEN

Fonte: DS/SP – Sindifisco Nacional

VACINA TAMBÉM É COISA DE ADULTO! - IV

Em prosseguimento à apresentação das vacinas a que os adultos e idosos podem recorrer para se proteger de doenças oportunistas, hoje trataremos da Tríplice Viral (SCR) - Vacina Sarampo, Caxumba e Rubéola.
 

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A maioria dessas vacinas é oferecida gratuitamente nos postos de vacinação, conforme orientação específica para cada caso. Para saber o endereço do posto de vacinação mais próximo de sua residência, clique aqui.

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SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO

Durante a Semana da Saúde, foi inaugurada a Sala de Apoio à Amamentação. A reivindicação de várias mães filiadas teve o imediato apoio do SINAL-SP e da Gerência Administrativa de São Paulo; enquanto esta forneceu o espaço e estrutura, o sindicato ofereceu a cadeira para amamentação. As mães e gestantes foram ouvidas para elaboração do leiaute e adequação da sala.

O espaço, reservado às servidoras do Banco Central que retornam de licença maternidade, busca estimular a continuidade do aleitamento pelo período de dois anos, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – com o consumo de outros alimentos após 6 meses.

Placa feita com a iniciativa do SINAL

Na inauguração estavam presentes, entre outros, Daro Marcos Piffer e Iso Sendacz, respectivamente Presidente e diretor de Relações Intersindicais (SINAL Nacional), Aparecido Francisco de Sales, Presidente do SINAL-SP, Ana Tereza Holanda de Albuquerque, Gerente Administrativa e Paulo José da Costa Coelho, Coordenador (ADSPA). Participaram também a gestante Clarissa Vilhena M. Saldanha Segadilha e a mãe Sandra Sayuri Yamashita Nakagawa.

O espaço possui estrutura para receber uma mãe por vez e é equipado com poltrona, mesas de apoio, micro-ondas, geladeira para armazenamento do material recolhido e enfermeiras, que prestam serviço no Ambulatório, estarão à disposição.

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SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO

A ADSPA, com a colaboração do SINAL-SP, que doou uma poltrona para uso das mães, inaugura hoje, sexta-feira, às 15h, a sala de amamentação que foi instalada no 4º andar do prédio do BC, na ala fundos.

Parabéns às mães por mais esta conquista!

² Recurso dramático com base no “Teatro do Oprimido”, criado pelo dramaturgo, diretor e teórico de teatro Augusto Boal. Para mais informações, clique aqui.

VACINA TAMBÉM É COISA DE ADULTO! - III

Dando prosseguimento à apresentação das vacinas a que os adultos e idosos podem recorrer para se proteger de doenças oportunistas, hoje trataremos da vacina contra a Febre Amarela.
 

A maioria dessas vacinas é oferecida gratuitamente nos postos de vacinação, conforme orientação específica para cada caso. Para saber o endereço do posto de vacinação mais próximo de sua residência, clique aqui.

Próximo ao Banco Central, a sugestão é procurar o Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais - CRIE Emilio Ribas.

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Informe-se, vacine-se e proteja-se!

Colaboração: GT-PASBC/SP 

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CONVITE PARA PALESTRA

O SINAL-SP convida para a palestra do Deputado Delegado Protógenes, sobre a operação "Satiagraha" e a independência de opinião e de atuação do servidor público, a ser realizada no dia 9 de setembro, segunda-feira, às 10h, no auditório do BC em São Paulo.  

Participe!

RESULTADO DA ASSEMBLEIA DE 4/9

Assembleia em São Paulo aprova proposta de os servidores desligarem seus computadores de trabalho por uma ou duas horas. Tudo para ajudar o BC a economizar energia elétrica!

A assembleia em São Paulo, realizada no dia 4/9/13, contou com a assinatura de 144 servidores na lista de presença.

Aparecido Sales, presidente do SINAL-SP, iniciou com a leitura do edital de convocação para ato de repúdio aos cortes no orçamento do Banco Central.

Surpreendidos com os cortes anunciados, os servidores agora se preocupam com as consequências disso na qualidade dos serviços prestados pelo BC, como a supervisão e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional. É o caso, por exemplo, dos modems 3G (modem portátil) – que vinham sendo utilizados pelos servidores no trabalho de fiscalização; seu uso, agora, ficou restrito a uma unidade por gerência. A alternativa de o servidor utilizar a rede das instituições fiscalizadas expõe o sigilo da fiscalização, ressaltou Sales. O corte das ligações interurbanas também preocupa, pois muitas instituições financeiras, como as cooperativas, ficam em cidades distantes das equipes que as fiscalizam.

Sabe-se também que outras áreas do BC estão sendo prejudicadas pela falta da internet, como o acompanhamento de toda a dinâmica da economia e da política brasileira. É inconcebível tolher-se esse acompanhamento, pois que ajuda na análise de processos e na tomada de decisões.

Considerando que a maioria dos presentes não teve contato com o texto, porque publicado recentemente, Sales procedeu à leitura do boletim SINAL-DF INFORMA de 3/9/13, que tratou com profundidade das questões ora levantadas. Para ler o texto, clique aqui.

Diante de uma economia tão porca e miserável, é de se perguntar o que significa, no orçamento do BC, o pagamento de menos de R$ 4.000,00 mensais para doze jovens, em São Paulo, que recebiam, em sua maioria, R$ 290,00 de Bolsa, o que lhes dava oportunidade de uma formação profissional em nosso meio. Um administrador que se preza, disse Sales, não faria esse tipo de economia, porque irrisória e danosa aos atingidos; levaria em conta, antes de tudo, a relação custo/benefício da medida.

No dia 3/9, um servidor de Brasília divulgou, na rede Starnet, cinco propostas para o BC. “Nessa época de poucos recursos,” escreveu ele ironicamente, apresentando-as, “o BCB deveria proibir todos os gastos particulares que paga para os servidores”. Sales pediu uma salva de palmas da assembleia – no que foi atendido - após a leitura de cada uma das propostas, a saber: 

Paulo Lino, com a palavra, lembrando contingenciamentos já ocorridos no BC, expressou assombro com as recentes medidas adotadas. Achou espantoso o fato de pessoas serem dispensadas abruptamente, de sexta-feira para segunda-feira; que se prejudique o trabalho com a desculpa de que precisamos cortar despesas; que uma categoria de alta classe, como a nossa, uma categoria de Estado, que tanto tem trabalhado para manter a economia do País em bom funcionamento, tenhamos que passar por tais dissabores. Poucas pessoas foram consultadas. O pior de tudo, disse ele, é a possibilidade desses absurdos se transformarem em “lei”, integrada ao dia-dia do funcionalismo.

Recentemente, acrescentou Lino, criticamos a orientação dada ao servidor, para entrar com seu pedido de aposentadoria, solicitar a assinatura da sua chefia. Hoje, devemos pedir permissão para fazer uma ligação interurbana. Amanhã, precisaremos pedir permissão para tudo. Ou nos mobilizamos agora, concluiu, mostrando a nossa indignação, ou amanhã teremos dificuldade em muitas outras situações.

Tomando a palavra, um participante ofereceu mais uma proposta para o BC (a de número seis), visando à economia dos gastos públicos com energia elétrica: Os servidores devem desligar os computadores, por uma ou duas horas, interrompendo os trabalhos. Comentando a proposta, Sales lembrou que uma “contribuição” da natureza já vem sendo feita pelo BC em São Paulo, que possui três elevadores fora de operação, no momento. 

Iso Sendacz, por sua vez, teceu comentários a respeito da notícia sobre  o esforço do governo para produzir superávit primário, citada no boletim Boca Paulista Eletrônico nº 7, de 3/9/13. Lembrou que os cortes no BC têm o objetivo de reforçar o superávit primário, como algo que demonstrasse a seriedade sugerida pela autoridade monetária. Cálculos de um servidor da área de fiscalização indicam que se o impacto dos juros da dívida fosse de 0,49% ao invés de 0,5%, em um ano o Tesouro economizaria 200 a 250 milhões de reais, ou seja, todo o orçamento do BC, não apenas os 47 milhões que se quer cortar.

Nesse esforço voltado à produção de superávit primário, disse Iso, com cortes além do razoável das disponibilidades para um melhor atendimento dos serviços públicos, quer os reclamados nas ruas nos últimos meses - mais saúde, educação e segurança -, quer os oferecidos pelos órgãos públicos como o BC em seu trabalho de preservação do poder de compra da moeda e fiscalização do Sistema Financeiro, corre-se o risco de grandes prejuízos para a sociedade e o estado brasileiro, o que não podemos tolerar.

Sales, retomando a palavra, disse do risco tecnológico a que está sujeito o BC com esse tipo de economia. Segundo lhe contou um participante, o pessoal do Deinf não está conseguindo acessar a internet sequer para resolver problemas no sistema de informática do BC. Os riscos para o Banco, como afirmado no citado boletim do SINAL-DF, além de operacionais, envolvem os de ordem legal e de imagem.

A diretoria do BC precisa, com urgência, rever a questão. É impossível cortar, em quatro meses, 23% de um orçamento anual, o que significa 70% do período de quatro meses. Será que a diretoria do BC não fez essa “continha”?

Não existe gordura no orçamento do BC. O próprio comunicado da Diretoria Colegiada disse que o orçamento do BC é austero, vamos ter que cortar na carne. Isso não é cortar na carne, 70% de cortes é para matar o paciente!

Chega-se a pensar, até, que a pretexto dos cortes, o que se pretende é humilhar os trabalhadores do Banco Central. Distribuem-se telefones modernos com recursos para videoconferência etc. e se cortam as impressoras. Tem sentido, perguntou Sales, o servidor se deslocar de um andar para o outro para buscar o material impresso ou, como no caso de outras regionais, com menos máquinas ainda, receber as cópias apenas no dia seguinte?

Para visualizar a dimensão dos cortes de 70% no orçamento, Sales apresentou à assembleia dois pacotes de papel higiênico (ver foto abaixo). O maior, com 24 rolos, representa 100% do orçamento e o menor, com 8, o que restou após a drástica redução, que impossibilita um funcionamento adequado do BC.

A direção do Banco Central precisa atentar para a luta contínua que travamos pela valorização do serviço público (tema utilizado inclusive em faixas como a que se colocou sobre a porta de entrada do prédio),  para que seja feito com qualidade e atenda aquilo que a sociedade espera do Órgão, o cumprimento da sua missão.

Para colaborar com o BC no esforço de economizar energia elétrica, a assembleia aprovou, por consenso, a proposta de os servidores desligarem seu computador de trabalho por uma ou duas horas.

Finalizando a assembleia/ato de repúdio, solicitou-se à diretoria do BC a urgente revisão dos cortes.

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