BANCOS TERÃO DE ENTREGAR UMA PROPOSTA, COM NOVAS REGRAS, AO BANCO CENTRAL; EXPECTATIVA É DE QUE HAJA MUDANÇA NO PRAZO DA OPERAÇÃO
Fernando Nakagawa
Fabrício de Castro / BRASÍLIA
Pressionados pelo governo, os bancos assumiram o compromisso de adotar novas regras para o Cheque especial com objetivo de reduzir os Juros aos clientes. A iniciativa foi revelada, ontem, pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, em entrevista ao ‘Estadão/Broadcast’. A ideia é que essa modalidade seja usada por um tempo limite, para evitar que a dívida vire uma bola de neve.
“O Cheque especial é um instrumento que tem de ser estudado e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estáavalian-do mudanças”, disse Ilan. “A gente está de olho e, às vezes, é bom que o BC não precise editar norma nenhuma e deixe o siste-mafazer”, disse. No entanto, segundo ele, se a iniciativa não avançar, o BC adotará medidas para reduzir as taxas.
No ano passado, o governo já havia determinado mudanças nas regras do rotativo do cartão de crédito para evitar o aumento da dívida. Com a mudança, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco não pode mais rodar a dívida. Ou o cliente paga o valor total ou precisa parcelar a dívida em outra linha de crédito. Ou seja, a dívida só pode “rodar” uma vez. A restrição foi criada para coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecerem uma solução de parcelamento para o cartão com Juros mais baixos.
Agora, para o Cheque especial, o governo está propondo uma “autorregulação’. A ideia é também oferecer uma “porta de saída” para o cliente, com alongamento de prazos da dívida e Juros menores em um nova modalidade, como o parcelamento no cartão ou no crédito pessoal.
Atualmente, o Cheque especial tem o segundo maior juro entre as operações para pessoas físicas. Em novembro, bancos cobraram média de 323,7% ao ano. Isso faz com que o uso de R$ 1 mil do limite da conta se transforme em R$ 4.237 após um ano. A operação mais cara do sistema financeiro é o Crédito rotativopago em atraso, o chamado “não regular”, cujo juro ficou em 410,4% ao ano em novembro. Essa transação não foi afetada pelas novas regras do cartão de crédito.
Quase um quinto dos clientes usa o Cheque especial por várias semanas seguidas. Dos R$ 24,6 bilhões emprestados pelos bancos nessa operação no fim de novembro, 14,2% – cerca de R$ 3,5 bilhões – estavam usando o limite da conta há pelo menos 90 dias seguidos.
Ilan argumenta que a nova regra do cartão de crédito é exemplo para o Cheque especial, porque “permitiu tirar várias pessoas da bola de neve” criada pelo uso persistente da operação, o que só aumentava a dívida. “Não é recomendável para ninguém ficar no rotativo mais de um mês, porque você não consegue pagar depois de um tempo. Não é bom para a instituição financeira, nem para o cliente”, diz.
A iniciativa de autorregulação surge após Instituições Financeiras perceberem migração para o Cheque especial de clientes que atingiram o uso máximo de um mês do rotativo do cartão. Nos últimos meses, executivos do setor demonstraram temor de que essa troca de dívidas possa, no limite, só transferir o risco de calote de uma operação para outra.
Procurada, a Febraban não se pronunciou.
Comércio. Outra iniciativa do Banco Central tenta reduzir o custo para o lojista aceitar o cartão de débito. Ilan disse que tem conversado com varej istas e Instituições Financeiras para tentar baratear o recebimento desse meio de pagamento. A intenção é reduzir o porcentual pago pelo lojista. Em 2016, esse custo ficou, na média, em 1,52% do valor da compra. Apesar do aumento da concorrência, esse porcentual praticamente não caiu: era de 1,58% em 2008. Há bancos que cobram mais de 2% de cada compra para receber no débito.
Presidente do BC descarta Fazenda
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, rechaçou a possibilidade de estar entre os cotados para ocupar o Ministério da Fazenda, caso Henrique Meirelles deixe o cargo para se candidatar às eleições presidenciais de 2018. “Prefiro trabalhar aqui do jeito que a gente está fazendo. Nosso papel é técnico, não político. Prefiro manter nossa neutralidade”, acrescentou. “A nossa contribuição é essa: estar no BC e oferecer as melhores condições”, completou, ao citar que tem intenção de permanecer no cargo até o fim do governo Michel Temer. Questionado sobre planos para 2019, se esquivou: “Estou concentrado em fazer o melhor em 2018.”
ENTREVISTA
Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central
‘O que importa é custo de crédito mais barato’
Para Ilan, nível de concentração bancária no País não é problema; foco é ter juro menor para consumidores
Fabrício de Castro
Fernando Nakagawa /BRASÍLIA
O presidente do Banco Central Ilan Goldfajn afirmou ontem, em entrevista ao Estadão /Broadcast, que o nível de concentração bancária atual não incomoda e lembrou que, na Europa, o número de Instituições Financeiras atuando é semelhante ao verificado no Brasil. Segundo ele, a função do Banco Central é trabalhar para que o custo do crédito seja menor, independentemente do número de instituições.
A concentração bancária no Brasil, medida pelo IHH (índice Herfindahl-Hirschman), está muito perto de 1.800 pontos, o que indicaria concentração elevada. A situação da concentração bancária incomoda o senhor?
Isso não muda o que tenho que fazer que é, além de tentar reduzir o custo de crédito, incentivar a competição, por meio de fintechs (empresas de tecnologia financeira) e do empoderamento das pequenas e médias instituições.
O que dá para fazer para que o cidadão perceba de fato a competição entre os bancos?
O que importa não é a concentração em si. Não é com isso que estamos preocupados. O que importa é um custo de crédito mais barato para o consumidor, e não se temos quatro ou cinco instituições maiores. Nosso número de bancos é igual ao da Europa. Nos EUA é diferente, porque é mais pulverizado, mas a Inglaterra tem poucos bancos. Temos que nos concentrar no custo de crédito. É preciso que a queda dos Juros básicos (Selic) leve, ao longo do tempo, a uma redução do spread bancário (diferença entre o custo de captação dos bancos e o cobrado dos clientes).
Mas se temos menos bancos no Brasil, com uma fatia muito grande do mercado, a competição não fica mais difícil?
O que é importante sempre, em qualquer indústria, é que haja um número suficiente de pequenas e médias empresas que possam competir. E que haja inovações. Há no Brasil várias inovações, vários entrantes neste mercado, que são importantes. Temos centenas de bancos menores e milhares de cooperativas. Acho que essas são as forças que levam à competição.
O juro caiu, mas o consumidor talvez não tenha sentido o barateamento do crédito. É correta a percepção de que o crédito ainda é caro e escasso?
O brasileiro percebeu algumas mudanças. Quem usa o cartão rotativo regular deve ter percebido que o juro caiu de 15% para 10% ao mês. Também percebeu que há a opção de parcelado e que há ofertas, várias inovações e tecnologias. Existem mudanças, mas claro que nós queremos mais. Queremos uma taxa de juro ao consumidor menor, queremos instrumentos cada vez mais disponíveis.
Fonte: O Estado de S.Paulo