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Edição 18.07.2019

Sobre as regras de transição

A primeira regra de transição (artigo 4º da PEC 6/2019) válida para os servidores que ingressaram no serviço público até a entrada em vigor da emenda à Constituição, assegura aposentadoria voluntária quando o servidor preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: 1) 56 anos de idade, se mulher, e 61 anos, se homem; 2) 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; 3) 20 anos de efetivo exercício no serviço público; 4) 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e 5) somatório da idade e do tempo de contribuição equivalente a 86 pontos,


Edição 11.07.2019

Qual a sua opinião sobre a Reforma da Previdência

Atendendo o convite do Sinal-RS, publicamos hoje mais uma opinião, desta vez do colega Luís Fernando Träsel – Desuc/GTPAL. -> “REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A assim chamada “Reforma da Previdência” é a negação do que proclama ser. O termo mais apropriado é “desmonte”. Trata-se do mais recente episódio do conto-do-vigário da “fadinha da confiança” dos empresários, que há alguns anos promete voar pelos céus do Brasil. Os três primeiros episódios dessa nefasta franquia são conhecidos: “Ponte para o Futuro”, “PEC dos Gastos”, “Reforma Trabalhista”. A cada um deles, “no-show” da fadinha, e como o danado do PIB se recusa a decolar


Edição 10.07.2019

Colega, contribua com sua opinião sobre a Reforma da Previdência

Representantes do Sinal e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) participaram de intensa mobilização no Congresso Nacional, ontem, terça-feira (9), por mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 06/2019, da Reforma da Previdência. (Apito Brasil 123 – 10/7/2019) Estamos convidando os servidores desta regional, filiados ou não ao Sinal, a opinar sobre a Reforma da previdência. Envie-nos um texto justificando as razões pelas quais você é contra ou a favor desta proposta de Reforma. Hoje divulgamos as contribuições de dois colegas aposentados: ->“REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Sou a favor porque somos um país pobre, apesar do


Edição 08.07.2019

Colega, opine sobre a Reforma da Previdência

Nesta semana estamos fazendo um balanço de nossa campanha sobre a chamada “reforma da previdência”, que está tramitando no Congresso. A propósito, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, dia 4 de julho, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 –que esta semana poderá ser levada ao Plenário da Casa. Para a aprovação do texto da PEC é necessário o apoio de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis, com votação em dois turnos no Plenário da Câmara. (Apito Brasil 120 – 5/7/2019) Estamos convidando os servidores desta regional, filiados ou não ao Sinal, a


Edição 04.07.2019

Debatendo a Reforma da Previdência

Para tentar avaliar os futuros impactos da Reforma da Previdência, o Sinal-RS promoveu, no dia 26/06/2019, palestra com a Drª Thaís Maria Riedel, especialista em Direito Previdenciário. Nosso encontro foi um sucesso, com a presença de mais de cinquenta colegas. Na ocasião, a Dra. Thaís, mediante análise técnica, apresentou as mudanças da PEC 6/2019, principalmente no que se refere aos servidores públicos; alertando para o fato de a PEC estar ainda em processo de debate e alterações. Como diz o ditado, nada está tão ruim que não possa piorar. Porém, piorou. Como foi comentado no Apito 118 de hoje, o


Edição 27.06.2019

Edição 26.06.2019

Edição 24.06.2019

Debatendo a Reforma da Previdência

A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo irá modificar a vida DE TODOS os servidores, ativos e aposentados, novos e antigos, do “Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)” e do “Regime de Previdência Complementar (FUNPRESP)”. Para entender e avaliar quanto cada um de nós será afetado, o Sinal-RS convida a todos os colegas, filiados e não filiados, para palestra e debate sobre a PEC 6/2019, na próxima quarta-feira, dia 26/06/2019, às 14h30, no nosso auditório. Teremos como PALESTRANTE a Dra. Thaís Maria Riedel de Resende Zuba – Advogada contratada pelo Sinal, especialista em Direito Previdenciário. Após a palestra,


Edição 19.06.2019

PEC 6/19 – reforma da Previdência ainda em pauta

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentou parecer à matéria na última quinta-feira, 13 de junho. Dentre as poucas mudanças relevantes estão a exclusão do regime de capitalização e alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Para os servidores, as principais mudanças são: o estabelecimento de uma nova regra de transição, com idades mínimas e pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar, e o fim da possibilidade de que sejam instituídas alíquotas extraordinárias de contribuição previdenciária. No caso dos


Edição 11.06.2019

AGN AMANHÃ, ÀS 14:30 – Participação na Greve Geral

No dia 14 de junho (próxima sexta-feira) será deflagrada uma Greve Geral visando sensibilizar o Congresso Nacional para as demandas dos trabalhadores em relação à retirada de direitos, caso a PEC-6/2019 seja aprovada. Na última quinta-feira, 6 de junho, em AGN, foi aprovada a nossa adesão ao movimento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência. Assim, o Sinal convoca a todos para amanhã, 12 de junho, debater sobre o andamento da PEC 6/2019 e ratificar a decisão da categoria quanto à participação na greve geral dos trabalhadores. Nossa AGN será às 14:30, no saguão


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