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Edição 86 – 29/5/2020

Lei Complementar 173: servidores criticam matéria, que vai além do congelamento salarial

Reportagem da página eletrônica do jornal Extra repercutiu nesta quinta-feira, 28 de maio, as críticas do funcionalismo ao texto do Projeto de Lei Complementar 39/2020, sancionado na última quarta, 27. A, agora, Lei Complementar 173/2020, dentre outras disposições, congela remunerações dos servidores públicos federais, estaduais e municipais até dezembro de 2021, em contrapartida ao socorro da União a estados e municípios por conta da crise da Covid-19. Em entrevista ao veículo, o presidente do Sinal e vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Paulo Lino, destacou que as debilidades da matéria não se resumem à questão


Edição 85 – 28/5/2020

Trabalho remoto: parlamentares solicitam informações ao ministro da Economia

O deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF) apresentou nesta quarta-feira, 27 de maio, o Requerimento de Informação (RIC) 536/2020, endereçado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que solicita esclarecimentos acerca do retorno ao trabalho presencial de servidores públicos. A demanda se dá em meio ao movimento crescente em órgãos do Executivo federal pelo fim do trabalho remoto instituído em virtude da pandemia da Covid-19. O dispositivo, endossado também pelos deputados Bacelar (PODE/BA) e Marcelo Calero (Cidadania/RJ), questiona, entre outros pontos: as razões para o retorno às atividades presencias no momento de avanço da contaminação e da letalidade da doença no


Edição 84 – 27/5/2020

Pesquisa eletrônica sobre trabalho remoto se encerra hoje, 27

Encerra-se às 23h59 de hoje, 27 de maio, a pesquisa eletrônica do Sinal referente ao trabalho remoto. Queremos saber sua opinião, servidor do Banco Central, sobre o assunto, para definirmos nossas próximas ações. A pesquisa é destinada aos servidores da ativa, que estejam ou não em trabalho remoto. Não é necessária a identificação. Os comentários recebidos serão mantidos em sigilo e divulgaremos somente os números totais consolidados. Os servidores de Brasília e Belo Horizonte que já tenham participado da pesquisa em suas regionais, não precisam respondê-la novamente. Clique aqui e participe.


Fonacate realiza webinar logo mais, às 14h30

Começa logo mais, às 14h30, o webinar “Serviço Público e Direito Fundamentais”, promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O debate será transmitido pelas páginas do Fonacate no YouTube e no Facebook. Participam da videoconferência o jurista e professor Juarez Freitas, o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) e o presidente do Fórum, Rudinei Marques. A jornalista Vera Batista, do Blog do Servidor, do Correio Braziliense, será a mediadora. Durante o evento, será lançado o livro “Erosão de direitos: reformas neoliberais e assédio institucional”, com a presença do professor Lawrence Estivalet, um dos organizadores da publicação, que tem o apoio


Edição 83 – 26/5/2020

Fonacate requer amicus curiae em ação que defende trabalho remoto

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) solicitou nesta segunda-feira, 25 de maio, ingresso como amicus curiae na Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, que exige a implementação, pela União, do trabalho remoto como regra, “nas hipóteses em que possa ser adotado sem prejuízo à realização dos respectivos serviços”, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, decorrente da Covid-19. O processo tramita na 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF. No documento, a assessoria jurídica do Fonacate destaca o risco à saúde do funcionalismo e


Trabalho remoto: o Sinal quer ouvir você, servidor do Banco Central

O Sinal quer ouvir você, servidor do Banco Central do Brasil, com o intuito de definir os próximos passos em relação ao trabalho remoto. Queremos saber sua opinião sobre este tema tão importante, cuja manutenção neste momento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) tem sido defendida pelo Sindicato. A pesquisa, destinada apenas aos servidores da ativa, que estejam ou não em trabalho remoto, segue aberta até amanhã, 27 de maio. Não é necessária a identificação. Os comentários recebidos serão mantidos em sigilo e divulgaremos somente os números totais consolidados. Informamos aos servidores de Brasília e Belo Horizonte, que já responderam


É amanhã! “Serviço Público e Direitos Fundamentais” são temas de webinar promovido pelo Fonacate

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promove nesta quarta-feira, 27 de maio, às 14h30, o webinar “Serviço Público e Direitos Fundamentais”. O debate, que será transmitido pelas páginas do Fonacate no YouTube e no Facebook, terá as participações do jurista e professor Juarez Freitas, do deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) e do presidente do Fórum, Rudinei Marques. A jornalista Vera Batista, do Blog do Servidor, do Correio Braziliense, fará a mediação. Durante a videoconferência, será lançado o livro “Erosão de direitos: reformas neoliberais e assédio institucional”, com a presença do professor Lawrence Estivalet, um dos organizadores da publicação, que


Edição 82 – 25/5/2020

Funpresp propõe redução nos valores de benefícios previdenciários

Alterações propostas pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) nos planos previdenciários dos Poderes Executivo e Legislativo, anunciadas no último dia 14 de maio, vêm sendo alvo de críticas e preocupação por parte da classe. As mudanças implicam, entre outros pontos, a redução dos valores de pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Se, por um lado, a entidade afirma que o objetivo é “preservar o equilíbrio financeiro e atuarial dos planos de benefícios, ajustando-os às mudanças nas aposentadorias e pensões” – referindo-se à Emenda Constitucional nº 103, a então chamada de reforma da Previdência –, por


“Serviço Público e Direitos Fundamentais” serão temas de webinar promovido pelo Fonacate na próxima quarta-feira, 27

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promove na próxima quarta-feira, 27 de maio, às 14h30, o webinar “Serviço Público e Direitos Fundamentais”. O debate, que será transmitido pelas páginas do Fonacate no YouTube e no Facebook, terá as participações do jurista e professor Juarez Freitas, do deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) e do presidente do Fórum, Rudinei Marques. Durante a videoconferência será lançado o livro “Erosão de direitos: reformas neoliberais e assédio institucional”, com a presença do professor Lawrence Estivalet, um dos organizadores da publicação, que conta com o apoio do Fonacate. A jornalista Vera Batista,


Edição 81 – 21/5/2020

STF nega liminar em ações que questionam aumento da CPSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de liminar em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que confrontam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos na forma da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. Dentre as ações, que questionam também outros pontos da reforma da Previdência, estão as de nº 6254, proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), à qual o Sinal solicitou ingresso na condição de amicus curiae, e 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), cujo pedido por amicus curiae foi feito pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas


Edição 80 – 20/5/2020

Trabalho remoto: Fonacate define estratégias nos âmbitos administrativo e judicial

Em reunião nesta terça-feira, 19 de maio, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) definiu as estratégias, nos âmbitos administrativo e judicial, para enfrentamento a uma possível volta precipitada às atividades presenciais na Administração Pública. O presidente do Sinal, Paulo Lino, e as advogadas Fabrícia Barbosa e Thaís Riedel participaram da videoconferência. A exemplo do que já fez o Sindicato (relembre na edição 79 do Apito Brasil), as demais afiliadas irão encaminhar ofícios para as chefias de seus respectivos órgãos, defendendo a manutenção do trabalho remoto. No Legislativo, a pedido do Fonacate, o deputado federal Professor Israel


Edição 79 – 19/5/2020

Em ofício ao BCB, Sinal requer manutenção do trabalho remoto; Fonacate avalia judicialização

O Sinal encaminhou, nesta segunda-feira, 18 de maio, ofício ao presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, em que defende a manutenção do regime de trabalho remoto, instituído em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O pleito se dá em razão de um movimento em outros órgãos da Administração Pública pelo retorno às atividades presenciais. No documento, o Sindicato destaca que não há razão para o fim da atual rotina neste momento e pondera que uma decisão precipitada pode refletir negativamente nos resultados entregues pelo BCB. “Entendemos ser uma medida apressada e prejudicial até mesmo à qualidade


Secretário do Ministério da Economia defende arrocho sobre funcionalismo; Frente Parlamentar alinha estratégias de luta

Nem só ao titular do Ministério da Economia, Paulo Guedes, conforme destacou a edição desta segunda-feira, 18 de maio, do Apito Brasil, cabe o “mérito” por afirmações profundamente lamentáveis acerca dos servidores públicos. Ainda nesta segunda, o secretário de Política Econômica da pasta, Adolfo Sachsida, mostrou que a estratégia de jogar o funcionalismo contra a opinião pública é um modus operandi no Executivo. “Milhões de brasileiros vão perder emprego, [ter] a renda diminuída. Nenhum deles é funcionário público. Está correto isso? Nós como sociedade vamos ter que decidir”, disse Sachsida, durante videoconferência com investidores do mercado financeiro, ao defender uma


Edição 78 – 18/5/2020

Em meio à pandemia, ameaças ao serviço público se somam; servidores mantêm mobilização

“Por favor, não assaltem o Brasil”. Mais uma vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, dá vazão ao discurso de vilanização dos servidores públicos, lançando mão do usual vocabulário rasteiro ao se referir ao funcionalismo. A declaração foi dada na última sexta-feira, 15 de maio, enquanto defendia o veto ao reajuste de algumas carreiras, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, e repetia o discurso de que todos têm de se “sacrificar” pelo bem do país em um momento adverso. Em sua gestão à frente da pasta da Economia, Guedes acumula manifestações infelizes e completamente descoladas da realidade, para


PASBC: eleição para o Comitê Gestor precisa ser realizada

O regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), divulgado pela Portaria 101.314, de 10.01.19, prevê a eleição dos membros de seu Comitê Gestor a cada três anos, sendo que o mandato dos atuais integrantes se encerrou no último dia 30 de abril. O Comitê Gestor é responsável pela gestão estratégica do PASBC, em conjunto com o Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes), sendo constituído por seis membros efetivos, três eleitos pelos participantes do Programa e três indicados pelo Banco Central do Brasil. Compreendemos todas as dificuldades que o Depes e


Edição 77 – 15/5/2020

Trabalho remoto: funcionalismo deve levar discussão ao Judiciário

Diante da insistência de órgãos do governo federal pela retomada das atividades presenciais, neste momento de crescente número de óbitos pela Covid-19, representações do funcionalismo prometem uma reação, caso não ocorra um recuo nessas iniciativas. Depois de tecerem duras críticas à postura da Administração, servidores devem levar a discussão ao Judiciário. Em entrevista a O Estado de São Paulo nesta quinta-feira, 14 de maio, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirmou que as entidades de classe “vão para o Judiciário levar os argumentos técnicos da Organização Mundial de Saúde e da Fiocruz”.


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