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Edição 128 – 31/7/2020

SGP edita Instrução Normativa com diretrizes acerca do teletrabalho

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, editou nesta quinta-feira, 30 de julho, a Instrução Normativa 65/2020, que versa sobre o teletrabalho no serviço público federal. O dispositivo, que entra em vigor no dia 1º de setembro, estabelece diretrizes, com vistas à ampliação da modalidade no pós-pandemia, e difere do atual regime de trabalho remoto, instituído em decorrência da emergência sanitária da Covid-19. Em videoconferência também nesta quinta-feira, ao apresentar as premissas da matéria, o secretário Wagner Lenhart destacou, novamente, a satisfação com as entregas e o ganho de produtividade dos servidores públicos neste


Fonacate cobra esclarecimentos acerca de Nota Técnica da CGU

Em ofícios encaminhados ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, nesta quinta-feira, 30 de julho, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) demonstra preocupação e cobra esclarecimentos acerca de Nota Técnica publicada pela CGU sobre o comportamento dos servidores nas redes sociais e suas possíveis implicações. A preocupação das entidades é com a garantia da manutenção da produção intelectual, pela qual o Fonacate se destaca, bem como da liberdade de opinião do servidor. “Solicitamos que seja esclarecido que os


Edição 127 – 30/7/2020

Parlamentar critica “estratégia persecutória” contra servidores

Nota técnica editada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o comportamento dos servidores nas redes sociais, e suas possíveis implicações, vem repercutindo negativamente entre o funcionalismo. O documento enumera ações que podem motivar procedimentos de natureza ética ou disciplinar, além punições por parte dos órgãos da Administração Pública. “A divulgação pelo servidor de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença, em veículos de comunicação virtuais, são condutas passíveis de apuração”, afirma trecho da nota. O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), condenou


Edição 126 – 29/7/2020

A movimentação de servidores e suas possíveis repercussões

Editada na última sexta-feira, 24 de julho, a Portaria nº 282/2020, do Ministério da Economia, trouxe novas regras acerca da movimentação de servidores e empregados públicos federais. Dentre outras disposições, a medida cria um comitê responsável pela movimentação, centralizando os processos, e estabelece que as transferências ocorram mediante indicação consensual entre órgãos e entidades ou por meio de processo seletivo. De acordo com a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, o objetivo é aproveitar melhor a força de trabalho na Administração Pública Federal, direta e indireta. Apesar de, no primeiro momento, o normativo não sugerir


Edição 125 – 28/7/2020

Consignados: autor pede votação do PL 1.328/2020 na Câmara

Aprovado há mais de um mês pelo Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020 – que prevê a suspensão temporária da cobrança de créditos consignados de servidores públicos, ativos e aposentados, empregados do setor privado e beneficiários do INSS – sequer foi recepcionado pela Câmara dos Deputados. A demora se dá em virtude da reticência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que ignora também diversos outros projetos sobre o tema, principalmente após a aprovação de dispositivo que garante suspensão dos consignados para os trabalhadores da inciativa privada que tiveram redução de salário, contrato suspenso ou foram contaminados pela


Edição 124 – 27/7/2020

Reforma administrativa não prima pela modernização do setor público

Matéria divulgada na última sexta-feira, 24 de julho, pelo jornal O Dia (leia aqui) repercute as tratativas, dentro do Ministério da Economia, referentes à definição das carreiras exclusivas do Estado. A publicação destaca que as discussões em curso são uma demanda de representações do serviço público, como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Segundo a publicação, o tema constará da proposta de reforma administrativa que o Executivo encaminhará ao Congresso Nacional. O pleito pela regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, de fato, vem sendo reafirmado pelo Fórum ao longo dos últimos anos diante do governo


Edição 123 – 24/7/2020

Fonacate amplia interlocução sobre a reforma administrativa

Reforçando o protagonismo na representação do serviço público, lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) atenderam a dois compromissos nesta quinta-feira, 23 de julho, para discutir temas que envolvem a reforma administrativa e outras pautas de interesse. O presidente do Sinal e vice-presidente do Fonacate, Paulo Lino, participou das reuniões, que tiveram como interlocutores o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), e diretores da organização social República.org. Frente Parlamentar “Queremos ser munidos de informações. Tenho acompanhado os materiais produzidos pelo Fonacate. O objetivo desse encontro é informar para vocês que


Edição 122 – 22/7/2020

Previdência: Sinal possui ações questionando EC 103 no Judiciário; saiba mais

Servidores do Banco Central têm recebido nos últimos dias, via email, propostas de ação judicial contra as mudanças na contribuição previdenciária (CPSS) trazidas pela Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência. Alertamos que tal ação sugerida não é patrocinada, intermediada, nem possui qualquer relação com o Sinal, não sendo o Sindicato responsável por eventuais ônus decorrentes da adesão ao processo. O Sindicato, por sua vez, acompanha a reforma da Previdência desde a tramitação no Congresso e, com a promulgação, em novembro passado, passou a empreender um enfrentamento aos prejuízos decorrentes da EC 103 no Judiciário. No Supremo Tribunal Federal


Fonacate se destaca na produção técnica sobre o setor público

Durante reunião na última segunda-feira, 20 de julho, com o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS), representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentaram e encaminharam ao parlamentar a série de estudos Cadernos da Reforma Administrativa, que conta com cinco volumes e tem o objetivo de subsidiar as discussões futuras em relação à estrutura, o funcionamento e os rumos da Administração Pública. O Caderno 2, intitulado “O ciclo laboral no setor público brasileiro” – de autoria do analista político e assessor parlamentar do Sinal Antônio Augusto de Queiroz e do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos –


Edição 121 – 21/7/2020

Reforma administrativa é tema de reunião entre Fonacate e deputado Fábio Trad (PSD/MS)

Lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram na tarde desta segunda-feira, 20 de julho, com o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS), membro das Frentes Parlamentares Mistas da Reforma Administrativa, do Serviço Público e em Defesa do Serviço Público, para discutir pautas de interesse do funcionalismo. O presidente do Sinal e vice-presidente do Fórum, Paulo Lino, participou da videoconferência. Os presentes iniciaram o encontro com uma análise da conjuntura política. O parlamentar destacou a deterioração do relacionamento entre os Poderes. “As recentes manifestações do presidente da República só concorrem para desestabilizar ainda mais o clima


Campanha de valorização do servidor do BC

Nas últimas semanas, você acompanhou aqui no Apito Brasil e em nossas mídias sociais uma campanha de valorização dos servidores do Banco Central do Brasil. A série de cards criados procurou demonstrar, de maneira simples, como o corpo funcional da Autarquia está presente no dia a dia do cidadão brasileiro, desde o atendimento a demandas individuais do consumidor bancário até políticas monetárias bastante abrangentes, que objetivam zelar pelo poder de compra da moeda. Confira abaixo a última publicação desta campanha: “Os servidores do Banco Central têm como uma de suas missões garantir a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro


Edição 120 – 17/7/2020

Na Justiça, Sinal requer correção sobre saldo do PIS/PASEP

O Sinal ajuizou, em agosto de 2018, como substituto processual dos filiados, a ação coletiva n.º 10179145020184013400 com pedido de correção monetária, juros e rendimentos incidentes sobre os saldos de contas do PIS/PASEP. A ação requer a correção dos valores depositados nas contas individuais dos servidores que sacaram o PASEP nos cinco anos anteriores ao seu ajuizamento e aqueles que ainda não tenham realizado o resgaste. Ela tramita na 7ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal e aguarda a sentença do juiz. Em caso de êxito no pleito, será necessário que os servidores apresentem os extratos da conta


Fonacate pede ingresso como amicus curiae em ação que confronta congelamento salarial

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentou nesta quinta-feira, 16 de julho, pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.450, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O dispositivo questiona o congelamento salarial dos servidores públicos, até dezembro de 2021, imposto pela Lei Complementar (LC) 173/2020. A LC, de 27 de maio, altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fixar contrapartidas ao socorro financeiro da União aos estados e municípios. Além de vedar os reajustes, inviabiliza concursos públicos para a recomposição de quadros nos órgãos federais, estaduais e municipais. A petição,


Previdência Complementar: Fonacate se apresenta ao TCU como interessado em ação que analisa natureza jurídica do Benefício Especial

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) solicitou habilitação no Tribunal de Contas da União (TCU) como interessado no processo que trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o Benefício Especial. A verba é um direito do servidor que migra do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) considerar que o Benefício daqueles que aderiram à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deve ter natureza indenizatória (ou seja, não sofreria tributação), o TCU questiona, indicando que deve ocorrer tributação. O Fonacate


Edição 119 – 16/7/2020

Em reunião de trabalho com SGP, Fonacate cobra encaminhamentos a demandas ainda pendentes

O presidente do Sinal, Paulo Lino, compôs a delegação do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que voltou a se reunir com a equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia nesta quarta-feira, 15 de julho. Na videoconferência, as lideranças do Fórum cobraram respostas a pleitos já exaustivamente discutidos, para os quais ainda não foram apresentados encaminhamentos. Exemplos disso são: a modificação, de 1 hora para 30 minutos, no dispositivo que estabelece o intervalo mínimo para refeição; a manutenção dos dirigentes classistas na folha de pagamento dos órgãos; a resolução dos


Servidores do BC garantem controle da inflação

Um dos objetivos fundamentais do Banco Central é o de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda, ou seja, na prática, manter a inflação sob controle, próxima das metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Para alcançar esse objetivo, os servidores do BC analisam as variações do mercado e preparam relatórios minuciosos para subsidiar as deliberações do Comitê de Política Monetária (COPOM), formado pelos membros da diretoria do Banco, que visam manter controle sobre o custo do dinheiro (taxas de juros) e a quantidade de dinheiro (condições de liquidez) na economia. A inflação controlada traz benefícios incalculáveis à sociedade


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