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Edição 186 – 6/10/2022

Desafios de momento demandam diálogo; SINAL reafirma solicitação de audiência entre BC, Casa Civil e entidades

Possível volta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – à agenda do Legislativo nas próximas semanas e demora na definição sobre as minutas de Medida Provisória (MP) tratando das demandas dos servidores do BC. Diante dos dois principais desafios de momento, torna-se ainda mais necessário o diálogo, com vistas à construção de mecanismos de defesa e valorização do corpo funcional. Neste sentido, reafirmamos o pleito por uma reunião entre a Diretoria do Banco Central, a Casa Civil e o SINAL, o SinTBacen e a ANBCB. Cabem à Dirad as diligências necessárias para o envio da


Edição 185 – 5/10/2022

Funpresp: após aprovação pelo Senado, SINAL e Fonacate trabalham por sanção célere ao PLV 24/2022

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 4 de outubro, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2022, oriundo da Medida Provisória (MP) 1.119/2022. O dispositivo, dentre outros pontos, reabre o prazo para opção dos servidores públicos federais ativos, até 30 de novembro, pelo Regime de Previdência Complementar (Funpresp) e fixa parâmetros acerca do benefício especial, devido àqueles que migrarem. O SINAL e as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) comemoram a aprovação e trabalham agora em interlocuções no Executivo para que o PLV 24/2022 seja sancionado com urgência e que preserve os


SINAL já se mobiliza nas diversas frentes contra possível retomada da PEC 32/2020

Em face da ameaça iminente de retomada da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – na Câmara dos Deputados, o SINAL, em conjunto com outras entidades representativas do serviço público, já se mobiliza no Congresso Nacional. E nesta terça-feira, 4 de outubro, o diretor de Relações Externas do Sindicato, Francisco Tancredi, se reuniu com os deputados Sâmia Bomfim (PSOL/SP), líder do partido, e Glauber Braga (PSOL/RJ). O objetivo do encontro foi debater estratégias para barrar um possível avanço da PEC 32/2020. Além de promoverem manifestações públicas, por meio de suas redes, alertando para a 


Edição 184 – 4/10/2022

Pauta reivindicatória, Decreto 10.620/2021 e PEC 32/2020 serão temas da AGN de logo mais, às 14h; participe

As minutas de Medida Provisória em discussão no Executivo e outros itens da pauta reivindicatória, o Decreto 10.620/2021 e a ameaça de um retorno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – após o período eleitoral. Estes e outros temas terão espaço na Assembleia Geral Nacional (AGN) não deliberativa que começa logo mais, às 14h. Acesse a AGN virtual pelo link abaixo: https://us02web.zoom.us/j/83510881406?pwd=NjlSSnhPS2Z0a1F2ZXFsamt4Q2hjdz09 (ID da reunião: 835 1088 1406 – Senha: 789171) Motivos para seguirmos mobilizados não faltam e a sua participação nos debates é fundamental para construirmos ações efetivas neste próximo período. Durante a AGN


Edição 183 – 3/10/2022

Pauta reivindicatória: SINAL pleiteia reunião urgente com BC e Casa Civil

O SINAL trabalha por uma resolução célere à pauta reivindicatória dos servidores do Banco Central do Brasil. Mesmo com as atenções ainda voltadas às definições da corrida eleitoral durante o mês de outubro, o Sindicato segue pleiteando uma reunião urgente entre a Diretoria do BC, a Casa Civil e as entidades representativas dos servidores, para definição das minutas de Medida Provisória tratando das demandas salariais e não salariais do corpo funcional. Com o avanço no âmbito da Autarquia de itens da pauta não pecuniária, em linha com aquilo que já havia sido consensuado com o Ministério da Economia (ME), é


SINAL e Fonacate acompanham definições acerca da MP 1.119/2022

O SINAL, juntamente com as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), acompanha a tramitação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2022, proveniente da Medida Provisória (MP) 1.119/2022. A matéria versa sobre a reabertura do prazo para opção do servidor público federal pelo Regime de Previdência Complementar (Funpresp) e sobre o benefício especial devido àquele que optar pela migração. O objetivo das interlocuções é garantir a aprovação tempestiva, e subsequente sanção presidencial, nos melhores termos ao PLV. O projeto, que expira na próxima quarta-feira, 5 de outubro, deve ser votado pelo plenário do Senado


Edição 182 – 30/9/2022

Últimas horas: participe dos blogs temáticos da 29ª AND

Últimas horas! Termina hoje, 30 de setembro, o prazo para que os servidores do BC, filiados ou não, registrem suas propostas com vistas à 29ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do SINAL. Clique aqui e acesse os blogs temáticos. “Pautas salarial e não salarial 2023”; “Autonomia e outras questões sobre o BC”; “Estratégia e atuação do SINAL” e “Valorização do servidor público e novas temáticas” são os quatro subtemas da AND, sobre os quais você pode registrar suas propostas ou comentar acerca de sugestões apresentadas por outros colegas. Para que tenhamos uma Assembleia produtiva, o engajamento de todos é fundamental. Da


Em entrevista, Campos Neto destaca protagonismo dos servidores do BC no desenvolvimento do PIX

“O PIX se mostrou um sucesso, é uma conquista dos funcionários do BC. É só o começo. Tem muito mais coisa para aparecer, vai continuar existindo quando eu não estiver aqui. Não foi um projeto meu, é um projeto do Banco Central”, afirmou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nesta quinta-feira, 29 de setembro, durante entrevista em que foi questionado sobre o uso eleitoral do PIX. Na resposta, o chefe da Autoridade Monetária frisou que o projeto é, inclusive, anterior à sua chegada ao órgão. A afirmação reforça as declarações do SINAL à imprensa nos últimos meses, em


Eleições: participe deste processo democrático!

No próximo domingo, 2 de outubro, os cidadãos brasileiros têm um importante compromisso com o país. Será o momento de exercermos um de nossos mais importantes direitos e deveres enquanto nação democrática. O SINAL ressalta a importância de que todos aqueles que estiverem aptos compareçam às urnas e votem de maneira consciente, naqueles que entendem como os melhores nomes para nos representarem nos próximos anos. Por fim, reafirma que não está pedindo voto para nenhum candidato específico na corrida eleitoral. Bom voto a todos!


Edição 181 – 29/9/2022

Funpresp: SINAL e Fonacate se reúnem com Advogado-Geral da União Substituto

O presidente do SINAL e vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Fábio Faiad, ao lado de outras lideranças do Fórum se reuniu nesta quarta-feira, 28 de setembro, com o Advogado-Geral da União Substituto, Adler Anaximandro Alves, para tratar do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2022, proveniente da Medida Provisória (MP) 1119/2022. A matéria dispõe sobre a reabertura do prazo para opção do servidor público federal pelo Regime de Previdência Complementar (Funpresp) e sobre o benefício especial de direito daquele que optar pela migração, dentre outros pontos. Na oportunidade, os representantes dos servidores solicitaram celeridade


Quem foi Quem: PEC 186/2019

Concluindo a série de publicações acerca da atuação dos parlamentares, na atual Legislatura, em matérias de interesse dos servidores públicos e de toda a classe trabalhadora, hoje trazemos informações referentes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que culminou na promulgação da Emenda Constitucional (EC) 109. A matéria, que fez parte de um pacote de PECs do governo federal,  alterou o chamado “teto de gastos”, para o acionamento de medidas de austeridade fiscal restritivas. O dispositivo estabelece que sempre que a relação entre as despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95% do orçamento o governo


Eleições: nota de esclarecimento

O SINAL comunica que não está pedindo voto para nenhum candidato às eleições de outubro, em especial no que se refere aos postulantes à Presidência da República. De forma apartidária, o Sindicato apresentou, por meio de uma série de publicações ao longo dos últimos dias, baseada em dados públicos, o comportamento das bancadas estaduais – nas dez unidades federativas que abrigam sedes do  Banco Central – no Congresso Nacional diante de temas de interesse dos servidores públicos e de toda a classe trabalhadora. Saiba mais aqui. Caso algum dirigente ou grupo local do Sindicato tenha emitido alguma opinião diferente disso,


É só até amanhã! Acesse os blogs e contribua com os debates da 29ª AND

É só até amanhã! Servidores do Banco Central do Brasil, filiados ou não, têm até esta sexta-feira, 30 de setembro, para apresentar propostas sobre cada um dos quatro subtemas da 29ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do SINAL. Para participar, de onde você estiver, é muito fácil. Acesse aqui os blogs temáticos. O filiado deverá informar login e senha (os mesmos já utilizados no site do Sindicato). Caso tenha esquecido a chave de acesso, deverá clicar em “Não tem ou esqueceu a senha?”. O não filiado que tiver interesse em participar, deve enviar email para mudarosinal@sinal.org.br, com nome completo e matrícula.


Edição 180 – 28/9/2022

PASBC: reunião virtual, com participação de representantes do Depes, começa às 16h; compareça

É hoje, a partir das 16h! Participe da reunião virtual do Grupo de Trabalho destinado a debater o aprimoramento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). Para se inscrever e participar da atividade, clique no link abaixo: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZUucOqtqD8vHdZ5hnhKUbaajaFrIlwwMbsz Durante a reunião desta tarde, representantes do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do Banco Central esclarecerão dúvidas dos presentes. As melhorias na base de dados dos prestadores de serviço credenciados no portal BC Saúde (saiba mais aqui) e as medidas de Atenção Primária à Saúde (APS) também estarão em pauta. Baixe aqui o


Quem foi Quem: reforma da Previdência

Uma das pautas de maior repercussão na agenda do Congresso Nacional na atual Legislatura, sem dúvidas, foi a reforma previdenciária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Encaminhada pelo governo federal ao Parlamento, a matéria, convertida na Emenda Constitucional (EC) 103, dentre outras disposições, promoveu profundas mudanças nas aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, dificultando o acesso ao direito, tanto no setor público quanto na iniciativa privada. Aumento do tempo de contribuição, elevação da CPSS sobre os salários, aposentadorias e pensões e, ainda, a possibilidade de cobranças extraordinárias e do aumento da base de incidência de contribuição sobre


Últimos dias! Contribua com os debates da 29ª AND

Colega servidor, filiado ou não, já registrou suas propostas para a continuidade da atuação do SINAL em prol das demandas dos servidores do Banco Central do Brasil? Seguem abertos, até a próxima sexta-feira, 30 de setembro, os blogs que tratam dos quatro subtemas da 29ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND) do SINAL. Para acessar os blogs (clique aqui), o filiado deverá informar login e senha (os mesmos já utilizados no site do Sindicato). Caso tenha esquecido a chave de acesso, deverá clicar em “Não tem ou esqueceu a senha?”. O não filiado que tiver interesse em participar, deve enviar email para mudarosinal@sinal.org.br, com


Edição 179 – 27/9/2022

AND: prazo para participação nos blogs termina na próxima sexta-feira, 30

Últimos dias! Termina na próxima sexta-feira, 30 de setembro, o prazo para participação dos servidores do BC, filiados ou não, nos blogs relativos aos quatro subtemas da 29ª Assembleia Nacional Deliberativa. Acesse já, de onde você estiver, e registre suas propostas. “Pautas salarial e não salarial 2023”; “Autonomia e outras questões sobre o BC”; “Estratégia e atuação do SINAL” e “Valorização do servidor público e novas temáticas” são os subtemas da AND. Quer conhecer as propostas já apresentadas por outros colegas nos blogs? Clique aqui para conferir. O que achou? Concorda? Discorda? Tem outras sugestões? Queremos ouvir você. Participe! Para


AGN virtual começa às 14h; participe!

Logo mais, às 14h, começa a Assembleia Geral Nacional (AGN) para debate dos próximos passos da mobilização em prol das demandas dos servidores do Banco Central do Brasil. A atuação por um desfecho célere aos pontos já consensuados entre BC e Ministério da Economia (saiba mais aqui) e a busca por avanços em outras demandas que integram a pauta reivindicatória estarão no centro das discussões. Acesse a AGN virtual pelo link abaixo. https://us02web.zoom.us/j/88481515716?pwd=QkdYRjMzNDNYN2hIaVBHMVBNTUFOdz09 (ID da reunião: 884 8151 5716 – Senha: 249958) Participe e interaja, apresentando suas dúvidas, comentários e sugestões para o incremento da mobilização.


Quem foi Quem: como os deputados votaram em relação ao congelamento salarial

Como os deputados votaram acerca do congelamento salarial dos servidores públicos? Dando continuidade à série de publicações que analisa o comportamento dos parlamentares, na atual Legislatura, em matérias de interesse da classe trabalhadora, com base na plataforma “Quem foi Quem no Congresso Nacional” do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), hoje falaremos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. A proposta (convertida, posteriormente, na Lei Complementar 173/2020) estabelecia um auxílio financeiro aos estados e municípios, impondo, como contrapartida, o congelamento remuneratório dos servidores públicos federais, estaduais e municipais até dezembro de 2021, o congelamento de benefícios e vedações à realização


Edição 178 – 26/9/2022

PASBC: reunião com presença de membros do Depes ocorrerá na próxima quarta-feira; participe!

Conforme já noticiado aqui no Apito Brasil, o Banco Central está promovendo uma atualização na base de dados dos prestadores de serviço credenciados no Programa de Assistência à Saúde dos Servidores (PASBC). Em boletim divulgado na última semana (acesse aqui), o BC destaca que os beneficiários podem ajudar nesta revisão, por exemplo, reportando inconsistências nas informações disponíveis no portal BC Saúde. Esta importante medida de melhoria, bem como a implantação de plantões presenciais na ADRJA, pelas quais parabenizamos a equipe do Programa, e outros temas relacionados ao PASBC estarão em pauta na reunião virtual que o SINAL realizará na próxima


Quem foi Quem: como parlamentares de PR, RJ e SP votaram matérias de interesse dos trabalhadores

Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Hoje trazemos avaliações dos parlamentares das três unidades federativas restantes – dentre aquelas que abrigam as dez praças do Banco Central do Brasil -, baseadas em votações de matérias de interesse dos servidores públicos e de toda a classe trabalhadora, de acordo com a plataforma “Quem foi Quem no Congresso Nacional”, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Conforme já informado aqui no Apito Brasil, para a confecção da ferramenta, o Diap selecionou dez votações, cinco das quais afetaram diretamente os servidores: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que resultou na Emenda


Senado Federal adia votação da MP 1.119/2022

A Mesa do Senado Federal decidiu suspender a sessão agendada para esta terça-feira, 27 de setembro, remarcando para o próximo dia 4 de outubro. Com isso, foi adiada a apreciação da Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que, dentre outros pontos, reabre o prazo para opção do servidor público federal ativo pelo Regime de Previdência Complementar (Funpresp) e dispõe sobre o benefício especial devido àqueles que optarem pela migração. A votação, portanto, ocorrerá às vésperas do término de sua vigência (5 de outubro). O parecer do relator no Senado, Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), apresentado na última semana, preserva quase que a totalidade da


Edição 177 – 23/9/2022

BC encaminha nova proposta de MP; SINAL solicita audiência com a Casa Civil

Conforme divulgado no boletim oficial (#interAÇÃO) nesta quinta-feira, 22 de setembro, o BC inseriu no Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof) do governo federal uma nova minuta de Medida Provisória (MP) tratando de termos referentes à reestruturação de carreira já consensuados com o Ministério da Economia (ME). Portanto, agora faz-se ainda mais urgente o agendamento de audiência entre a Casa Civil, as três entidades representativas dos servidores da Autarquia e a Diretoria do órgão, para que a questão tenha um desfecho exitoso. O BC decidiu não incluir na matéria a Taxa de Supervisão, tema sobre o qual


Quem foi quem: como parlamentares de PA, RS e MG votaram matérias de interesse dos trabalhadores

Como os parlamentares de Pará, Rio Grande do Sul e Minas Gerais deliberaram, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, acerca das matérias de interesse dos servidores públicos e de toda a classe trabalhadora? Hoje, 23 de setembro, damos sequência à divulgação das informações das bancadas estaduais – nas quais há sedes do Banco Central -, com base em dados públicos consolidados na plataforma “Quem foi Quem no Congresso Nacional”, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Vale lembrar que as unidades federativas supracitadas registraram, respectivamente, apenas 30,6%, 30,2% e 27,7% de votos favoráveis aos trabalhadores por parte de


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