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Edição 49 – 30/3/2020

Paulo Guedes se mostra contrário à redução salarial de servidores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se manifestou contrariamente à redução salarial de servidores em meio à atual crise, causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O comentário se deu durante conferência via internet com representantes do mercado financeiro no sábado, 28 de março. Segundo Guedes, as sugestões “deflacionárias” de corte nas remunerações não coadunam com um momento em que, de acordo com ele, é necessário injetar liquidez na economia brasileira. “Não acho que é o momento de fazer isso”, afirmou, destacando que não vê “sentido macroeconomicamente”. A análise do ministro referiu-se a projetos em tramitação no Congresso, a exemplo


28,86%: BC apresenta contestação ao STF

A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) apresentou, na última sexta-feira, 27 de março, sua contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), em face da Reclamação protocolada pelo Sinal referente ao processo dos 28,86%. Vale lembrar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia prestado informações à Suprema Corte no último dia 6. De acordo com o contido no despacho inicial da ministra Rosa Weber, foi concedida, na mesma data, vista dos autos ao Procurador-Geral da República. A Reclamação do Sindicato visa preservar a autoridade da Súmula Vinculante nº 51, bem como a decisão do Recurso Extraordinário 462.636-5/DF – que garantiu


Edição 48 – 26/3/2020

Entidades sindicais mantêm luta contra redução salarial

Segue o trabalho conjunto das representações do serviço público, no sentido de impedir que medidas de redução salarial — tendo como pano de fundo a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) —, avancem no Legislativo. Sindicatos e associações mantêm contato com parlamentares das diversas bancadas e, no âmbito de suas assessorias jurídicas, avaliam as possibilidades de enfrentamento, também no Judiciário, das matérias que brotam diariamente. Além do Projeto de Lei (PL), do deputado Carlos Sampaio, que prevê cortes de até 50% nos vencimentos, veículos da imprensa informam que o Congresso discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o intuito


Sinal solicita prorrogação para vencimento de dívidas

O Sinal, atendendo a um elevado número de pedidos dos filiados, solicitou à Diretora de Administração (Dirad) do Banco Central, Carolina Barros, nesta quinta-feira, 26 de março, uma intervenção junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, para que seja estendida aos servidores a possibilidade da prorrogação do vencimento de dívidas consignadas em folha. No mesmo sentido, o Sindicato apresentou solicitações à Fenasbac, à Centrus e à Cooperforte para suspensão temporária dos pagamentos de contratos vigentes, com dívidas em dia. O pleito tem como objetivo auxiliar os servidores no enfrentamento aos efeitos adversos da pandemia do novo Coronavírus


Edição Extraordinária

Sandra, presente!

É com grande consternação que comunicamos o falecimento da assessora nacional do Sinal, Sandra de Sousa Leal. Servidora aposentada do Banco Central do Brasil, Sandra era profunda conhecedora da rotina administrativa do Sindicato, dando o suporte necessário às diversas gestões ao longo das últimas décadas. Viu como poucos o nascimento de nossa entidade representativa, tendo sido personagem fundamental durante a transferência da sede nacional do Rio de Janeiro para Brasília e seu estabelecimento na capital federal, no início dos anos 2000. Exemplo de uma vida dedicada às causas corporativas, Sandra ainda compôs as diretorias da Associação dos Servidores do Banco


Edição 47 – 25/3/2020

Projeto de Lei prevê redução salarial de até 50%

Mais uma teimosa, porém, inaceitável ameaça se materializa. Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) nesta terça-feira, 24 de março, prevê uma redução remuneratória de até 50% para os servidores de todos os Poderes, que recebem acima de R$10.000,00. Para aqueles com salários entre R$5.000,00 e R$10.000,00, o confisco será de 10%. O dispositivo tem como justificativas a crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19) e a necessidade dos cofres públicos disporem de mais recursos. A matéria vinha sendo aventada no Congresso, conforme informou a edição 45 do Apito Brasil. O corte proposto nos salários, no entanto,


Edição 46 – 24/3/2020

Atendimento presencial a filiados segue suspenso; confira canais disponíveis

Conforme informado anteriormente, o Sinal suspendeu temporariamente o atendimento presencial em sua sede nacional. O mesmo ocorre nas representações regionais do Sindicato, em atenção às recomendações das autoridades de saúde, relativas à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), de modo a garantir segurança de funcionários, filiados e seus familiares. Confira abaixo os canais de atendimento do Sinal Nacional disponíveis neste período: É importante a observância das medidas de prevenção pelos diversos setores da sociedade. Neste sentido, o Sinal demanda que a direção do Banco Central, as Chefias de Departamento e as Gerências Administrativas assegurem que só permaneçam em suas instalações aqueles


Edição 45 – 23/3/2020

Covid-19: a primeira ocorrência no BC e os cuidados necessários

O Banco Central do Brasil (BC) reportou a primeira confirmação de infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19) nos quadros da Autarquia. Trata-se de servidora lotada no Departamento de Supervisão Bancária (Desup) no Rio de Janeiro. De acordo com o órgão, a servidora “apresenta sintomas leves” e está em isolamento, assim como os demais colegas de sua equipe. Ainda segundo a direção, o edifício na capital carioca será “completamente higienizado”. O Sinal reforça a necessidade da atenção de todos aos protocolos e medidas de segurança, amplamente divulgados, em especial ao imprescindível isolamento, de modo a proteger a integridade do coletivo e, desta


Congresso avalia reduzir salários de servidores em até 20%; Fonacate reage

Veículos da imprensa noticiaram nos últimos dias que o Congresso, em resposta às repercussões da pandemia do Covid-19 na economia do país, avalia a possibilidade de um corte de até 20% nos salários dos servidores públicos. De acordo com as informações, a medida conta com apoio crescente no Parlamento e os diálogos têm a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Mais uma vez, o poder de compra do funcionalismo está na berlinda, tendo agora como pretexto a situação delicada à qual a sociedade como um todo está exposta. É importante lembrar que o discurso do “esforço


Previdência: servidores já podem conferir impacto financeiro da reforma; luta segue no Judiciário

Os servidores do Banco Central em todo o país já puderam conferir, desde sexta-feira, 20, na prévia de seus contracheques, a materialização dos impactos financeiros da Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência, promulgada em novembro passado. O aumento das alíquotas de contribuição previdenciária (CPSS) vigora desde o dia 1º de março e surtirá efeitos nas remunerações pagas no início do próximo mês. Dentre as disposições da EC 103, a mudança nas tabelas da CPSS é a medida com maior abrangência, pois afeta os servidores ativos, aposentados e pensionistas de todas as gerações, e foi alvo de luta diuturna


Edição 44 – 19/3/2020

Coronavírus: Sinal suspende o atendimento presencial na sede nacional

O Sinal, diante da pandemia de Coronavírus (Covid-19) e pensando no bem estar e na segurança de todos os filiados e funcionários, decidiu suspender temporariamente o atendimento presencial em sua sede nacional. O atendimento administrativo e jurídico será feito por meio do telefone (61) 3322-8208, pelo WhatsApp (61) 98145-8400 ou por e-mail (nacional@sinal.org.br e juridiconac@sinal.org.br). O horário de atendimento telefônico será das 09h às 17h, com pausa para o almoço das 13h às 14h. Pedimos desculpas pelo incômodo e assim que a situação voltar à normalidade nosso costumeiro atendimento presencial será retomado.


Fonacate solicita suspensão do reajuste da CPSS de idosos

Em ofício encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira, 18 de março, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) solicita a suspensão da aplicação das novas alíquotas de contribuição previdenciária (CPSS) para os idosos. A mudança nos valores, estabelecida pela Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), passou a vigorar no último dia 1° de março e surtirá efeitos, no caso dos servidores do BCB, nas remunerações a serem pagas no início de abril. No documento, o Fonacate destaca que os impactos da elevação da CPSS, em especial neste período de pandemia do Coronavírus (Covid-19), recaem


Edição 43 – 18/3/2020

Coronavírus: Sinal suspende o atendimento presencial na sede nacional

O Sinal, diante da pandemia de Coronavírus (Covid-19) e pensando no bem estar e na segurança de todos os filiados e funcionários, decidiu suspender temporariamente o atendimento presencial em sua sede nacional. O atendimento administrativo e jurídico será feito por meio do telefone (61) 3322-8208, pelo WhatsApp (61) 98145-8400 ou por e-mail (nacional@sinal.org.br e juridiconac@sinal.org.br). O horário de atendimento telefônico será das 09h às 17h, com pausa para o almoço das 13h às 14h. Pedimos desculpas pelo incômodo e assim que a situação voltar à normalidade nosso costumeiro atendimento presencial será retomado.


28,86%: STJ presta informações ao Supremo, BC ainda tem prazo

Na edição nº 33 do Apito Brasil, de 2 de março, informamos que o Sinal havia protocolado, em 19 de fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Reclamação visando preservar a autoridade da Súmula Vinculante nº 51, bem como a decisão do Recurso Extraordinário 462.636-5/DF – que garantiu aos servidores do Banco Central do Brasil (BC) o reajuste de 28,86% – transitada em julgado no ano de 2006 e que o processo estava sob a relatoria da Ministra Rosa Weber que, em despacho proferido no dia 26 de fevereiro, havia determinado a citação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e


Edição 42 – 17/3/2020

Coronavírus: Trabalho remoto é a solução mais adequada

O Banco Central do Brasil vive, certamente, um dos momentos mais conturbados de sua história tendo que, de um lado, enfrentar os efeitos gravíssimos da crise econômica mundial provocada pela pandemia de Coronavírus (Covid-19) e, por outro, encontrar o caminho mais adequado para que seu corpo funcional possa continuar a dar as respostas que o momento exige, com saúde e em segurança. Inegável os méritos da Instituição, que vem agindo com rapidez e inteligência no enfrentamento das dificuldades econômicas, graças à indiscutível capacidade técnica dos seus servidores, sobejamente comprovada em outros momentos de adversidade passados pelo Estado brasileiro. Relativamente aos


Conselho Nacional do Sinal suspende paralisação desta quarta-feira, 18

Em telerreunião nesta segunda-feira, 16 de março, o Conselho Nacional (CN) do Sinal decidiu suspender a mobilização, com paralisação de 4 horas — aprovada pelo corpo funcional do BCB em Assembleia Geral Nacional (AGN) — prevista para esta quarta-feira, 18, Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público. A decisão visa garantir proteção à saúde dos servidores da Autarquia e de seus familiares, dado o risco de alastramento do Coronavírus (Covid-19). Vale ressaltar que, desde a chancela da categoria à participação nas atividades nas atividades de 18 de março, ainda em fevereiro, houve um agravamento da crise do Covid-19


Edição 41 – 16/3/2020

Dia Nacional de Luta: entidades suspendem atividades públicas da próxima quarta-feira, 18

Em atenção às recomendações da comunidade médica, visando proteger a integridade física dos participantes, as entidades nacionais representativas do funcionalismo optaram por suspender as atividades públicas programadas para a próxima quarta-feira, 18 de março. O Sinal endossa a decisão e reforça a necessidade da atenção de todos aos protocolos de segurança, em face da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19). Na tarde de hoje, 16, o Conselho Nacional (CN) do Sindicato, em telerreunião, definirá os próximos passos, haja vista as recentes deliberações da categoria no sentido de participar da mobilização do Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, inclusive com


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