Em mais uma derrota da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, o plenário da Câmara aprovou ontem à noite projeto de lei que concede reajuste salarial para os defensores públicos federais a partir de 2016. Com a exceção do governo, a maioria dos partidos votou a favor da proposta, que prevê ampliação do teto dos vencimentos desta categoria dos atuais R$ 31,09 mil mensais para R$ 33,7 mil. A proposta, no entanto, ainda precisa tramitar no Senado Federal.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez questão de defender o ajuste fiscal proposto pela equipe econômica do governo e se posicionou radicalmente contra o projeto de lei, lembrando que o Executivo não pode “vacilar no ajuste das contas públicas”. Ele também alegou que o governo vem demonstrando um esforço de “preservar as contas públicas do país” desde o início do ano.
Segundo o defensor público geral federal, Haman Córdova, o governo se demonstrou contra o projeto, alegando que o impacto fiscal será de R$ 100 milhões anuais a partir do ano que vem, cerca de R$ 9 milhões mensais.
“Apenas queremos uma correção pelo equilíbrio da balança da Justiça”, afirmou Córdova, argumentando que os 550 defensores públicos federais atualmente em atuação no país estão reivindicando o mesmo patamar de teto para o subsídio (como é chamada a remuneração mensal de categorias do Judiciário e Ministério Público) recebido atualmente pelos membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Valor Econômico