A criação do depósito voluntário, nova ferramenta de política monetária do Banco Central (BC), será feita via projeto de lei, segundo a assessoria da Casa Civil da Presidência da República. A redação final ainda está sendo acertada pela área técnica e não há data definida para o envio do PL ao Congresso Nacional. A decisão é do presidente Michel Temer.
Segundo o Valor apurou, a redação do texto será bastante genérica, deixando a cargo do BC a regulamentação, como a definição de prazos e taxas de remuneração de tais depósitos.
A criação do novo instrumento estava prevista no PLS 314, que reformula a relação financeira entre o BC e o Tesouro Nacional, mas acabou saindo do texto final, por ferir competência legislativa privativa do presidente da República, pois se tratava de alteração na lei de criação do BC. O PLS 314 foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e segue para apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto aprovado acaba com a transferência de ganhos e perdas com a variação cambial sobre as reservas internacionais e demais instrumentos cambiais para a Conta Única. Em função da acentuada variação cambial dos últimos anos, o volume envolvido nessas trocas passou dos R$ 600 bilhões.
A versão inicial trazida pelo artigo 9º do PLS 314 versava que: “Fica o Banco Central do Brasil autorizado a acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo das Instituições Financeiras. O Banco Central do Brasilregulamentará o disposto neste artigo, podendo dispor, inclusive, sobre remuneração, condições, prazos e formas de negociação de depósitos voluntários”.
O novo instrumento dá maior autonomia ao BC, que deixa de depender exclusivamente das operações compromissadas para fazer o controle da liquidez no sistema financeiro e manter os Juros ao redor da meta fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O modelo é largamente utilizado por outros BCs, com o americano Federal Reserve (Fed).
Para fazer as compromissadas, o BC precisa de títulos do Tesouro, que usa para tirar liquidez do mercado. No limite, o Tesouro pode se recusar a emitir títulos no volume necessário.
Tanto o presidente do BC, Ilan Goldfajn, quando o diretor de Política Monetária, Reinaldo Le Grazie, já afirmaram em diferentes ocasiões que o depósito voluntário não vai substituir por completo as operações compromissadas, mas que serão mais uma ferramenta de política monetária.
Fonte: VALOR ECONÔMICO