MINISTRO DEFENDE QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE FAZER PARTE DE ASSOCIAÇÕES PARA PEDIR RESSARCIMENTO DE PREJUÍZO EM PLANOS
Autor: Flavia Lima
Julgamento, que ocorre por solicitação de bancos, é suspenso por pedido de vista; questão das perdas também está no Supremo
Os poupadores que pedem na Justiça o ressarcimento das perdas ocorridas com os planos econômicos estão em vantagem no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamento que acabou suspenso por um pedido de vistas nesta quarta-feira (13).
Único a proferir seu voto, o ministro e relator do caso, Raul Araújo, se pronunciou a favor de que todo poupador que se considerou lesado por planos econômicos e pediu ressarcimento das perdas em ações coletivas pode ser beneficiado por eventuais decisões judiciais.
Não há, segundo ele, a necessidade de o poupador fazer parte de alguma das associações de direito ao consumidor no momento em que a ação foi proposta, como defendem os bancos.
O ministro relator decidiu também que os bancos sucessores responderão pelos ativos de Poupança que foram incorporados de outras instituições, como o HSBC, no caso do Bamerindus, ou do Banco do Brasil, que ficou com os ativos da Nossa Caixa.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vistas feito pelo ministro Ricardo Villas Boas Cueva, que prometeu não levar muito tempo para recolocar a questão em julgamento no tribunal.
Ainda irão votar sete ministros, mais o presidente em caso de empate.
O STJ julga pedido dos bancos de que apenas os poupadores filiados às associações sejam beneficiados por decisões e acordos.
A tentativa, dizem as associações de defesa dos poupadores, é reduzir o conjunto de eventuais beneficiários.
Segundo advogado da Frente dos Poupadores, Luiz Fernando Pereira, os bancos tentam impedir que o “ganhador leve o troféu”.
TENTATIVA DE ACORDO
Enquanto a questão não for julgada, bancos e representantes de poupadores não devem voltar à mesa das negociações, suspensas justamente em razão do pedido dos bancos ao STJ.
Desde o ano passado, bancos e representantes de poupadores buscam um acordo para pôr fim à disputa.
O assunto, no entanto, corre na Justiça há cerca de 30 anos. Correntistas dos maiores bancos do país que tinham Caderneta de Poupança nos anos 1980 e 1990 pedem na Justiça o ressarcimento pelo congelamento de suas aplicações durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 e 2 (1990) e Collor 2 (1991).
Segundo as associações de defesa dos poupadores, na prática, o critério defendido pelos bancos, de necessidade de filiação prévia à ação, reduz praticamente a zero o número dos que têm condições de executar as ações coletivas e abre espaço para o pagamento de valores irrisórios por parte dos bancos.
A questão das perdas da Poupança também está no STF (Supremo Tribunal Federal), que incentiva que as partes cheguem a um acordo para colocar fim a numerosas ações na Justiça.
A negociação está sendo mediada pela AGU (Advocacia-Geral da União), com a ajuda do Banco Central.
Segundo os representantes dos poupadores, 1,2 milhão de cadernetas de Poupança são objeto do acordo em ações coletivas e individuais.
Os representantes dos poupadores acreditam que podem vencer na disputa definitiva no STF, uma vez que inúmeras ações individuais já foram julgadas a seu favor no passado.
Se chegarem a um acordo com a abrangência definida hoje, os bancos teriam de pagar indenizações entre R$ 11 bilhões e R$ 16 bilhões.
Fonte: Folha de S. Paulo
