PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA QUE O GOVERNO QUER ENVIAR AO CONGRESSO PREVÊ A REDUÇÃO DE ISENÇÕES COM ESSAS CONTRIBUIÇÕES
Autor: Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues / BRASÍLIA
Com a promessa de enviar uma reforma simplificando a cobrança de PIS/Cofins ao Congresso Nacional, o governo pretende reduzir os regimes especiais de tributação das duas contribuições, que estão entre as principais distorções do arcabouço tributário brasileiro. Hoje, são 47 formas de tributação diferentes para o PIS e 55 para a Cofins. A renúncia dada a diversos setores deve chegar a R$ 77 bilhões no ano que vem, de acordo com projeções da Receita Federal.
A chamada “simplificação tributária” em estudo pela equipe econômica prevê a unificação dos dois tributos. Também está em estudo estender para todos os contribuintes a possibilidade de geração de créditos tributários de PIS/Cofins na compra de insumos. Hoje, isso só é possível para uma parcela dos contribuintes, com regras consideradas confusas e que geram contestações na Justiça. A ideia do governo era enviar a proposta para apreciação do Congresso no segundo semestre, o que deve ser adiado pela intensificação da crise política.
Uma das mudanças é a redução dos regimes de tributação especiais, segundo fontes que participaram das discussões na Receita Federal. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão, Claude-mir Malaquias, disse não acompanhar as conversas, mas admitiu que há um custo elevado para o contribuinte e para a administração tributária gerir todas essas exceções na cobrança dos tributos. “De alguma forma tem que reduzir”, afirmou.
Com a alíquota maior, a principal renúncia é com os regimes de cobrança diferenciada da Cofins, que chegará a R$ 65,1 bilhões em 2018. No caso da contribuição para o PIS/Pasep, são mais R$ 12,8 bilhões.
Os regimes especiais incluem isenções na venda de produtos como carvão para produção de energia elétrica, de produtos químicos e farmacêuticos, medicamentos e ma
terial esportivo. T ambémhá benefícios para entidades sem fim lucrativo em áreas como educação e cultura. Cada regime tem regras próprias, em alguns a alíquota é zerada, em outros é reduzida e há também geração de crédito presumido.
Reforma. Relator de uma proposta mais abrangente de reforma tributária já em tramitação no Congresso, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) garante que seu projeto de eliminação de dez tributos – entre eles o PIS, a Cofins – para a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) acabará com as distorções do atual sistema que levam a um volume tão grande de renúncias fiscais. “A própria reforma já garante alíquota zero apenas para alimentos, remédios e máquinas e equipamentos”, disse o parlamentar.
Segundo ele, porém, a proposta apresentada na Comissão Especial da Reforma na Câmara ainda não conta com uma solução para a Zona Franca de Manaus. “Esse é o único tema que ainda está sendo discutido. Todo o resto da reforma já conta com o apoio do empresariado.”
Para o especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, Fabio Klein, o atual mosaico de regimes especiais de tributação para os mais variados setores não é eficiente e nem transparente, alémge-rar altos custos administrativos e judiciais.
“Existem setores da economia que têm maior capacidade de mobilização e pressão sobre o Congresso para manutenção dos benefícios tributários. Todo regime especial tem um lado positivo e um negativo. É preciso ver que custo a sociedade está disposta a pagar por eles.”
Economistas pioram projeção de Déficit
Com a aprovação pelo Congresso das novas metas fiscais para 2017 e 2018 – ambas fixadas em déficits primários de R$ 159 bilhões – as proj eções para as contas públicas feitas pelos analistas de mercado ouvidos pelo Ministério da Fazenda no boletim Prisma Fiscal de setembro indicam que o governo conseguirá cumprir os objetivos.
A mediana das projeções do mercado para o Déficit neste ano passou de R$ 154,841 bilhões para R$ 159 bilhões, exatamente na nova meta de 2017. Ameta anterior era de um rombo de R$ 139 bilhões.
Jápara 2018, os analistas pro-jetaram um Déficit de R$ 156,341 bilhões – uma certa folga para a meta de R$ 159 bilhões no negativo. No boletim de agosto, quando a meta para o próximo ano ainda era de Déficit de R$ 129 bilhões – as previsões indicavam rombo de R$ 130,527 bilhões.
O Prisma deste mês voltou a revisar para baixo as previsões do mercado para a arrecadação das receitas federais. Em 2017 essa estimativa caiu de R$ 1,340 trilhão para R$ 1,337 trilhão. Para 2018, estimativa recuou de R$ 1,449 trilhão para R$ 1,440 trilhão. A estimativa para a receita líquida do Governo Central neste ano também caiu de R$ 1,139 trilhão para R$ 1,134 trilhão, enquanto para o próximo ano passou de R$ 1,222 trilhão para R$ 1,210 trilhão.
Jápelo lado do gasto, aproje-ção de despesas totais do Governo Central este ano caiu de R$ 1,293 trilhão para R$ 1,290 trilhão. Para 2018, a estimativa aumentou de R$ 1,357 trilhão para R$ 1,363 trilhão. A mediana das projeções dos analistas do Prisma para a Dívida bruta do Governo Geral ao fim de 2017 passou de 75,90% do PIB para 75,80% do PIB.
Fonte: O Estado de S. Paulo
