O apartamento recheado com R$ 51 milhões em espécie e impressões digitais do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) esquentou ontem as discussões sobre até onde vai o papel das Instituições Financeiras no combate à lavagem de dinheiro em um congresso sobre o tema promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O episódio foi mencionado diversas vezes – em algumas delas, de forma aberta; e em outras, veladamente – ao se debater a responsabilidade dos bancos em casos de corrupção envolvendo clientes.
O presidente da Febraban, Murilo Portugal, abriu o evento lembrando que as Instituições Financeiras são atuantes na comunicação de operações suspeitas. “Esses dados estão na origem de muitas ações contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, inclusive a Operação Lava-Jato”, destacou. Segundo ele, foram informadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quase 40 mil transações atípicas entre janeiro e agosto deste ano e outras 56 mil em todo o ano passado.
Portugal, no entanto, deixou clara a posição das Instituições Financeiras: cabe ao poder público agir e punir responsáveis por irregularidades. “Os bancos não têm poderes legais, por exemplo, para impedir que clientes façam saques de valores expressivos das contas. Somente uma lei federal pode proibir isso”, disse.
Embora o papel de investigar movimentações suspeitas de fato não seja das Instituições Financeiras, elas devem chamar a atenção das autoridades quando desconfiam de que há algo errado, afirmou o superintendente regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, Ricardo Saadi. “Não quero transferir a responsabilidade de investigar para as Instituições Financeiras, mas, se elas percebem algo e não informam, não vou dizer que são cúmplices, mas têm seu papel”, afirmou o delegado, que é especialista no combate à lavagem de dinheiro e até janeiro chefiava o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça. Ele foi transferido para a superintendência gaúcha pelo então ministro Alexandre de Moraes.
Na avaliação de Saadi, bancos e autoridades públicas precisam trabalhar de forma próxima para detectar problemas e blindar o sistema financeiro. Para o delegado, os R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento passaram por Instituições Financeiras em algum momento. As notas tinham numeração sequencial, o que sugere que foram sacadas, observou. De acordo com Saadi, muitos municípios pequenos que não contam com agências bancárias sacam os recursos repassados pela União e operam com dinheiro em espécie. Uma hipótese é que as notas encontradas no apartamento tenham sido obtidas numa transação desse tipo, afirmou. “É preocupante.”
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, também manifestou preocupação com o uso de dinheiro em espécie alimentando casos de corrupção e atividades ilícitas. “Essas notícias sobre apartamentos com malas de dinheiro são assustadoras”, afirmou. Rodrigues lembrou que, nas últimas eleições, os candidatos declararam aos tribunais eleitorais ter um total de R$ 1,2 bilhão em espécie. Para ele, em muitos casos esse dinheiro funciona como um “seguro” para políticos evitarem ser pegos em casos de corrupção. “Não faz sentido isso [volume de dinheiro em espécie] num dos sistemas financeiros mais desenvolvidos do mundo”, acrescentou. “Para coisa boa não é.”
Para coibir irregularidades, um dos caminhos em discussão passa por restringir o uso do dinheiro. O presidente do Coaf afirmou que deve entrar em consulta pública uma proposta para que pagamentos em espécie com valor superior a R$ 30 mil tenham de ser comunicados às autoridades. Também está em estudo um passo além, que proibiria pagamentos em espécie acima de determinado valor. Alguns países já adotam essa medida. Portugal, por exemplo, aprovou em agosto a proibição de pagamentos em dinheiro vivo em operações superiores a €3 mil.
Para Luciana Asper, promotora do Ministério Público do Distrito Federal, o combate à corrupção deve ser do interesse dos bancos porque, no limite, uma melhora no ambiente de negócios atrai mais capital para o sistema financeiro e para o país. “Os riscos de receber capital sujo não compensam mais. As multas e os riscos de responsabilização são altos”, disse.
No entanto, afirmou Luciana, é preciso paciência da sociedade para as investigações de corrupção “A gente está tão sedento por crescer novamente que está começando a haver um deixa disso”, disse. “Mas não adianta construir em cima de fundações que vão desabar.”
Fonte: VALOR ECONÔMICO